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Fundação Educacional De Barretos x Pedro Henrique Costa Passador

ID: 308201079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-98.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE COSTA PASSADOR

Intimação

Advogados:

SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA

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RÉU REVEL

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DENIS MARCOS VELOSO SOARES

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Processo 1000867-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Pedro Henrique Costa Passador - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sente… Processo 1000867-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Pedro Henrique Costa Passador - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)

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Processo nº 1000867-26.2025.8.26.0187

ID: 306823789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000867-26.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES LEITE COMéRCIO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARTINS CASTRO

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Processo 1000867-26.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos… Processo 1000867-26.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de CITAÇÃO do(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito e seus acréscimos legais, no valor de R$ 6.210,04, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça realizar a PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos legais e, no mesmo ato, realizar a avaliação do bem, intimando-se o(a) executado(a). Havendo recusa pelo(a) executado(a) em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exequente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) de que poderá ser designada audiência de conciliação, caso queira, oportunidade em que poderá opor embargos por escrito ou oralmente, sendo a data limite para tanto. Caso não localizados bens penhoráveis, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos que guarnecem a residência do(a) executado(a), nomeando-o(a) depositário provisório dos bens até ulterior determinação judicial. Poderá o(a) executado(a), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, pleitear seja admitido o pagamento do restante em parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Caso necessário, ficam autorizados o auxílio policial para o cumprimento do mandado, servindo uma cópia como requisição, e o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, além da medida de arrombamento de portas e obstáculos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARTINS CASTRO (OAB 475084/SP)

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Processo nº 1000867-50.2025.8.26.0082

ID: 298562296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000867-50.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS EVANGELISTA

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Processo 1000867-50.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.M.M. - Vistos. Fls. 57/58: Acolho o pedido da parte para designar nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUS… Processo 1000867-50.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.M.M. - Vistos. Fls. 57/58: Acolho o pedido da parte para designar nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, para o DIA 24 DE JULHO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY5OTczZGQtODBiZC00NmE3LThjOWUtZWNkMTdjMzc2NTEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3416-6254, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$ 82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Observo que são dois requeridos. Diante da informação que a parte só encontra-se na residência após às 13hs cumpra-se por mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS EVANGELISTA (OAB 405647/SP)

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Processo nº 1000867-56.2024.8.26.0447

ID: 311920883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000867-56.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ECO PARK AREAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CAMARGO MANGOLIM

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LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

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Processo 1000867-56.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia pa… Processo 1000867-56.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia para verificar se foram cadastrados corretamente no sistema todos os confrontantes, os proprietários registrais como terceiros (Titular de Domínio), e os antecessore na posse como Interessado (Terceiro), nos termos do Comunicado CG n. 131/2021; bem como cadastre-se o objeto da ação no Sistema SAJ. 2.Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 2.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 3. Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 3.1. Com a resposta do Município, dê-se nova VISTA ao Ministério Público. 4. A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)

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Processo nº 1000867-24.2025.8.26.0996

ID: 316705867

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000867-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. L. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BACH BARRETO

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Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não co… Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não comporta acolhimento. A análise da matéria de recambiamento fora devidamente analisada por este Juízo, nos termos do artigo 4º, "caput", e § 2º da Resolução CNJ 404/2021. Ante o contexto aduzido nos autos, este Juízo solicitou manifestação do(a) Magistrado(a) ao qual está jurisdicionado o estabelecimento prisional da outra unidade federativa, para o qual o(a) reeducando(a) seria removido. É cediço que a anuência do competente Juiz Corregedor dos Presídios, que exerce sua jurisdição em relação ao destino almejado pelo privado de liberdade, é condição sine qual non para se efetivar o recambiamento. Desta feita, não havendo concordância, daquela Nobre Autoridade Judicial, não se verifica a presença de um dos elementos imprescindíveis para a efetivação da remoção altercada nos autos. Sendo assim, diante do exposto, indefiro o pedido de permanência do sentenciado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, no Instituto Penal Vicente Piragibe no Estado do Rio de Janeiro, local onde se encontra atualmente. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Criminal nº 0000101-22.2024.8.26.0996. II - Páginas 37/61: Trata-se de pedido postulado pela i Defesa do apenado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, requerendo, por este Juízo, a reconsideração da r decisão da página 36, consistente no parecer emitido pela 2ª Vice-Presidência de Assuntos Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prima facie, é imperioso asseverar que este Juízo não é a Autoridade Judicial competente para reconsiderar r edito proferido por outro Juízo. Frise-se que a eminente Autoridade Judicial proferiu sua r deliberação no âmbito de sua competência, não sendo, em absoluto, este Juízo exercer qualquer tipo de reanálise daquela r decisão. Desta feita, deixo de conhecer o pedido postulado, haja vista a incompetência deste Juízo inerente à matéria altercada. Intime-se. - ADV: RODRIGO BACH BARRETO (OAB 182179/RJ)

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Vc Estofados x Arsan Importacao E Exportacao De Espumas Ltda

ID: 315672152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-27.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VC ESTOFADOS

Polo Passivo:

ARSAN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ESPUMAS LTDA

Intimação

Advogados:

DENIS AUDI ESPINELA

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ALINE BOSSOLANI PINTO

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Processo 1000867-27.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Vc Estofados - Arsan Importacao e Exportacao de Espumas Ltda - Vistos. Primeiramente, providenc… Processo 1000867-27.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Vc Estofados - Arsan Importacao e Exportacao de Espumas Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a importação da mídia disponível no link de fls. 03 para o sistema informatizado SAJ-PG5. No mais, ante o reconhecimento da parte autora da perda superveniente do objeto em relação à tutela de urgência, dou por prejudicado o pedido liminar postulado inicialmente. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Y2ZkNjRlYjYtN2MyMi00NmYyLWJkZGUtOTk4ODA0M2YzY2Uz%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C3722e98beb89477696c008ddb7fffa70%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638869032220148622%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=PKO2JPiLbP9GSdTsbFQmZU%2FMkeeOpaCFwcRIlW0mJco%3Dreserved=0 ID: 210 330 895 874 8 Senha:WS9th7kd No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), ALINE BOSSOLANI PINTO (OAB 424249/SP)

