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Resultados para "0053467-16.2022.8.26.0100" – Página 55 de 61

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 335067269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046553-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNA ALMEIDA NASCIMENTO ROMARIO VARGES QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNA ALMEIDA NASCIMENTO ROMARIO VARGES QUEIROZ TATIANY MONTEIRO RIBEIRO SAMPAIO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ALVES LACERDA

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PEDRO PAULO DE CASTRO NETO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANDERSON SANTOS GONÇALVES

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Processo 1046553-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Bruna Almeida Nascimento - - Romario Varges Queiroz - Tatiany Montei… Processo 1046553-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Bruna Almeida Nascimento - - Romario Varges Queiroz - Tatiany Monteiro Ribeiro Sampaio - - Bruna Almeida Nascimento - - Romario Varges Queiroz e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 15 dias o autor, caso não tenha realizado alguma dessas pesquisas, deverá recolher as custas para tanto. Caso já tenham sido feitas, demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e pesquisas deferidas, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudouse, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Ademais, com o intuito de exaurir todas as possibilidades de pesquisas de endereços, caso ainda não tenha sido solicitado, desde já defiro o pedido para a pesquisa de endereços da parte requerida - , junto às empresas/concessionárias: SABESP, ENEL, OI, CLARO, VIVO e TIM. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail upj11a15cv@tjsp.jus.br, possíveis endereços da parte requerida(s) DANIELA PRADO NUNES, CPF 065.384.325-90, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (OAB 77071/BA), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDERSON SANTOS GONÇALVES (OAB 72637/BA), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), VINÍCIUS ALVES LACERDA (OAB 51852/BA), ANDERSON SANTOS GONÇALVES (OAB 72637/BA), VINÍCIUS ALVES LACERDA (OAB 51852/BA)

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Processo nº 1097187-16.2022.8.26.0100

ID: 337365331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097187-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ARIOSMAR NERIS

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Processo 1097187-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCO SANTANDER (B… Processo 1097187-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 507307/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

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Processo nº 0029799-16.2022.8.26.0100

ID: 305602625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029799-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PIAZZA VENEZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA

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LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA

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Processo 0029799-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1099629-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Piazza Venezza - Ana Cristina Mart… Processo 0029799-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1099629-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Piazza Venezza - Ana Cristina Martins Lisak - Vistos. 1- Fls. 671 e 673: A citação de Mauro (inventariante do Espólio de Sabrina) deve ser realizada nos termos do art. 690, do CPC (e não como constou). Por essa razão, EXPEÇA-SE nova carta, para o mesmo endereço, custas pelo Juízo. 2- Fl. 682: As petições de fls. 688/694 liberadas, neste momento aos autos, por esta Magistrada foram cadastradas como sigilosas pelo próprio Patrono que as protocolou, possivelmente porque há solicitação de bloqueio via sistema Sisbajud. Assim, caso não queira o protocolo em sigilo de sua petição basta o Patrono não cadastrá-la como sigilosa no ato do protocolo. Caso haja o cadastro sigiloso, a petição somente será liberada aos autos (i) ao término da pesquisa Sisbajud, (ii) quando o Magistrado for apreciar pedido diverso, que não o de bloqueio Sisbajud, ou (iii) quando for caso de indeferimento do pedido Sisbajud, é este último exatamente o caso dos autos. 3- Fls. 688/694: Indefiro a pesquisa de bloqueio de ativos financeiros, porque os CPF's informados para bloqueio (fl. 690) pertencem ao inventariante Mauro e ao terceiro excluído da lide Ricardo (fl. 665), os quais não são partes da presente demanda. 4- Por fim, ressalto que a presente execução encontra-se SUSPENSA até que seja concluída a habilitação do Espólio de Sabrina. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (OAB 21396/SP), PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP)

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V. T. B. I. E C. De V. L. x V. J. L. L.

ID: 309083240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035425-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. T. B. I. E C. DE V. L.

Polo Passivo:

V. J. L. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA

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Processo 0035425-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0049246-58.2020.8.26.0100) (processo principal 0049246-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - V.T.B.I.C.V. - V.J.L. - 1… Processo 0035425-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0049246-58.2020.8.26.0100) (processo principal 0049246-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - V.T.B.I.C.V. - V.J.L. - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. - ADV: KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 30576/GO), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Joaquim Coelho e outros

ID: 293337528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045707-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOAQUIM COELHO MARILENA ARAUJO JORDAO COELHO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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FERNANDO FORMENTON CARDOSO

