Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000110-16.2023.5.02.0221" – Página 57 de 65

Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda x Kaique Junior Mello Santos

ID: 325403420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-29.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS NEVENSE LTDA

Polo Passivo:

KAIQUE JUNIOR MELLO SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOS SANTOS BRITO

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ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

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Processo 1000110-29.2025.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda - Kaique Junior Mello Santos - 1. Considerando que a audiência …

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Lucila Maria Guimarães Da Silva e outros x Lucila Maria Guimarães Da Silva e outros

ID: 330825987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000110-60.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCILA MARIA GUIMARãES DA SILVA VINíCIUS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

LUCILA MARIA GUIMARãES DA SILVA NATHALIA CAMARGO FORMOSO VINíCIUS DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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Processo 1000110-60.2025.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Lucila Maria Guimarães da Silva - Vinícius de Souza Silva e outro - Vinícius …

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A. J. F. G. A. x R. K. A. O. E.

ID: 332378256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-41.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. F. G. A.

Polo Passivo:

R. K. A. O. E.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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EVERTON MORAES

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Processo 1000110-41.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.J.F.G.A. - R.K.A.E. - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por A.J.F.G.A em face de R.K.A.O.E., nos te…

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João Batista Gama x Estado De São Paulo e outros

ID: 302293653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000110-53.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA GAMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

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MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

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JOSÉ LUIZ DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-53.2024.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Andre Luiz Vazquez De Jesus

ID: 308058735

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000110-84.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VAZQUEZ DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-84.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Luiz Vazquez de Jesus - Magistrado…

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Estado De São Paulo x Andre Luiz Vazquez De Jesus

ID: 308058987

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000110-84.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VAZQUEZ DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-84.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Luiz Vazquez de Jesus - Magistrado…

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Jessica Naiara Mora Da Silva x Mgw Ativos Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 300144776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000110-49.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA NAIARA MORA DA SILVA

Polo Passivo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-49.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S.A. x Paulo Roberto Gonçalves

ID: 301071041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-90.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1000110-90.2025.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Paulo Roberto Gonçalves e outro - Vistos. Fls. 65/79: A alegação de excesso de exe…

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Antonio Mariano Ribeiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 314616202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000110-36.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CELSO GONÇALVES

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Processo 1000110-36.2025.8.26.0024 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Antonio Mariano Ribeiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, a prova colhida n…

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Francisca Gomes Cardoso Lima x Débora Santos De Pontes e outros

ID: 298087757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000241-94.2022.8.26.0424

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES CARDOSO LIMA

Polo Passivo:

DéBORA SANTOS DE PONTES DIOLANDA MOTA VALDENIR SILVA AZEVEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO KONDO SIGOLINI

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MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA

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GUSTAVO FARITTE DA SILVA

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ELIAKIN COPPI

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Processo 0000241-94.2022.8.26.0424 (processo principal 1000110-39.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisca Gomes Cardoso Lima - Débora Santos de Pontes - - Valdenir Si… Processo 0000241-94.2022.8.26.0424 (processo principal 1000110-39.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisca Gomes Cardoso Lima - Débora Santos de Pontes - - Valdenir Silva Azevedo - - Diolanda Mota e outro - Vistos. Pet. Fls. 228/236 e 251. Defiro o desbloqueio das contas bancárias da executada, haja vista a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme os documentos juntados. Cumpra-se. Pet. Fls. 253/256. A adoção de medidas atípicas de execução, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC, deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da mínima onerosidade ao executado (art. 805 do CPC). Tais medidas devem ser excepcionais e devidamente fundamentadas, exigindo-se a demonstração de que os meios típicos de execução foram esgotados e que a medida pleiteada é adequada e eficaz à satisfação do crédito. No caso concreto, não há nos autos demonstração de que a imposição de restrições como o bloqueio da CNH ou cartões de crédito guarde relação direta com o patrimônio dos devedores, revelando-se desproporcional e de duvidosa eficácia para compelir ao pagamento da dívida. Importa destacar que tais medidas podem implicar restrições indevidas à liberdade de locomoção e ao exercício de atividades essenciais, inclusive profissionais, o que contraria os princípios constitucionais e processuais mencionados. A jurisprudência pátria, inclusive do STJ, tem sinalizado que a adoção de medidas atípicas não pode ser genérica ou automática, devendo ser fundamentada em elementos concretos que indiquem o abuso no inadimplemento ou a ocultação dolosa de bens pelo devedor, o que não foi demonstrado neste feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio da CNH e dos cartões de crédito das executadas. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP), ELIAKIN COPPI (OAB 440343/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)

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