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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Luciano Pereira Da Silva Conceição

ID: 330310507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059423-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

LUCIANO PEREIRA DA SILVA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA PRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059423-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1092046-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - L… Processo 0059423-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1092046-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Luciano Pereira da Silva Conceição - Vistos. Fls. 32/47 e 93/103: O executado alega que houve nulidade de citação no processo de conhecimento. Ele informa que reside na rua Carlos Weber, nº 1379, Vila Leopoldina, São Paulo/SP e que já residiu no endereço em que validada a citação (avenida Laurindo Régis, 620, apto 501, Engenho Velho, Salvador/BA), conforme AR de fls. 169, recebido por terceiro em 09/07/2024, mas que se mudou do local desde 2013. Para comprovar suas alegações, o executado junta contrato de locação firmado em 11/02/2022 (fls. 62/68), documento esse que é insuficiente para atestar a nulidade invocada, considerando que as tentativas de citação no processo principal ocorreram em 15/11/2023 (fls. 141) e em 09/07/2024 (fls. 169). Além disso, o oficial de justiça em diligência para citação na rua Carlos Weber certificou em 15/11/2023 que o executado era desconhecido no local (fls. 141). Assim sendo, oportunizo ao executado a apresentação de 03 contas de consumo múltiplas e variadas (água, luz, telefone, internet, gás e outras) referentes aos meses em que ocorreram as tentativas de citação no processo principal, o que compreende o período de 15/11/2023 a 09/07/2024. Para exame da alegada hipossuficiência, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove o executado a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como as últimas 03 declarações de renda ou de isento (IRPF), 03 últimos extratos bancários, carteira profissional, holerits e outros, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 15 dias. Na sequência, abra-se vistas ao exequente e tornem conclusos para exame da presente impugnação ao cumprimento de sentença. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ADRIANA DA SILVA PRETI (OAB 166155/SP)

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Processo nº 0025014-11.2022.8.26.0100

ID: 331707932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025014-11.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0025014-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1006880-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Movida Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Conforme já se tem decidido… Processo 0025014-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1006880-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Movida Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Conforme já se tem decidido: "é admissível a penhora do faturamento de empresa até 30% da sua receita" (Resp. 287.603 - RT 692/88, 813/293), salientando-se que a penhora deve recair sobre o faturamento mensal líquido da empresa, ou seja, depois de descontados os gastos ordinários para sua manutenção (art. 866 do CPC). Contudo, "a penhora de renda da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC art. 869), com as atribuições dos art. 863, § 1º do CPC, e com apresentação de forma de administração e esquema de pagamento, obedecendo, quanto ao mais, o art. 867 do CPC." (RSTJ 56/338). Nesse sentido: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Duplicatas. Penhora sobre faturamento da empresa. Possibilidade, especialmente nos casos em que não há outros bens disponíveis para tanto, sem que haja qualquer possibilidade de obediência à vocação executória do art. 655 do CPC/73. Recurso não provido. A penhora de parte do faturamento só deve ser evitada quando a medida efetivamente puder comprometer a empresa (2022930-90.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito - Relator(a): Gilberto dos Santos - Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 24/03/2014) Assim, para a administração da penhora (art. 869 do CPC), análise da documentação contábil e verificação da viabilidade da constrição, e, em caso positivo, a apresentação mensal de contas e depósito do valor penhorado, nomeio a perita ELAINE LEMES, fixando seus salários iniciais em R$ 2.000,00, a serem depositados pelo exequente em 15 dias. Com o pagamento, intime-se a perita a iniciar seus trabalhos. Laudo preliminar em 30 dias. Constatada a viabilidade da penhora, a perita fará jus a uma remuneração mensal correspondente a 15% do valor penhorado mensalmente, até integral satisfação do débito, entregando mensalmente o balancete do período correspondente e efetuando o depósito da quantia penhorada. Desde já, defiro o levantamento dos depósitos mensais eventualmente realizados, indicando o exequente a respectiva conta para transferência eletrônica de valores (arts. 905 e 906 do CPC). Expeça-se o necessário. Fica a executada intimada a entregar à administradora judicial TODOS os documentos por ela requisitados, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa de até 20% do valor do débito, na forma do art. 774, II, III e IV e § único do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas e a caracterização do crime de desobediência. Intime-se. Intime-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)

