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Processo nº 1001663-54.2021.8.26.0220

ID: 277027275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-54.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBOSA TRUCK CENTER LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

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INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS

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ADV: Paulo Lupercio Todai Junior (OAB 237741/SP), Ingryd Mayara Ferreira Morais (OAB 442266/SP) Processo 1001663-54.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbosa Truck Center Ltda. - Epp…

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Serviço De Água E Esgoto Do Municipio De Bariri/Sp-Saemba x Rogerio Thomaz Ferreira

ID: 329893448

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-72.2023.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI/SP-SAEMBA

Polo Passivo:

ROGERIO THOMAZ FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUCIA BARBOSA PACHECO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-72.2023.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cezário Valentim Costa e outros x Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 329940379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-22.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CEZáRIO VALENTIM COSTA DORALICE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Polo Passivo:

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

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AGNALDO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1001663-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cezário Valentim Costa - - Doralice Souza Nogueira Costa - Terra Nostra Empreendimentos Im… Processo 1001663-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cezário Valentim Costa - - Doralice Souza Nogueira Costa - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Denota-se que ação foi ajuizada pelo Espólio de Cezário Valentim Costa, representado por Doralice Souza Nogueira Costa. Ocorre que, de acordo com o documento juntado às fls. 17-22, o inventário do de cujus foi finalizado antes do ingresso do feito. Conforme dispõe o art. 75, VII do Código de Processo Civil, o espólio tem capacidade para ser parte, porém, essa capacidade processual perdura apenas até o encerramento do inventário e a formalização da partilha, quando a figura do espólio é extinta. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Mútuo. Ilegitimidade ativa ad causam reconhecida. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Legitimidade do espólio para figurar no polo ativo somente até a partilha ou adjudicação do bem inventariado. Inventariante que não mais possui legitimidade para representar o espólio. Ilegitimidade ativa caracterizada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Majorados honorários advocatícios de 10% para 12% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se a ressalva da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).(TJSP; Apelação Cível 1000827-35.2017.8.26.0022; Relator (a):Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019) Embora o reconhecimento da ilegitimidade possa ocasionar a extinção, tramitando o processo perante o Juizado Especial Cível, prima-se pela celeridade e economia processual, razão pela qual concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a devida habilitação processual dos sucessores na forma da lei. Intime-se. - ADV: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP)

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Paulo Cesar Dos Santos x Rosa Ely Aparecida Moreira Vieira

ID: 330247866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-41.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSA ELY APARECIDA MOREIRA VIEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA

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CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS

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Processo 1001663-41.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar dos Santos - Rosa Ely Aparecida Moreira Vieira - VISTOS. O art.5º, LXXIV, d… Processo 1001663-41.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar dos Santos - Rosa Ely Aparecida Moreira Vieira - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP)

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Processo nº 1001663-33.2025.8.26.0602

ID: 334022598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-33.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES

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Processo 1001663-33.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Anderson Maciel - Vistos. Processo em ordem. Declaro-o saneado. Tendo em vista a existência de controvérsi…

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Concessionária De Rodovias Do Tietê S/A x Adilson Jose Giorgeti Ross Matheus e outros

ID: 335153280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001663-25.2017.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO TIETê S/A

Polo Passivo:

ADILSON JOSE GIORGETI ROSS MATHEUS BERNADETE GIORGETI ROSS MATHEUS DONGA RODRIGUEZ DE SOUZA FLÁVIO ANTONIO GIORGETTI ROSS MATHEUS JOSé SIDNEY BORRO MARCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS SOLANGE APARECIDA GIORGETI ROSS MATHEUS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

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JURANDIR MARTINS FILHO

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JOÃO CARMELO ALONSO

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Processo 1001663-25.2017.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária de Rodovias do Tietê S/A - Bernadete Giorgeti Ross Matheus - - José Sidne…

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Processo nº 1001663-58.2025.8.26.0238

ID: 335213891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-58.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS LEITE DE CAMARGO

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Processo 1001663-58.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - L.S. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 381 e 300 do CPC, bem como nos arts. 22 e 23 da Lei nº 12.965/201…

