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Processo nº 1000054-26.2024.8.26.0545

ID: 276105626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1000054-26.2024.8.26.0545

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RAFAEL ARMANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Rafael Armando (OAB 283974/SP) Processo 1000054-26.2024.8.26.0545 - Tutela Cível - Reqte: R. F. R. - Vistos. Em consulta ao Sistema e-SAJ, constatei que o agravo de instrumento interpos… ADV: Vinicius Rafael Armando (OAB 283974/SP) Processo 1000054-26.2024.8.26.0545 - Tutela Cível - Reqte: R. F. R. - Vistos. Em consulta ao Sistema e-SAJ, constatei que o agravo de instrumento interposto contra a decisão de pág. 18/20 (AI n.º 2396708-68.2024.8.26.0099) teve sua distribuição cancelada, por despacho proferido pelo E. Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO em 23.01.2025, após pedido de desistência formulado pela parte agravante. Diante disso, considerando o caráter dúplice da ação de guarda e tendo em vista que a pretensão deduzida nestes autos se restringia à alteração, durante o regime de plantão judiciário, da guarda provisória fixada nos autos do Proc. 1000038-72.2024.8.26.0545, ) está inteiramente contida no objeto daquela ação, incide no caso o disposto no art.57, do Código de Processo Civil, in litteris: "quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas". A propósito: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL C.C. REVERSÃO DE GUARDA. EXTINÇÃO. CONTINÊNCIA. Inconformismo paterno contra extinção do feito, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 57 do CPC. Pleito de reforma. Não cabimento. Ação que visa a declaração de alienação parental materna e a reversão da guarda compartilhada, com domicílio materno, para unilateral paterna ou, subsidiariamente, compartilhada com domicílio paterno. Pendência de demanda anteriormente ajuizada, na qual a apelada pretende a guarda unilateral materna e a modificação do regime de visitas, para reduzi-lo, e, em contestação, o apelante aduziu alienação parental. Identidade de partes e causa de pedir. Primeira ação, continente, mais ampla do que a segunda, contida. Hipótese de extinção do feito. Art. 57 do CPC. Sentença confirmada. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1095247-16.2022.8.26.0100; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/11/2023; Data de Registro: 24/11/2023) Portanto, havendo continência entre os feitos (art. 56, do Código de Processo Civil) e tendo esta ação contida sido proposta posteriormente, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 57, c/c art. 485, inc. X, ambos do Código de Processo Civil). Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe e as NSCGJ. P.R.I.C.

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Engecomse Materiais E Construçoes Ltda x Agua Forte Saneamento Ambiental Ltda

ID: 322196993

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1121340-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUçOES LTDA

Polo Passivo:

AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Despacho

Advogados:

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

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ALEX SANDRO MARCHETTI

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RODRIGO SILVA ALMEIDA

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FERNANDO SONCHIM

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JOSS RONALD COSTA NUNES

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DESPACHO Nº 1121340-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1121340-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Engecomse Materiais e Construçoes Ltda - Apelado: Agua Forte Saneamento Ambiental Ltda - Vistos. VOTO Nº 40010 1. Trata-se de sentença prolatada em ação, proposta por Engecomse Materiais e Construções Ltda. contra Água Forte Saneamento Ambiental Ltda., por meio da qual (i) extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, em relação ao pedido de "exclusão" da autora do Consórcio Mengaf; e (ii) julgada improcedente a demanda em relação ao pedido declaratório de ausência de solidariedade entre as partes quanto aos débitos do Consórcio Mengaf. Confira-se a fls. 133/137. Inconformada, recorre a autora (fls. 140/153). Em resumo, sustenta que a ré, líder do consórcio, praticou diversas faltas graves, à revelia das outras duas integrantes do consórcio, do que resulta risco de grande prejuízo. Diz ter sido privada de qualquer participação e informações. Alega, também, apropriação indébita de recursos do consórcio. Defende que a ré deve ser a única responsável por sua desídia. Fala em inaplicabilidade da teoria da aparência. Argumenta inexistir presunção de solidariedade entre as consorciadas, conforme art. 278, da Lei n. 6.404/1976. Invoca, ainda, o art. 1.030, do CC, por analogia, e o princípio da preservação da empresa. Diz que o juízo de primeiro grau não observou o conjunto probatório. Ao final, pede a reforma da sentença, para julgar procedente a demanda. O preparo foi recolhido (fls. 154/155). O recurso foi contrarrazoado (fls. 159/164). O recurso foi, inicialmente, distribuído à C. 12a Câmara de Direito Público, na cadeira do i. Des. Edson Ferreira, que representou pela redistribuição a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (fls. 167/168). Determinada a redistribuição, o recurso foi livremente distribuído a este Relator (fls. 169 e 171). É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Joss Ronald Costa Nunes (OAB: 418569/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Alex Sandro Marchetti (OAB: 368039/SP) - Victor Araujo de Moraes Scarpa (OAB: 325003/SP) - 4º Andar