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Patricio De Azambuja Advogados Associados x Júlio José Franco Neves e outros

ID: 305578481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005412-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DE AZAMBUJA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JúLIO JOSé FRANCO NEVES NEVES. NEVES PROJETOS LTDA

Intimação

Advogados:

SALO KIBRIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005412-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1061588-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0005412-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1061588-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Patricio de Azambuja Advogados Associados - Neves. Neves Projetos Ltda - - Júlio José Franco Neves - Nos moldes do art. 835, I e §1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). ( ) COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 823.854,07 ). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)

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Patricio De Azambuja Advogados Associados x Júlio José Franco Neves e outros

ID: 305582923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005412-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DE AZAMBUJA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JúLIO JOSé FRANCO NEVES NEVES. NEVES PROJETOS LTDA

Intimação

Advogados:

SALO KIBRIT

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GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

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Processo 0005412-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1061588-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0005412-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1061588-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Patricio de Azambuja Advogados Associados - Neves. Neves Projetos Ltda - - Júlio José Franco Neves - Nos moldes do art. 835, I e §1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). ( ) COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 823.854,07 ). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)

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Comercial Irmãos Las Casas Ltda e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 309357970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1112640-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IRMãOS LAS CASAS LTDA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS COIMBRA LTDA. DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ARAGUAIA LTDA. DISTRIBUIDORA DE LEGUMES VILA RICA LTDA JOãO ALVES LAS CASAS PEDRO ALVES LAS CASAS REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDA. ROBERTO ALVES LAS CASAS RONALDO ALVES LAS CASAS SUPER VAREJãO FARTURA LTDA. SUPERVAREJãO HORTIFRUTIGRANJEIRO REAL DE RIO CLARO LTDA SUPER VAREJAO REAL DE PIRACICABA LTDA EPP VICENTE ALVES LAS CASAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

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JORGE NICOLA JUNIOR

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GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1112640-51.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1097769-16.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Concurso de Credores - Distribuidora de Frutas Coimbra Ltda. - - João Alves Las Casas - -… Processo 1112640-51.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1097769-16.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Concurso de Credores - Distribuidora de Frutas Coimbra Ltda. - - João Alves Las Casas - - Ronaldo Alves Las Casas - - Vicente Alves Las Casas - - Supervarejão Hortifrutigranjeiro Real de Rio Claro Ltda - - Super Varejao Real de Piracicaba Ltda Epp - - Rede Hort Mais Hortifruti Ltda. - - Distribuidora de Legumes Araguaia Ltda. - - Roberto Alves Las Casas - - Pedro Alves Las Casas - - Super Varejão Fartura Ltda. - - Comercial Irmãos Las Casas Ltda - - Distribuidora de Legumes Vila Rica Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se que o diferimento do pagamento das custas processuais de distribuição dos presentes embargos, para ao final da execução, foi deferido às fls. 178/179. O art. 1286 do Provimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dias. O requerimento deverá ser formulado nos moldes do referido provimento, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)

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Livia Rafaela Moreira Lima x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 309674977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043088-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA RAFAELA MOREIRA LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0043088-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1104850-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Livia Rafaela Moreira Lima - Notre Dame Intermédica Saúde… Processo 0043088-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1104850-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Livia Rafaela Moreira Lima - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) EXEQUENTE/. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 9. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Claudio Da Poian e outros

ID: 303745851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081119-88.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

CLAUDIO DA POIAN EUROSONICS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. MAURICIO LEONARDO DE ARRUDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA REGINA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE JAMAL BATISTA