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Rosilda De Souza Da Cunha x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Unibap)

ID: 315672617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (UNIBAP)

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 0001825-34.2025.8.26.0347 (processo principal 1000867-31.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previ… Processo 0001825-34.2025.8.26.0347 (processo principal 1000867-31.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia (unibap) - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 1/5 - R$ 13.026,06), acrescido das custas processuais informadas a fls. 4, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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P. S. De O. A. x F. S. Dos S.

ID: 277872967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000867-35.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. S. DE O. A.

Polo Passivo:

F. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

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SOLANGE SUELI PINHEIRO

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CAMILA CREVILARE LAUREANO

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AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

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ADV: Solange Sueli Pinheiro (OAB 218357/SP), Thais Helena dos Santos Melo (OAB 220058/SP), Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB 327469/SP), Camila Crevilare Laureano (OAB 492012/SP) Processo 1000… ADV: Solange Sueli Pinheiro (OAB 218357/SP), Thais Helena dos Santos Melo (OAB 220058/SP), Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB 327469/SP), Camila Crevilare Laureano (OAB 492012/SP) Processo 1000867-35.2025.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Reqte: P. S. de O. A. - Reqda: F. S. dos S. - 1) Para que seja possível a análise dos pedido de justiça gratuita, intime-se a requerida para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal, bem como dos últimos três comprovantes de rendimentos. 2) Manifeste-se o(s) réu(s) sobre eventuais documentos produzidos com a manifestação à contestação. 3) Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4) Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação.

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Cristiano Aparecido Da Silva x Renato Cidrac Romão De Moura

ID: 323493029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008501-13.2017.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

RENATO CIDRAC ROMãO DE MOURA

Intimação

Advogados:

RUBEM SERRA RIBEIRO

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FABIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 0008501-13.2017.8.26.0271 (processo principal 1000867-80.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Cristiano Aparecido da Silva - Renato Cidrac Romão de Moura - Vistos. Reje… Processo 0008501-13.2017.8.26.0271 (processo principal 1000867-80.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Cristiano Aparecido da Silva - Renato Cidrac Romão de Moura - Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 374/378. O pedido de remição não veio acompanhado do depósito do valor principal e de todos os seus acessórios. Nos termos do art. 826 do CPC, "antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios". Conforme já decidiu o E. TJSP, "para que incida o entendimento de que enquanto não assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, pode o executado remir a dívida era necessário o pagamento integral do débito, custas e despesas processuais além da comissão do leiloeiro, o que não caso concreto não ocorreu" (TJSP; Agravo de Instrumento 2101410-96.2025.8.26.0000; Relator (a):Débora Brandão; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025). Quanto à arrematação, considerando que o disposto no art. 895 do CPC foi observado e que o arrematante vem realizando os pagamentos, homologo o lance e a arrematação. Contudo, considerando que o auto de arrematação não foi, de fato, assinado pelo juiz à época de sua expedição, a fim de regularizar a arrematação, determino que novo auto seja expedido, o qual será assinado pelo leiloeiro, pelo arrematante e por esta magistrada. Expedido o novo auto de arrematação, intime-se o leiloeiro para que providencie as demais assinaturas. Após, aguarde-se o integral pagamento das parcelas. Ao final, expeça-se a carta de arrematação. Com a preclusão da presente decisão, expeça-se, ainda, mandado de levantamento de 50% do valor depositado nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 373, se em termos. Intime-se. - ADV: FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP), RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP)

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Processo nº 1000867-10.2025.8.26.0160

ID: 304037159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000867-10.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE LIMA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI

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Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Vistos. 1. Fl. 08: a gratuidade fica indeferida. 2. Pre… Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Vistos. 1. Fl. 08: a gratuidade fica indeferida. 2. Pretende a parte autora a suspensão da execução de título extrajudicial nº 1000681-84.2025.8.26.0160. Relatou que o contrato que gerou o débito e a emissão dos cheques exequendos estão em discussão nos autos 1000379-55.2025.8.26.0160, onde postula rescisão do contrato. Relatou que o veículo adquirido apresentou vício e que o contrato foi celebrado com valores diversos do combinado. Para obtenção do efeito suspensivo em embargos à execução, é necessário, segundo o art. 919, §1º, CPC, o preenchimento das seguintes condições legais: i) requisitos para concessão de tutela provisória e ii) a existência de garantia da execução. Para concessão de tutela provisória de urgência é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipatória, não haverá concessão se houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). De plano, observo que não há garantia do juízo. Não há penhora, depósito ou outra espécie de garantia do juízo nesta demanda ou no apenso. Por fim, não há probabilidade do direito alegado. Embora exista ação desconstitutiva, não há decisão judicial que tenha reconhecido a rescisão do contrato. Logo, permanece vigente o título executivo extrajudicial. Dado o conhecimento precário existente neste estágio, entendo que a questão deva ser submetida à dilação probatória, sob o crivo do contraditório, trazendo assim maiores elementos de convicção para a decisão. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo aos embargos. 3. Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. 4. Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1000681-84.2025.8.26.0160 e certifique-se no apenso com a inserção de cópia da presente decisão. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Int. - ADV: CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP)

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