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Infinity Serviços De Tanatopraxia Ltda - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 328041736

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1082152-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INFINITY SERVIçOS DE TANATOPRAXIA LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

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CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082152-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082152-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Infinity Serviços de Tanatopraxia Ltda - Me e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, CUMULADO COM O ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 924, III DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO EXCIPIENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO EXCEPTO INCORREU EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POSTO QUE AO AJUIZAR AÇÃO JÁ HAVIA ACORDO ENTRE AS PARTES. DESACOLHIMENTO. AUSENTES NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DOLO, DESLEALDADE OU CONDUTA TEMERÁRIA POR PARTE DA EXEQUENTE, NÃO SE CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS TERMOS DOS ARTS. 79 E SEGUINTES DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACOLHIMENTO. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, MESMO DIANTE DA QUITAÇÃO OU NOVAÇÃO DA DÍVIDA, IMPLICA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXECUTADA, O QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E IMPÕE À EXEQUENTE O ÔNUS DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO A PARTE EXEQUENTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO PARA CONDENAR A PARTE APELADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Espirito Santo Rodrigues (OAB: 147512/RJ) - Bruno Moraes Pires Vieira (OAB: 263812/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Infinity Serviços De Tanatopraxia Ltda - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 328501714

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1082152-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INFINITY SERVIçOS DE TANATOPRAXIA LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082152-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082152-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Infinity Serviços de Tanatopraxia Ltda - Me e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, CUMULADO COM O ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 924, III DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO EXCIPIENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO EXCEPTO INCORREU EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POSTO QUE AO AJUIZAR AÇÃO JÁ HAVIA ACORDO ENTRE AS PARTES. DESACOLHIMENTO. AUSENTES NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DOLO, DESLEALDADE OU CONDUTA TEMERÁRIA POR PARTE DA EXEQUENTE, NÃO SE CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS TERMOS DOS ARTS. 79 E SEGUINTES DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACOLHIMENTO. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, MESMO DIANTE DA QUITAÇÃO OU NOVAÇÃO DA DÍVIDA, IMPLICA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXECUTADA, O QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E IMPÕE À EXEQUENTE O ÔNUS DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO A PARTE EXEQUENTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO PARA CONDENAR A PARTE APELADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Espirito Santo Rodrigues (OAB: 147512/RJ) - Bruno Moraes Pires Vieira (OAB: 263812/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Engecomse Materiais E Construçoes Ltda x Agua Forte Saneamento Ambiental Ltda

ID: 332344176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1121340-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUçOES LTDA

Polo Passivo:

AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

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ALEX SANDRO MARCHETTI

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RODRIGO SILVA ALMEIDA

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FERNANDO SONCHIM

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JOSS RONALD COSTA NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1121340-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1121340-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Engecomse Materiais e Construçoes Ltda - Apelado: Agua Forte Saneamento Ambiental Ltda - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSÓRCIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO PROPOSTA POR ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRA ÁGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., VISANDO À SUA EXCLUSÃO DO CONSÓRCIO MENGAF E À DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE.II. RAZÕES DE DECIDIR. II.1. CONSÓRCIO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, CONFORME ART. 278, § 1°, DA LEI N. 6.404/1976. CONTRATO PARA CUJA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO O CONSÓRCIO FOI CONSTITUÍDO JÁ FOI RESCINDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE "EXCLUSÃO" BEM RECONHECIDA. II.2. A SOLIDARIEDADE ENTRE CONSORCIADAS PODE DERIVAR DE CONTRATO OU DE LEI ESPECIAL. NÃO CABE DECLARAR A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORA POR DÍVIDAS DO CONSÓRCIO, EM PREJUÍZO DE TERCEIROS NÃO PARTICIPANTES DA DEMANDA. II.3. O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE A AUTORA POSSA VIR A SOFRER, EM RAZÃO DOS ALEGADOS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS DA RÉ, NA CONDIÇÃO DE LÍDER DO CONSÓRCIO, DEVE SER BUSCADO NA VIA PRÓPRIA. III. DISPOSITIVO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joss Ronald Costa Nunes (OAB: 418569/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Alex Sandro Marchetti (OAB: 368039/SP) - Victor Araujo de Moraes Scarpa (OAB: 325003/SP) - 4º Andar