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Processo 1081119-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1102619-16.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Eurosonics Equipamentos e Sistemas … Processo 1081119-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1102619-16.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Eurosonics Equipamentos e Sistemas Industriais Ltda. - - Claudio da Poian - - Mauricio Leonardo de Arruda e outro - True Securitizadora S/A - - Ristorantino Jardins Restaurante Ltda - - Yramaia Tosi Anseloni Poian - - Edna Silva dos Santos - Cielo S.A. - Fls. 2165/2166: Considerando que o Sistema Sisbajud não abrange, por ora, transações envolvendo criptoativos, e que estes constituem, em tese, patrimônio penhorável (art. 835, III e XIII, CPC) defiro ordem de pesquisa e bloqueio de criptoativos de titularidade da(s) parte(s) executada(s). 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício às corretoras/intermediadoras/exchanges de criptoativos para que, no prazo de 15 dias, informem nestes autos se mantêm relacionamento ativo, direta ou indiretamente, com os executados: Eti Par - Partipações Ltda., CNPJ 44018455000100, Claudio da Poian, CPF 33449945068, Mauricio Leonardo de Arruda, CPF 11268815896 e Eurosonics Equipamentos e Sistemas Industriais Ltda., CNPJ 07605337000171. 3. Em caso positivo, as corretoras/intermediadoras/exchanges deverão: (i) informar o extrato de operações nos últimos 30 dias; e (ii) indicar a qualificação e dados bancários do(s) beneficiário(s) final(is) e, se existentes, outros representantes legais habilitados no contrato; e, também, (iii) proceder ao imediato bloqueio de criptoativos de titularidade da(s) parte(s) executada(s), até alcançar o valor da dívida (R$3.060.837,54 fls. 193). A presente ordem é válida por 180 dias. 4. À parte exequente incumbirá a impressão e encaminhamento da presente aos destinatários da ordem judicial. 5. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas somente à parte interessada, mediante solicitação. 6. Fls. 2167/2169: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. 7. Fls. 2171/2174: Ciente da v. decisão que homologou desistência ao recurso de agravo de instrumento. 8. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP)

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Mottarone Serviços De Supervisão, Montagens E Comércio Ltda x N. Vorzug Auto Technnik Ltda Epp e outros

ID: 300936505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016898-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOTTARONE SERVIçOS DE SUPERVISãO, MONTAGENS E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

N. VORZUG AUTO TECHNNIK LTDA EPP ORTEGA HOLDINGS LTDA ROGERIO AGUIAR ORTEGA VALéRIA CRISTINA XAVIER ORTEGA

Intimação

Advogados:

MONICA MOYA MARTINS WOLFF

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MARTILEIDE VIEIRA PERROTI

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MARCELO RICOMINI

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LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI