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DIEGO BULYOVSZKI SZOKE

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Processo 0045707-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1021817-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joaquim Coelho - - Marilena Araujo Jordao C… Processo 0045707-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1021817-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joaquim Coelho - - Marilena Araujo Jordao Coelho e outro - Vistos. Fls. 203/207: Bloqueados ativos financeiros em conta de titularidade dos executados, este apresentou impugnação, sob o fundamento de impenhorabilidade, uma vez que a constrição teria recaído sobre sua aposentadoria. Em resposta (fls. 232/236), o exequente defende a manutenção da penhora. Os executados foram intimados a esclarecer as características da conta bancária bloqueada (fl. 237) e apresentaram a manifestação de fls. 240/243. DECIDO Verifica-se que o bloqueio em questão se deu em conta conjunta mantida junto ao Banco do Brasil (fl. 243), a qual, conforme se extrai das fls. 209/229, é destinatária do benefício previdenciário percebido pelo executado. Considerando tais fatos, reputo demonstrada a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833, IV, CPC), sendo certo também que a penhora de 30% dos valores percebidos, como pretendido pelo exequente, privaria o executado do mínimo existencial. Não está caracterizada, contudo, a litigância de má fé, mas sim mero exercício de direito, pelo que deixo de impor qualquer sanção. Tampouco há se de falar em condenação do exequente ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Além disso, não há de se falar em vedação a novos bloqueios. Caberá aos executados a comprovação da impenhorabilidade no futuro, se necessário. Posto isso, defiro o pedido formulado pelos executados e determino o desbloqueio da quantia de R$1.518,06, referente a conta de MARILENA ARAUJO JORDÃO COELHO (CPF nº 17420005842) no Banco do Brasil S.A (fl. 196), e a quantia de R$16,90, referente a conta de JOAQUIM COELHO (CPF nº 11856327868) no Itaú Unibanco S. (fl. 189 e fl. 192). Por cautela, aguarda-se o decurso do prazo recursal em face da presente decisão. Não havendo concessão de efeito suspensivo a eventual recurso interposto, fica desde já deferido o desbloqueio pela parte interessada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO BULYOVSZKI SZOKE (OAB 329054/SP), DIEGO BULYOVSZKI SZOKE (OAB 329054/SP), FERNANDO FORMENTON CARDOSO (OAB 313524/SP), FERNANDO FORMENTON CARDOSO (OAB 313524/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Processo nº 1025019-16.2022.8.26.0100

ID: 317214783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1025019-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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RODRIGO CHAOUKI ASSI

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RICARDO MARCONDES MARTINS

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Processo 1025019-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Rafael da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Regis… Processo 1025019-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Rafael da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Marlene Antônia Fernandes x Edvaldo Timote Da Silva e outros

ID: 318970767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1111058-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ANTôNIA FERNANDES

Polo Passivo:

EDVALDO TIMOTE DA SILVA JOSENILDA PEREIRA DOS SANTOS JOVELINA TEIXEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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PAULA DE BARROS SILVA

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

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GILBERTO RUBENS BARBOSA

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EVANUSA PEREIRA ARAUJO

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ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS

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Processo 1111058-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Antônia Fernandes - Josenilda Pereira dos Santos - - EDVALDO TIMOTE DA SILVA - - Jovelina Teixeira Santos - Ca… Processo 1111058-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Antônia Fernandes - Josenilda Pereira dos Santos - - EDVALDO TIMOTE DA SILVA - - Jovelina Teixeira Santos - Carmen Maria Matthes e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS (OAB 444730/SP), PAULA DE BARROS SILVA (OAB 406165/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)

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F2B Investimentos E Participações Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissão Spe Ltda – Cositrans e outros

ID: 330948319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091076-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F2B INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA MARIA ANGELICA BIDA VELOSO EIRELI

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSãO SPE LTDA – COSITRANS TRANSMISSORA ALIANçA DE ENERGIA ELéTRICA S/A - TAESA

Intimação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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JUDLYANICA PRISCILA BARRETO

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DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

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Processo 1091076-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Angelica Bida Veloso Eireli - - F2b Investimentos e Participações Ltda - Construtora de Sistemas de Transmissão Spe … Processo 1091076-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Angelica Bida Veloso Eireli - - F2b Investimentos e Participações Ltda - Construtora de Sistemas de Transmissão Spe Ltda – Cositrans - - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - Taesa - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), JUDLYANICA PRISCILA BARRETO (OAB 398812/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)

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Processo nº 1016386-16.2022.8.26.0100

ID: 335206811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016386-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VERA ELOI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MONICA MOOR PINHEIRO

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JOSE GUALBERTO DE ASSIS

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Processo 1016386-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Eloi Ribeiro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Richard David Manuel e outros - Réus citados por … Processo 1016386-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Eloi Ribeiro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Richard David Manuel e outros - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Henrique Vainzof

ID: 303554352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047814-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

HENRIQUE VAINZOF

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047814-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047814-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Apdo/Apte: Henrique Vainzof - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da corré e DERAM PROVIMENTO EM PARTE ao recurso do autor V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES - APELAÇÃO DA CORRÉ - ARGUIÇÃO DE VALIDADE DO REAJUSTE - DESACOLHIMENTO - REAJUSTES POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS, POR SI, NÃO É ABUSIVO, SENDO APLICÁVEL SEMPRE QUE HOUVER A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUMENTO DE SINISTRALIDADE JUSTIFICOU A MAJORAÇÃO - CASO EM QUE A PROVA PERICIAL APUROU QUE AS RÉS NÃO APRESENTARAM INFORMAÇÕES IDÔNEAS SOBRE A METODOLOGIA, FÓRMULAS OU CRITÉRIOS DOS CÁLCULOS REALIZADOS QUE JUSTIFICASSEM OS REAJUSTES - RÉS NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO - ABUSIVIDADE VERIFICADA - SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS - APELAÇÃO DO AUTOR - PRETENSÃO DE ESTENDER A REVISÃO ATÉ O ANO DE 2023 - ADMISSIBILIDADE - PROVA PERICIAL FOI CONCLUÍDA EM JULHO/2024 E APUROU OS ÍNDICES APLICADOS NO PERÍODO DE 2013 A 2023 - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR ATÉ 2023, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL - REVISÃO DE REAJUSTES FUTUROS E RESPECTIVA RESTITUIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA DECLARAR ABUSIVOS OS REAJUSTES APLICADOS ATÉ O ANO DE 2023 - RECURSO DA CORRÉ IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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