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"1001078-74.2023.5.02.0341" - Resultados da Busca – Página 54 de 61

Mauricio Pilão x Amanda Pilão

ID: 293137875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-63.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PILãO

Polo Passivo:

AMANDA PILãO

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua perti… Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP)

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Estado De São Paulo x Victor Santos Rodrigues

ID: 317012561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001078-70.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VICTOR SANTOS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-70.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Victor Santos Rodrigues - Magistrado(a) César …

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Sueli Santana De Souza x Destaque Imobiliária e outros

ID: 319748658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-65.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESTAQUE IMOBILIáRIA GRPQA LTDA. (VELO SEGURADORA) WEBER MOLINA

Intimação

Advogados:

TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MAYARA SANTOS SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-65.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Santana de Souza - Destaque Imobiliária - - GRPQA Ltda. (Velo Seguradora) - - Weber Molina - … Processo 1001078-65.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Santana de Souza - Destaque Imobiliária - - GRPQA Ltda. (Velo Seguradora) - - Weber Molina - Vistos, Previamente ao saneamento do feito, com fundamento no dever de colaboração processual e com base nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 467340/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LIDIA MAYARA SANTOS SILVA (OAB 518994/SP)

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J. C. De L. x I. S. A. P. Da E. N. D. S. E M.

ID: 317582163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-73.2018.8.26.0586

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE L.

Polo Passivo:

I. S. A. P. DA E. N. D. S. E M.

Intimação

Advogados:

MAURICIO PANZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETÂNIA DE LIMA PIRONELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-73.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.C.L. - Instituto Sulamericano para A Promoção da Equidade No Desenvolvimento Sustentável e Multisetoria…

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Processo nº 1001078-12.2025.8.26.0236

ID: 323250028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-12.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO TêXTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CAVALHEIRO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-12.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelino Têxtil Ltda - Me - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor a guia e… Processo 1001078-12.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelino Têxtil Ltda - Me - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor a guia e o comprovante de pagamento referente à taxa de pesquisa. 2) Com a juntada fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias. Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou a liberação de valores irrisórios em cotejo com o valor da execução; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído, por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. Anoto que, em razão da juntada de documento obtido via sistema SISBAJUD, o processo passará a tramitar sob segredo de justiça, sendo as partes também responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Assim, com a juntada, providencie a zelosa Serventia à devida alteração na tramitação. 3) Intime-se. - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)

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Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias x Hurb Technologies S.A.

ID: 331101517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000379-31.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE LOURDES SABINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000379-31.2024.8.26.0185 (apensado ao processo 1001078-39.2023.8.26.0185) (processo principal 1001078-39.2023.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia… Processo 0000379-31.2024.8.26.0185 (apensado ao processo 1001078-39.2023.8.26.0185) (processo principal 1001078-39.2023.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias - Hurb Technologies S.A. - Vistos. De proêmio, quanto ao pleito de expropriação dos bens penhorados a fl. 60, a despeito da penhora de bens tenha sido positiva,não houve a correta identificação e discriminação dos bens penhorados pelo oficial de justiça,com informação da marca, modelo e número de série, assim como consignou o z. oficial expressamente que "todos os bens já foram objeto de penhora em outros processos", o que impede a determinação de alienação em leilão judicial eletrônico. Ainda que assim não fosse, o art.5ºda Lei9.099/95 e o art.375doCPCpermitem que o juiz aplique as regras deexperiência comume, assim sendo, é pública a situação de inadimplência da Hurb, que encontra-se em situação de grave crise econômica, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a gerar, inclusive, intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art.374,I, doCPC), sendo que, nos casos específicos das execuções que contra si se processam, apesar do exaurimento de todos os meios disponíveis para a satisfação das obrigações judicialmente reconhecidas de pagamento de quantia certa, restam milhares de execuções frustradas, razão pela qual, tem-se tentado medidas, dentre outras, como as ora buscadas neste incidente. Assim, os elementos existentes nos autos indicam que a eventual determinação de alienação judicial dos bens não resultará em proveito útil à exequente, seja pela dificuldade de sua alienação, seja pelo fato de já terem sido objeto de penhora em outros feitos e não mais estarem no local, razões pelas quais determino, após a preclusão desta decisão, o levantamento da penhora. Por conseguinte, é cediço que a ação foi proposta em face Hurb Techonologies S/A, portanto, indefiro a inclusão da empresa Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda, uma vez que que não participou do polo passivo dos autos em que foi constituído o título executivo judicial, não lhe sendo garantido o contraditório e a ampla defesa, além de que se trata apenas de empresa intermediadora de pagamentos. Logo, referida pessoa jurídica não pertence à empresa executada e não integra um grupo econômico. A alegação de ser a referida empresa parte integrante da cadeia de fornecimento da executada ou mesmo integrante do mesmo grupo econômico carece de maior comprovação, sendo que os pontos descritos pelo exequente não são suficientes para caracterização de confusão patrimonial ou abuso de personalidade jurídica da empresa executada com a empresa a que se pretende incluir na execução. O mero fato de a empresa Adyen figurar como intermediadora de pagamentos para a executada não é suficiente para a se declarar a existência de grupo econômico. Tampouco serve como indício de participação na cadeia de fornecimento de forma a ser possível sua responsabilização, observado que a autora não fez qualquer referência à aludida empresa em sua inicial da fase de conhecimento. Vejamos julgado do E. TJSP: "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação contra a decisão que não admitiu o redirecionamento da execução do título judicial para a empresa Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Ausência de prova de abuso da personalidade jurídica, formação de grupo econômico, blindagem e confusão patrimonial. Empresa Adyen que atuou como mera intermediadora de pagamentos. Recurso não provido." (TJSP;Agravo de Instrumento 0115057-09.2024.8.26.9061; Relator (a):Henrique Nader- Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5a Turma Recursal Cível; Foro de São José dos Campos - 1a Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) - grifei. Em consequência lógica, por não integrar a lide, resta prejudicado o pedido de ordem de bloqueio via SISBAJUD em relação à empresa ADYEN. Quanto ao pedido de pesquisa via sistema Renajud compulsando os autos, verifica-se que já foi realizada tentativa de localização de bens da parte executada, a qual restou infrutífera (fls. 30). Assim, em vistas ao andamento útil ao feito, indefiro o pedido. No mais, com relação ao pedido de pesquisa via Infojud, considerando que o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais, reporto-me ao comando de fl. 45, sendo assim, indefiro o pedido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Int. - ADV: LARISSA DE LOURDES SABINO LOPES (OAB 492875/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1001078-17.2025.8.26.0396