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DANIEL DORSI PEREIRA

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Processo 0016898-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1127201-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - N. … Processo 0016898-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1127201-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - N. Vorzug Auto Technnik Ltda Epp - - Ortega Holdings Ltda - - Rogerio Aguiar Ortega - - Valéria Cristina Xavier Ortega - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto honorários sucumbenciais e multa por litigância de má fé. A parte executada opôs exceção de pré-executividade alegado, em suma, excesso de execução. Assiste parcial razão à parte executada. Por primeiro, consigno que o presente incidente foi distribuído em 05/04/2022. À falta de divulgação do índice de abril à época da distribuição, os cálculos foram devidamente atualizados apenas até 03/2022, conforme verifica-se no rodapé de fls. 6, não obstante o erro material informado. Em nova atualização para 09/2022 (fls. 115), foi utilizado como termo inicial o termo final da primeira atualização (03/2022). Nada a retificar nesse ponto. Lado outro, verifica-se incorreção no tocante aos juros computados. Os juros de mora devem ser calculados excluindo-se o mês de início e incluindo-se o mês da conta. O termo inicial dosjurosde mora incidentes sobre oshonorários sucumbenciaise sobre a multa por litigância de má fé é o dia seguinte ao trânsito em julgado da decisão que os fixou, i.e., a partir da exigibilidade da condenação (trânsito em 03/03/2022 - fls. 366, principais). De 03/2022 a 09/2022 tem-se 6 meses completos de atraso, não 7 meses conforme computado pela parte exequente em sua segunda planilha (fls. 115). Da mesma forma, de 05/2023 a 01/2025 tem-se 20 meses completos de juros, não 21. Os cálculos da parte exequente merecem, portanto, retificação nesse ponto (p. 269). Por outro lado, a parte exequente atualiza o débito até setembro/2022 e acresce multa de 10% nessa data-base (p. 293). E, posteriormente, atualiza de setembro de 2022 a abril de 2023 incidindo novamente a multa de 10% (p. 294). Com as balizas supra, defiro prazo de 15 dias para apresentação de nova planilha pelo exequente, atualizada e pormenorizada para regular contraditório. Sobre o valor de R$ 95.089,20 (atualizado para 03/2022) deverá incidir multa de 10%, bem como honorários advocatícios em igual patamar, à falta de tempestivo pagamento voluntário. O montante exequendo deverá ser atualizado até a data de cada depósito, decotando-se o valor depositado e atualizando-se apenas o remanescente, e assim sucessivamente. Os juros deverão observar o termo inicial e incidir apenas sobre o valor corrigido ainda devido mês a mês, após desconto dos valores depositados nas respectivas datas, sendo vedada a prática de juros sobre juros. - ADV: MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP)

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Dalia Timoner Chernizon e outros x Banco Pan S/A

ID: 311112549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021360-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALIA TIMONER CHERNIZON YAIR CHERNIZON

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE

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GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

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FABIO RIVELLI

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Processo 0021360-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1079426-16.2015.8.26.0100) (processo principal 1079426-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Dalia Timoner … Processo 0021360-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1079426-16.2015.8.26.0100) (processo principal 1079426-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Dalia Timoner Chernizon - - Yair Chernizon - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora/arresto em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BANCO PAN S/A Valor atualizado: R$ 32.900,00 4. Bloqueados valores suficientes ou a maior, proceda-se o imediato desbloqueio do que supera o débito e, quanto ao restante do valor, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferênciados valores bloqueados para conta judicial. 5. Fica o exequente cientificado pela publicação desta decisão no DJE. 6. Caso a parte executada já tenha sido citada, fica desde já intimada do bloqueio na pessoa de seu patrono constituído, pela publicação desta decisão no DJE, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. 7. Caso contrário, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para providenciar os meios para citação e/ou intimação da parte executada. 8. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores irrisórios. 9. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP)

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Dalia Timoner Chernizon e outros x Banco Pan S/A

ID: 311133930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021360-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALIA TIMONER CHERNIZON YAIR CHERNIZON

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE

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GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

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FABIO RIVELLI

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Processo 0021360-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1079426-16.2015.8.26.0100) (processo principal 1079426-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Dalia Timoner … Processo 0021360-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1079426-16.2015.8.26.0100) (processo principal 1079426-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Dalia Timoner Chernizon - - Yair Chernizon - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora/arresto em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BANCO PAN S/A Valor atualizado: R$ 32.900,00 4. Bloqueados valores suficientes ou a maior, proceda-se o imediato desbloqueio do que supera o débito e, quanto ao restante do valor, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferênciados valores bloqueados para conta judicial. 5. Fica o exequente cientificado pela publicação desta decisão no DJE. 6. Caso a parte executada já tenha sido citada, fica desde já intimada do bloqueio na pessoa de seu patrono constituído, pela publicação desta decisão no DJE, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. 7. Caso contrário, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para providenciar os meios para citação e/ou intimação da parte executada. 8. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores irrisórios. 9. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP)

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