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Companhia Zaffari Comércio E Indústria x Claro S/A

ID: 308787278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029963-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ZAFFARI COMéRCIO E INDúSTRIA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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PATRÍCIA WATANABE

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Processo 0029963-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1104656-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - CLARO S/A - Vistos. Na for… Processo 0029963-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1104656-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - CLARO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

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Patrícia Watanabe x Claro S/A

ID: 311197917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029570-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA WATANABE

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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PATRÍCIA WATANABE

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Processo 0029570-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1104656-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Patrícia Watanabe - CLARO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º… Processo 0029570-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1104656-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Patrícia Watanabe - CLARO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)

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Processo nº 0037590-12.2024.8.26.0053

ID: 290789635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037590-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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Processo 0037590-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1087002-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.P.O.G. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à … Processo 0037590-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1087002-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.P.O.G. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP)

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Laura De Oliveira Barbosa x Anderson Feitosa Pereira e outros

ID: 312773710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1140934-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAURA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

ANDERSON FEITOSA PEREIRA CANIS MAJORIS LTDA CLAUDIA HELENA BATISTA DISCOVERY CRIPTO LTDA EDSON HYDALGO JUNIOR ENRICO DE FRAIA PRADO FLóRIDA INVESTIMENTOS E GESTãO DE RECURSOS LTDA GR BANK S.A. GR DISCOVERY PARTICIPAçõES S.A. GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INTRA HOLDING FINANCEIRA S.A. INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA ISIS DE OLIVEIRA BARBOSA JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR LUCAS RAMOS DE JESUS LUELLY RAMOS DE JESUS DULTRA MARCELO BORGES DE QUEIROZ MATEUS DAVI PINTO LUCIO ONG GR TOGETHER PAGFLEX SOLUçõES LTDA PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR RED SERVICOS DIGITAIS LTDA SERGIO PAULINO FERREIRA TAWLK TECH PAYMENTS LTDA. TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA. VINICIUS ANTONIO ARAUJO SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO FARIA BRITO

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PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

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LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

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LISSANDRA DE SOUZA CUNHA

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JULIANA PEREIRA DA SILVA

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HELOISA JASSOUS

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ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

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Processo 1140934-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laura de Oliveira Barbosa - Enrico de Fraia Prado - - Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda… Processo 1140934-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laura de Oliveira Barbosa - Enrico de Fraia Prado - - Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda - - Anderson Feitosa Pereira - - Sergio Paulino Ferreira - - Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Claudia Helena Batista - - Paulo Roberto Mercado Junior - - Marcelo Borges de Queiroz - - Pagflex Soluções Ltda - - Red Servicos Digitais Ltda - - Vinicius Antonio Araujo Silva - - Ong Gr Together - - Gr Ultimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. - - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.A. - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Isis de Oliveira Barbosa - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Lucas Ramos de Jesus - - Gr Discovery Participações S.A. - - Luelly Ramos de Jesus Dultra - - Discovery Cripto Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda. - - Intra Holding Financeira S.A. - - Edson Hydalgo Junior e outro - Vistos. Anotada mudança no patrono da parte. Int. - ADV: RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LISSANDRA DE SOUZA CUNHA (OAB 281525/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP)

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Processo nº 1098836-16.2022.8.26.0100

ID: 314258882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1098836-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMP E EPP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DAVID MORENO

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Processo 1098836-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Sociedade de Credito Ao Microemp e Epp Ltda - Vistos. 1) Fl. 240: indefiro a pesquisa PREVJU… Processo 1098836-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Sociedade de Credito Ao Microemp e Epp Ltda - Vistos. 1) Fl. 240: indefiro a pesquisa PREVJUD, pois o sistema oferece apenas informações de pessoas físicas. 2) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/2024) 3) Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC para busca de escrituras públicas e procurações em nome da parte executada CONFIANCA SERVICOS E COMERCIO, CNPJ 04839326000249, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail (upj36a40cv@tjsp.jus.br), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, instruído-o com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por até 30 (trinta) dias, manifestando-se a parte requerente ao final, independentemente de nova intimação. 5) Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)

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