Resultados para o tribunal: TJSP

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Altieri Duarte

ID: 319443949

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-11.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALTIERI DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-11.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001663-75.2025.8.26.0491

ID: 333990380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001663-75.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAZ DE JESUS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-75.2025.8.26.0491 - Inventário - Tutela de Urgência - M.G.S. - Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará judicial. Providencie o inventariante: 1)a juntada de cópias d…

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Processo nº 1001663-93.2025.8.26.0291

ID: 308614997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-93.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JABOTICABAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO EDUARDO BORGES SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-93.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jaboticabal Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custa… Processo 1001663-93.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jaboticabal Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, servirá por cópia digitada como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 14/04/2025 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1001663-93.2025.8.26.0291, à 2ª Vara Cível do Foro de Jaboticabal, em que são partes: JABOTICABAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ 41484367000105 - exequente(s), e ROSELI RODES, CPF 29172286873 - executado(s), cujo valor da causa é: R$ 11.266,11(ONZE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS). Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Caso a parte passiva não seja localizada, defiro a realização de pesquisas de endereços via SisBajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário, caso não tenham sido concedidos os benefícios da AJG. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou,alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, recolhendo-se as diligências pertinentes, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observo que a parte exequente somente postulou a citação do executado e, para tanto, recolheu apenas uma diligência do oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: CÁSSIO EDUARDO BORGES SILVEIRA (OAB 321374/SP)

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João Batista Neves Filho x Banco Do Brasil S/A

ID: 297035012

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-31.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA NEVES FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

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KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-31.2024.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Barretos - Saaeb x Edilene Bruderhausen Nunes Malosso

ID: 295354853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-94.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB

Polo Passivo:

EDILENE BRUDERHAUSEN NUNES MALOSSO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

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BRUNO DE SOUZA ALVES

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FERNANDO FAGNER PUPO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-94.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-94.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - Saaeb - Apda/Apte: Edilene Bruderhausen Nunes Malosso (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE VAZAMENTO EM REDE ADUTORA DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DE AUTARQUIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SEGUNDO CRITÉRIOS TÉCNICOS. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO PROGRESSIVA DO ART. 3º DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS NA DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE, A PARTIR DE 30/08/2024, SEJAM OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS MOLDES PREVISTOS PELA LEI Nº 14.905/2024, DE MODO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA COM BASE NO IPCA E OS JUROS MORATÓRIOS SEJAM APLICADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA ACUMULADO NO PERÍODO, MANTENDO-SE, ATÉ REFERIDA DATA, OS PARÂMETROS JÁ CONSOLIDADOS NA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E P

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L. C. C. De M. E M. x M. B. A. M.

ID: 292453684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000435-80.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C. DE M. E M.

Polo Passivo:

M. B. A. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS TEREK

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LUCIEJE MARIA DA SILVA

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Processo 0000435-80.2024.8.26.0115 (processo principal 1001663-44.2022.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.C.M.M. - M.B.A.M. - Vistos. Fls. retro: Ciente. A controvérsia posta n…

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D. A. L. e outros x C. T. L.

ID: 292383866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001663-20.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. A. L. P. H. T. L.

Polo Passivo:

C. T. L.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA LOVIZARO

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GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI

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Processo 1001663-20.2024.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.T.L. - - D.A.L. - C.T.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil…

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Processo nº 1001663-43.2024.8.26.0416

ID: 311784389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001663-43.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SILVA PAULO CRIVELLARI ALEXANDRE SILVA PAULO MICHELE PEREIRA DA SILVA PAULO OSMAR BRUNO DA SILVA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER LUIZ DA COSTA

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Processo 1001663-43.2024.8.26.0416 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osmar Bruno da Silva Paulo - Adriana Silva Paulo Crivellari - - Alexandre Silva Paulo - - Michele Pereira da Silv…

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Jose Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 281279709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-57.2017.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV

Intimação

Advogados:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

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REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

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GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

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ANDERSON ALVES TEODORO

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ADV: Reginaldo Abdalla de Souza (OAB 153495/SP), Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Proce… ADV: Reginaldo Abdalla de Souza (OAB 153495/SP), Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Processo 1001663-57.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Campos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento do v. Acórdão que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para produção de prova pericial nas dependências da Guarda Municipal da Cidade de Araras/SP, relativa ao período de 21/07/1993 até data de 08/12/2016, qual seja a data de entrada do requerimento administrativo. A parte autora, atendendo à determinação judicial, indicou retro os dados para realização da perícia, enquanto que os requeridos mantiveram-se inertes. Assim, nomeio Murilo Dias Figueiredo para realização da perícia requerida (conforme funções e períodos indicados retro), assinalando que, em se tratando de perícia de alta complexidade, a exigir profissional com formação superior específica na área de engenharia, o qual deverá suportar despesas e riscos inerentes ao deslocamento até o local de realização do exame, e considerando tratar-se de trabalho dificultoso, requerendo minúcia e razoável disponibilidade de tempo, arbitro os honorários periciais no limite máximo e único de R$ 600,00 para as empresas acima citadas, previsto da tabela da Resolução CJF-RES-2014/00305 do Conselho da Justiça Federal. A expert deverá realizar perícia técnica nos locais indicados pela parte autora, a fim de verificar as condições de trabalho da requerente nos períodos especificados. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Após a homologação do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, nos termos da citada Resolução. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 dias.

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Jose Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 281012509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-57.2017.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV

Intimação

Advogados:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

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REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

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GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

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ANDERSON ALVES TEODORO

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ADV: Reginaldo Abdalla de Souza (OAB 153495/SP), Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Proce… ADV: Reginaldo Abdalla de Souza (OAB 153495/SP), Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Processo 1001663-57.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Campos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento do v. Acórdão que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para produção de prova pericial nas dependências da Guarda Municipal da Cidade de Araras/SP, relativa ao período de 21/07/1993 até data de 08/12/2016, qual seja a data de entrada do requerimento administrativo. A parte autora, atendendo à determinação judicial, indicou retro os dados para realização da perícia, enquanto que os requeridos mantiveram-se inertes. Assim, nomeio Murilo Dias Figueiredo para realização da perícia requerida (conforme funções e períodos indicados retro), assinalando que, em se tratando de perícia de alta complexidade, a exigir profissional com formação superior específica na área de engenharia, o qual deverá suportar despesas e riscos inerentes ao deslocamento até o local de realização do exame, e considerando tratar-se de trabalho dificultoso, requerendo minúcia e razoável disponibilidade de tempo, arbitro os honorários periciais no limite máximo e único de R$ 600,00 para as empresas acima citadas, previsto da tabela da Resolução CJF-RES-2014/00305 do Conselho da Justiça Federal. A expert deverá realizar perícia técnica nos locais indicados pela parte autora, a fim de verificar as condições de trabalho da requerente nos períodos especificados. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Após a homologação do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, nos termos da citada Resolução. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 dias.

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