Resultados para o tribunal: TJSP

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Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

ID: 322363990

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-78.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-78.2025.8.26.0379 (processo principal 1083437-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Francisco Tadeu da Silva - Vistos. Proceda…

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Fundação Educacional De Ituverava x Celso Da Silva Rissi

ID: 331771216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-91.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

CELSO DA SILVA RISSI

Intimação

Advogados:

THALES DOS REIS MANTOVANI

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MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIRO TELINI CARLOS

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ISABELLA MARTINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-91.2025.8.26.0213 (processo principal 1001340-75.2018.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Celso da Silva Rissi - Vist…

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Andressa Cristina Joaquim e outros x Barbara De Souza Santos e outros

ID: 334193627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA JOAQUIM FLAVIO LIMA DE BARROS JUSCINEIDE DA COSTA NEO INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RENATO JESUS SARAIVA

Polo Passivo:

BARBARA DE SOUZA SANTOS THIAGO KAOMY BARRETO ANDRADE

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

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FABIO CELLIO SOARES

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Processo 0000005-27.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1003273-09.2024.8.26.0590) (processo principal 1003273-09.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Flavio Lima de Barros - - …

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Andressa Cristina Joaquim e outros x Barbara De Souza Santos e outros

ID: 334462394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA JOAQUIM FLAVIO LIMA DE BARROS JUSCINEIDE DA COSTA NEO INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RENATO JESUS SARAIVA

Polo Passivo:

BARBARA DE SOUZA SANTOS THIAGO KAOMY BARRETO ANDRADE

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CELLIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-27.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1003273-09.2024.8.26.0590) (processo principal 1003273-09.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Flavio Lima de Barros - - …

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Andressa Cristina Joaquim e outros x Barbara De Souza Santos e outros

ID: 334348017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA JOAQUIM FLAVIO LIMA DE BARROS JUSCINEIDE DA COSTA NEO INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RENATO JESUS SARAIVA

Polo Passivo:

BARBARA DE SOUZA SANTOS THIAGO KAOMY BARRETO ANDRADE

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

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FABIO CELLIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-27.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1003273-09.2024.8.26.0590) (processo principal 1003273-09.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Flavio Lima de Barros - - …

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Andressa Cristina Joaquim e outros x Barbara De Souza Santos e outros

ID: 334264894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA JOAQUIM FLAVIO LIMA DE BARROS JUSCINEIDE DA COSTA NEO INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RENATO JESUS SARAIVA

Polo Passivo:

BARBARA DE SOUZA SANTOS THIAGO KAOMY BARRETO ANDRADE

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CELLIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-27.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1003273-09.2024.8.26.0590) (processo principal 1003273-09.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Flavio Lima de Barros - - …

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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

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GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Liberty Seguros S/A x Rosineia Aparecida Alberto Dos Santos

ID: 315760466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-96.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ROSINEIA APARECIDA ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA MANCINI

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos San… Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos Santos - Vistos, Por ora, defiro a penhora do veículo indicado e descrito na petição da parte exequente, a saber: VW/Fox, placa DJR 4641, localizado em nome da devedora, conforme resultado da pesquisa de fls., 211/212, a ser realizada no endereço situado à Rua Dorival Barbieri, nº 125, Jardim Paraiso, Américo Brasiliense/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora do veículo até o limite da última planilha de cálculo apresentada. Providencie o credor, no prazo de 15 dias, a avaliação do veículo, conforme o artigo 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Após a avaliação, averbe-se a penhora pelo sistema Renajud, devendo o credor recolher a taxa respectiva. Intime-se o executado pessoalmente, por seu advogado cadastrado nos autos, para, querendo, apresentar embargos à penhora de veículo, por meio eletrônico, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. A avaliação do veículo será realizada por oficial de justiça, devendo o credor recolher as custas, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. Em não havendo embargos ou impugnação, deverá a parte credora informar se deseja a adjudicação do bem ou sua alienação e, neste caso, por meio particular ou leilão. Eventual pedido de remoção do bem penhorado será apreciado após o trânsito em julgado desta decisão. O veículo alienado fiduciariamente não será leiloado sem que o credor providencie o nome e endereço da instituição credora da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, pois nas pesquisas do Renajud não constam o nome do Banco para o qual o veículo foi alienado fiduciariamente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá o presente decisão, por cópia digitada COMO TERMO DE PENHORA. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), SILMARA APARECIDA MANCINI (OAB 416924/SP)

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Ieda De Oliveira Pereira x Bradesco Seguros S.A. e outros

ID: 278729295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-75.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IEDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A. ODONTOPREV S.A

Intimação

Advogados:

MÁRIO TOCCHINI NETO

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ENEIAS RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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ANDERSON SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Ta… ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 0000005-75.2024.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ieda de Oliveira Pereira - Reqdo: BRADESCO SEGUROS S.A., Odontoprev S.a - Vistos. 1 - É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Com efeito, os embargos de declaração de fls. 103/106 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 92/95, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Como restou fundamentado na sentença, o acolhimento da impugnação implica na condenação em honorários, não havendo contradição a sanar. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. 2 - Cumpra-se a determinação de fls. 94, item 2, em relação a expedição do mandado de levantamento em favor de Odontoprev S. A.. O saldo remanescente do depósito de fls. 53/54, no importe de R$401,59, libere-se em favor da exequente, mais acréscimos proporcionais, por meio do pertinente mandado de levantamento. 3 - Em relação ao depósito de fls. 66/67, tendo em vista a penhora no rosto dos autos e ante o cálculo apresentado (fls. 101), expeça-se o mandado de levantamento em favor da Clínica Odontomartins, no valor de R$14.263,45, mais acréscimos proporcionais. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente, no importe de R$4.678,57, mais acréscimos proporcionais. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Valinhos, 23 de maio de 2025.

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