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"1001107-81.2023.5.02.0614" - Resultados da Busca – Página 55 de 59

Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311574526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311539374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

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ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

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Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311572284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

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Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311590717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

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A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

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ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

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Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311580466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

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Intimação

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ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

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Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

ID: 311548514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-68.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S. K. F. DOS S. M. F. DOS S. R. DAS D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

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Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Di… Processo 1001107-68.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.S.F. - - K.F.S. - - A.L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, ou CINQUENTA (50) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 04 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial e da audiência designada, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001107-68.2021.8.26.0053

ID: 314358775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001107-68.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MORAES VIEIRA

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CESAR RODRIGUES PIMENTEL

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Processo 1001107-68.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Ferreira Lima - Vist… Processo 1001107-68.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Ferreira Lima - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)

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Processo nº 1001107-67.2025.8.26.0396

ID: 326002999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-67.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GAVIRA BONANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARIN BRUNHETI

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Processo 1001107-67.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Fernando Gavira Bonani - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099… Processo 1001107-67.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Fernando Gavira Bonani - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação VIRTUAL para o dia e horário: 25/09/2025 às 15:30h. Advirta-se que a audiência virtual será designada em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95. Deixando parte requerida de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o(a) autor(a) não compareça à audiência, o processo será extinto. Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá apresentar defesa ou pedido de contraposto, oralmente na audiência ou por escrito até o início da audiência. CITE(M)-SE e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) PESSOALMENTE, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp, mesmo em caso de comparecimento presencial. Informe a parte autora e seu procurador(a), no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite a fim de que acesse mencionada audiência. Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 - DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através do telefone fixo do cartório nº (17) 3542 7315 ou e-mail novohorizjec@tjsp.jus.br Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL. Em tempo, às partes podem efetuar transação extrajudicialmente, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. Cite-se e intime-se. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)

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E. V. De O. M. x R. D. Da M. J.

ID: 326424391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001107-59.2017.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. V. DE O. M.

Polo Passivo:

R. D. DA M. J.

Intimação

Advogados:

VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA

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MARIA LETICIA DE ALMEIDA

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LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU

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Processo 1001107-59.2017.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.O.M. - R.D.M.J. - Vistos. Trata-se de pedido de informações em Habeas Corpus Cível impetrado… Processo 1001107-59.2017.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.O.M. - R.D.M.J. - Vistos. Trata-se de pedido de informações em Habeas Corpus Cível impetrado por B. F., em favor de R. D. da M. J. (Relatora: CORRÊA PATIO. Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Presto as seguintes informações, como segue: E. V. de O. M., menor impúbere, representada por sua genitora D. C. de O., ingressou com Execução de Alimentos contra o paciente R. D. da M. J., afirmando que em acordo realizado em 15/08/2012, nos autos do processo nº 568/12 que tramitou perante este juízo, ele deveria pagar mensalmente pensão alimentícia equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do avençado, corrigido anualmente conforme reajuste do salário mínimo. Na petição inicial foi requerida a citação do devedor para o pagamento de R$ 340,06 (trezentos e quarenta reais e seis centavos) referente a débitos em atraso por pagamentos incompletos da pensão dos meses de maio, junho e julho de 2017 e as vincendas no curso da execução. Por três vezes o juízo homologou acordos formulados entre as partes (fls. 186, 352 e 440), cumpridas parcialmente pelo executado. Por decisão proferida às fls. 488/489, a justificativa do devedor foi rejeitada e determinado o prosseguimento da ação. Na sequência sobreveio a decisão de fls. 498/499, proferida em 12/12/23, que destacou o decurso de seis anos de tramitação do feito e descumprimento dos acordos pelo devedor, decretando sua prisão civil por 30 dias. Mandado de prisão expedido em 13/12/23. Diligências infrutíferas à fl. 557, pois o devedor não foi encontrado. Nesse interregno, o executado agravou de instrumento contra a decisão que decretou sua prisão e por V. Acórdão de fls. 529/535 foi negado provimento ao recurso, transitando em julgado (fl. 536). Finalmente, em 30/06/25 (fls. 569/574), a Vara Regional de Garantias da comarca de Criciúma-SC comunicou o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o devedor. Por despacho proferido em 03/07/25 foi deferido o pedido de juntada de substabelecimento/habilitação do atual advogado do executado, garantindo o acesso aos autos. Na sequência foi juntado despacho proferido no Habeas Corpus Cível requisitando informações deste Juízo, ora prestadas. Era o que tinha a informar. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Relatora CORRÊA PATIO da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Intime-se. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP), LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU (OAB 436329/SP), VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA (OAB 53502/SC)