ID: 306468951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-17.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. R. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-17.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.L.S. - Vistos, 1. Conforme autoriza o artigo 334 do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de Conciliação pa…

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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 294553445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: Mbm Previdencia Complementar - Apda/Apte: Beatriz Faria Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso da autora, ao passo que negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO BEM DEMONSTRADA. INSUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE ERAM, MESMO, MEDIDAS DE RIGOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO PROCEDENTE. AUTORA APOSENTADA PELO INSS. DÉBITOS REALIZADOS QUE RESULTARAM EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA R$ 9.000,00. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE NÃO É DEVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS DE MANEIRA SATISFATÓRIA EM SEDE DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Daniella Noronha de Melo (OAB: 175120/SP) - 5º andar

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Diego Lucio Gomes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 276716498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-56.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUCIO GOMES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DIEGO LUCIO GOMES

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ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Diego Lucio Gomes (OAB 344429/SP) Processo 1001078-56.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Lucio Gomes, Diego Lucio Gomes - Reqda: … ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Diego Lucio Gomes (OAB 344429/SP) Processo 1001078-56.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Lucio Gomes, Diego Lucio Gomes - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

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Processo nº 0000241-90.2025.8.26.0262

ID: 308234412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000241-90.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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Processo 0000241-90.2025.8.26.0262 (processo principal 1001078-65.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Elizete Nogueira - Vistos. Nas execuções de servidores contr… Processo 0000241-90.2025.8.26.0262 (processo principal 1001078-65.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Elizete Nogueira - Vistos. Nas execuções de servidores contra a Fazenda Pública, há duas fases: a primeira, a execução para a obrigação de fazer, consistente no apostilamento dos títulos a fim de que se anotem nos prontuários dos servidores o que foi decidido no título judicial, implantando o benefício concedido; a segunda, a obrigação de pagar, quando se faz a liquidação do valor devido. Desta feita, INTIME-SE a executada para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento, conforme determinado na r. Sentença e v. Acórdão, ou seja, (sentença) ..."declarar a irredutibilidade de seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional e redução salarial, apostilando-se o valor nos termos da fundamentação ... e, (v. Acórdão, com parcial provimento) ..."Contudo, não há direito adquirido a regime jurídico anterior, conforme entendimento firmado no Tema STF 24: II - Não há direito adquirido a regime jurídico, notadamente à forma de composição da remuneração de servidores públicos, observada a garantia da irredutibilidade de vencimentos". Assim, a irredutibilidade dos vencimentos deve garantida, considerando-se o valor nominal da remuneração total anteriormente percebida pelo servidor e não apenas quanto ao valor das verbas (GDPI e GDE) isoladamente. Posto isto, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso para estabelecer que, em execução, a irredutibilidade de vencimentos deve ser considerada de acordo com o valor nominal da remuneração total do servidor. Não é caso de fixar verba honorária. (a)DANIEL ISSLER, Relator", no prazo de 30 dias, trazendo aos autos os informes necessários para elaboração dos cálculos. O prazo de 30 dias é mais do que razoável para implementação do apostilamento, assim entendido o ato meramente declaratório que, aliás, independe de ordem expressa do Poder Judiciário, bastando a decisão jurisdicional reconhecendo o direito a ser apostilado. Com a juntada do apostilamento e informes, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de dez dias apresentar os cálculos de liquidação atualizados. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001078-74.2023.5.02.0341" – Página 54 de 61

Mauricio Pilão x Amanda Pilão

Estado De São Paulo x Victor Santos Rodrigues

Sueli Santana De Souza x Destaque Imobiliária e outros

J. C. De L. x I. S. A. P. Da E. N. D. S. E M.

Processo nº 1001078-12.2025.8.26.0236

Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias x Hurb Technologies S.A.

Processo nº 1001078-17.2025.8.26.0396

Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

Diego Lucio Gomes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Processo nº 0000241-90.2025.8.26.0262