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Licia Aparecida Da Silva x Espólio De Arnaldo Deganelo

ID: 293415388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001388-17.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LICIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ARNALDO DEGANELO

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

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ROBERTA DAVIDSON NEGRAES

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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ANA LAURA GRILO GUASTALE

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ALINE PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA

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Processo 0001388-17.2023.8.26.0491 (processo principal 1001663-80.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Licia Aparecida da Silva - Espólio de Arnaldo Deganelo … Processo 0001388-17.2023.8.26.0491 (processo principal 1001663-80.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Licia Aparecida da Silva - Espólio de Arnaldo Deganelo - Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de fazer (alienação do imóvel comum e partilha do produto) em indenização por perdas e danos. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do saldo devedor do financiamento do imóvel objeto da partilha junto à CDHU e apresente memória de cálculo do valor do débito (50% do valor de avaliação do imóvel deduzido o saldo devedor junto à CDHU), com a incidência de correção monetária e juros de mora na forma estabelecida na fundamentação. Com a apresentação da memória de cálculo, intime-se o executado, na pessoa de sua inventariante, para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Promova-se a averbação desta execução na matrícula do imóvel localizado na Rua Marcelo Akira Yabuta, Jardim Novo Europa, na cidade de Rancharia/SP.. Servirá a presente decisão, acompanhada das cópias necessárias, como MANDADO/CERTIDÃO para averbação, cabendo à exequente as providências para o seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Comunique-se esta decisão ao Juízo do inventário do Sr. ARNALDO DEGANELO (processo nº 1001965-75.2023.8.26.0491), informando sobre a existência do crédito da exequente neste cumprimento de sentença, para que, se o caso, promova a reserva de bens suficientes para garantir o pagamento. Intimem-se. Rancharia, 16 de maio de 2025. - ADV: ALINE PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA (OAB 404976/SP), ANA LAURA GRILO GUASTALE (OAB 467742/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), ROBERTA DAVIDSON NEGRAES (OAB 127600/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)

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Processo nº 1001663-09.2024.8.26.0007

ID: 310640858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-09.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 1001663-09.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que ente… Processo 1001663-09.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: JN INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 33229148000151, JUSSARA NATAL, CPF 37459292842 e SILVIO MARREIRO RANGEL DE OLIVEIRA, CPF 24752786842. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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Claudete Cristina Fernandes Travagini x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 312633783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-85.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE CRISTINA FERNANDES TRAVAGINI

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS AXA SEGUROS S/A PREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO SANCHEZ

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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JOAO BRUNO NETO

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EDUARDO CHALFIN

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AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

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Processo 1001663-85.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Cristina Fernandes Travagini - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur L… Processo 1001663-85.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Cristina Fernandes Travagini - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - - Axa Seguros S/A - Vistos. Fls. 322/326: tempestivos, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar a contradição contida na sentença embargada, pois não foi ali observado a alegação de falsidade da assinatura opostas nos contratos, assim como o requerimento de produção de prova pericial pela parte autora. Assim, por conseguinte, torno sem efeito a sentença lançada nos autos e passo a proferir decisão de saneamento, para prosseguimento do processo. Não há falta de interesse de agir, certo que, o pedido deduzido é juridicamente possível, nada havendo no ordenamento jurídico que impeça a parte de fazê-lo. Quanto ao mais, há necessidade de produção de prova pericial grafotécnica para se aferir se os documentos juntados pelas rés foram, ou não, assinados pela parte autora, para o que se nomeia o perito, senhor José Eduardo Basaglia, cujos honorários serão custeados pela parte ré, nos termos do inciso I, do artigo 429, do NCPC, e vão desde logo fixados em R$746,00, equivalente ao dobro do valor pago pela Defensoria Pública para ações cujo valor da causa seja equivalente ao da presente ação, devendo a parte ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, diga sobre a possibilidade de realizar a perícia com base nos documentos juntados aos autos cópias digitalizadas ou se reputa necessário o depósito dos documentos originais. Faculta-se às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. - ADV: AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), SERGIO SANCHEZ (OAB 68576/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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