Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000585-06.2023.8.26.0624" – Página 56 de 79

Lizandra Barbara Garcia Moura x Banco Votorantim S.A.

ID: 309526978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-58.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIZANDRA BARBARA GARCIA MOURA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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AMANDA NATHALIA GARCIA CARRER

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Processo 1000585-58.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lizandra Barbara Garcia Moura - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fls.40/89: regularizada a representação processual da part…

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Thaís Mello Cardoso x Sueli Gertrudes De Campos

ID: 297240650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001022-55.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THAíS MELLO CARDOSO

Polo Passivo:

SUELI GERTRUDES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

THAÍS MELLO CARDOSO

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RÉU REVEL

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Processo 0001022-55.2025.8.26.0281 (processo principal 1000585-31.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thaís Mello Cardoso - Sueli Gertrudes de Campos - Págs.18 - Diante do acor…

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Processo nº 1000585-68.2024.8.26.0010

ID: 293369585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000585-68.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOED ROBERTO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FELIX DOS SANTOS

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Processo 1000585-68.2024.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joed Roberto Dias - Cumpra o inventariante a decisão de fls.38/39, apresentando os seguintes documentos: a) RG/CPF e a…

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Alayde Nogueira Lorenzo x Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311236796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-56.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAYDE NOGUEIRA LORENZO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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DIRCEU MIRANDA JUNIOR

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Processo 1000585-56.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - ALAYDE NOGUEIRA LORENZO - FACTA FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Estéril a im…

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José Antonio Cardoso x União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Unabrasil

ID: 281305679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO CARDOSO

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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LARISSA SECATE DA SILVA

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GABRIEL SECATE DA SILVA

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ADV: Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Gabriel Secate da Silva (OAB 394836/SP), Larissa Secate da Silva (OAB 386889/SP) Processo 1000585-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - …

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Processo nº 1000585-24.2025.8.26.0466

ID: 278880057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-24.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000585-24.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E E…

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Processo nº 1000585-48.2025.8.26.0458

ID: 333801629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000585-48.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALéRIA ROCHA DEGANUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS

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Processo 1000585-48.2025.8.26.0458 - Petição Cível - Apuração de haveres - Maria Valéria Rocha Deganutti - Vistos. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vis…

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Evaldo Felix Ferreira Pereira e outros x Renata Aparecida Felix Ferreira Pereira

ID: 295399290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010188-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO FELIX FERREIRA PEREIRA RAISSA FERNANDA BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA FELIX FERREIRA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAMON DE ANDRADE

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LUCAS GUSTAVO MUNIZ

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ROMULO DE ANDRADE

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WAGNER VERZINHASSE NARDINI

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HENRIQUE HOLTZ SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010188-06.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010188-06.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Raissa Fernanda Batista Pereira (Curador do Interdito) - Apelante: Evaldo Felix Ferreira Pereira (Interdito(a)) e outro - Apelada: Renata Aparecida Felix Ferreira Pereira - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.- A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.817 DO CRI DE TATUÍ/SP. 2.- OS AUTORES ALEGAM QUE O IMÓVEL FOI PROMETIDO EM DOAÇÃO POR UM DOS COAUTORES, QUE FIRMOU ACORDOS SUCESSÓRIOS COM A RÉ PARA MANTER A PROPRIEDADE INTEGRAL DO BEM. 3.- A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU EXTINTA A AÇÃO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS COAUTORAS E A RÉ. 5.- O ARTIGO 1.418 DO CÓDIGO CIVIL PERMITE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUANDO HÁ RECUSA NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, O QUE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS A RÉ NÃO SE COMPROMETEU A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ÀS COAUTORAS. 6.- A RÉ NEGOU A VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS COM O IRMÃO, GENITOR DAS COAUTORAS. 7.- INADMISSIBILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS TERMOS PROPOSTOS. 8.- CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Holtz Soares (OAB: 218894/SP) - Wagner Verzinhasse Nardini (OAB: 201519/SP) - Romulo de Andrade (OAB: 312423/SP) - Lucas Gustavo Muniz (OAB: 486275/SP) - Ramon de Andrade (OAB: 318793/SP) - 4º andar

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Estado De São Paulo x Celso Vieira Da Silva

ID: 330848142

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004977-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO VIEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004977-06.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Celso Vieira da Silva - Magistrado(a) Flávio P… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004977-06.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Celso Vieira da Silva - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SAÚDE PÚBLICA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAUTOR BUSCA AGENDAMENTO PARA CONSULTA E AVALIAÇÃO COM MÉDICO ORTOPEDISTA DEVIDO A COXARTROSE BILATERAL, CAUSANDO DORES E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. SENTENÇA CONDENOU A PARTE RÉ A REALIZAR EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO CIRURGIA, SE INDICADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O TRATAMENTO CIRÚRGICO DEVE SER REALIZADO IMEDIATAMENTE OU RESPEITAR A ORDEM NA FILA DO SUS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ESTADO TEM O DEVER DE PRESTAR ATENDIMENTO À SAÚDE, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. NÃO HÁ URGÊNCIA COMPROVADA PARA JUSTIFICAR PRIORIDADE NA CIRURGIA, DEVENDO O TRATAMENTO SEGUIR A ORDEM NA FILA, RESPEITANDO A ISONOMIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR O AUTOR PARA AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA E TRATAMENTO CIRÚRGICO, SE NECESSÁRIO, RESPEITANDO A FILA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À SAÚDE DEVE SER GARANTIDO, MAS O TRATAMENTO CIRÚRGICO ELETIVO DEVE RESPEITAR A ORDEM NA FILA DO SUS. 2. A PRIORIDADE PODE SER REAVALIADA EM CASO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1057837-70.2019.8.26.0053, REL. PAULO GALIZIA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.06.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2336649-51.2023.8.26.0000, REL. ANTONIO CARLOS VILLEN, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26.03.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027575-36.2018.8.26.0001, REL. LUCIANA BRESCIANI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15.02.2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - 16º Andar, Sala 1607

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Eliane De Fatima Varela Ramos x Condomínio Edifício Thaina

ID: 304297285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008928-27.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO THAINA

Intimação

Advogados:

RENAN FELIPE RIBEIRO

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ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 0008928-27.2024.8.26.0477 (processo principal 1000585-30.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Eliane de Fatima Varela Ramos - Condomínio Edifíci…

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