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Processo nº 1001107-39.2021.8.26.0095

ID: 331609950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001107-39.2021.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO BISPO MARIA IGNEZ CORDEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 1001107-39.2021.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anisio Bispo - - Maria Ignez Cordeiro de Souza - Vistos. A presente ação foi proposta pro Anísio Bispo e Maria Ignez Cord… Processo 1001107-39.2021.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anisio Bispo - - Maria Ignez Cordeiro de Souza - Vistos. A presente ação foi proposta pro Anísio Bispo e Maria Ignez Cordeiro de Souza visando usucapir 33,34% de um imóvel residencial urbano, com endereço na Avenida Padre Bernabé Giron, 319, município de Brotas, matrícula nº 12.368 do CRI de Brotas, sendo o percentual remanescente do imóvel já de propriedade dos demandantes. Às fls. 303-306, foi juntada escritura pública dando conta da transmissão, por venda e compra, da parte ideal de 66,66% já pertencentes aos requerentes ao adquirente Luis Carlos Miguel e Maria Salate Camargo Miguel, nela figurando como vendedores Anísio Bispo, Alexandre Bispo de Souza, Rogério Bispo de Souza e Renato Bispo de Souza, estes últimos sucessores de Maria Ignez Cordeiro de Souza, em razão de seu falecimento e partilha de bens. Considerando o instrumento particular de cessão de direitos juntado aos autos às fls. 312-313, os herdeiros já tomaram conhecimento da ação e concordaram com a cessão de direitos perseguidos nesta ação, isto é, usucapião da parte ideal de 33,34% do imóvel acima descrito, dispensando, assim, sua habilitação nos autos. Por estas razões, defiro a sucessão processual para exclusão dos atuais requerentes e inclusão dos cessionários qualificados à fl. 312. Providencie a serventia. Em análise dos autos, nota-se que ainda não houve a citação de Oswaldo Adorno e Antonio José Diniz Júnior. Embora haja informação de que o primeiro deles encontra-se em lugar incerto, faz-se necessária a tentativa de sua localização e citação neste feito, sob risco de nulidade do ato. O mesmo valendo para o outro requerido, o qual, segundo informações, encontra-se residindo fora do país, sem endereço declarado. Assim providencie a serventia a busca de endereços de Oswaldo Adorno e expeça-se o necessário para sua citação. Proceda, também, à tentativa de citação do requerido Antonio José Diniz Júnior nos endereços localizados e ainda não diligenciados, conforme pesquisas de fls. 281-290. Esgotadas a possibilidade de citação, expeça-se edital de citação em relação aos dois requeridos e, também, para conhecimento de terceiros eventualmente interessados. Adiante, ainda não houve manifestação da União e do município quanto ao interessa na ação. Providencie a serventia a intimação via portal eletrônico. Não houve, também, manifestação do oficial registrador acerca da possibilidade do pedido na seara registral. Intime-o para tanto. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001107-81.2023.5.02.0614" – Página 55 de 59

Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

Processo nº 1001107-68.2025.8.26.0040

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Processo nº 1001107-68.2021.8.26.0053

Processo nº 1001107-67.2025.8.26.0396

E. V. De O. M. x R. D. Da M. J.

Processo nº 1001107-39.2021.8.26.0095