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Pedro Lourenço Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328446298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000181-05.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LOURENçO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000181-05.2025.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000181-35.2025.8.26.0025

ID: 331725977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-35.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRENE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 1000181-35.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Irene Mendes da Silva - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do Provimento n. 2651/2… Processo 1000181-35.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Irene Mendes da Silva - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do Provimento n. 2651/2022, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 15h30min. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar/intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas, para confirmação de identidade no dia da audiência, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 10 dias e ausentes as informações ou a justificativa de impossibilidade de comparecimento virtual, a prova será considerada PRECLUSA. Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência. Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital e, ato contínuo. Havendo autorização, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: angatuba@tjsp.Jus.Br. Intime-se. Angatuba, 21 de julho de 2025. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)

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Processo nº 1000181-15.2025.8.26.0549

ID: 306327353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-15.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIO APARECIDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO ZAIDEM MALUF

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Processo 1000181-15.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Aparecido Alves - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o praz… Processo 1000181-15.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Aparecido Alves - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. Intimem. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)

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F. Da S. L. x V. Dos S.

ID: 306882777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000181-13.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. DA S. L.

Polo Passivo:

V. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DA SILVA RUFINO

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DANILO SARAIVA DA SILVA

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THIAGO AUGUSTO ROSIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000181-13.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000181-13.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: F. da S. L. - Apelado: V. dos S. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGIME DE CONVIVÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDA A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO PAI. RECURSO DA AUTORA VOLTADO À FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA MATERNA EM PORTUGAL. NÃO CONVENCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA JUNTADA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO, NOTADAMENTE PORQUE REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS. GUARDA UNILATERAL PATERNA, ORA MANTIDA, EIS QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA MENOR. GENITORA QUE PASSOU A RESIDIR EM PORTUGAL NO ANO DE 2017 E DESDE ENTÃO SEQUER VISITOU A FILHA NO BRASIL. MANUTENÇÃO DE CONTATO APENAS PELOS MEIOS DIGITAIS. ESTUDO TÉCNICO CONCLUIU QUE HÁ AMPLA ADAPTAÇÃO DA MENOR À ROTINA PATERNA. GENITOR COM SUA REDE DE APOIO PROMOVE TODA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA FILHA. OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DA MENOR. ALTERAÇÃO FÁTICA FAMILIAR NÃO RECOMENDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Augusto Rosin (OAB: 355900/SP) - Danilo Saraiva da Silva (OAB: 379046/SP) - Juliana da Silva Rufino (OAB: 454200/SP) - 4º andar

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Kauana Caldeira Siqueira x José Carlos Maia De Lima

ID: 310197034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-98.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KAUANA CALDEIRA SIQUEIRA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS MAIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

VAGNER CARLOS RULLI

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PAULO AGUSTINELLI

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Processo 0000506-98.2025.8.26.0648 (processo principal 1000181-14.2022.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Cheque - Kauana Caldeira Siqueira - José Carlos Maia de Lima - Vistos. Dispensado do re… Processo 0000506-98.2025.8.26.0648 (processo principal 1000181-14.2022.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Cheque - Kauana Caldeira Siqueira - José Carlos Maia de Lima - Vistos. Dispensado do recolhimento das custas e despesas processuais, considerando que a parte exequente já é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual também se estende para o presente incidente de execução. Intimem-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando a parte advertida de que não ocorrendo o referido pagamento, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de dez por cento. A intimação do devedor será: (a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (b) por carta com aviso de recebimento, quando não tiver advogado constituído nos autos ou for assistido por advogado dativo, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo com as ressalvas do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil e (c) por edital, quando, citado na forma do art. 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o estabelecido no parágrafo único, do art. 274, e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. A parte Executada poderá apresentar impugnação, dentro de 15 dias, a contar do termo final do prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito, aguarde-se eventual interposição de impugnação. Decorrido o respectivo prazo sem impugnação, expeçam-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte Exequente, após a apresentação do respectivo formulário MLE. Int. - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP), PAULO AGUSTINELLI (OAB 126146/SP)

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Processo nº 0000709-54.2025.8.26.0456

ID: 295791604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-54.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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Processo 0000709-54.2025.8.26.0456 (processo principal 1000181-37.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carmelita Oliveira Lima - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o … Processo 0000709-54.2025.8.26.0456 (processo principal 1000181-37.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carmelita Oliveira Lima - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, por via postal, para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP)

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Processo nº 1000181-36.2019.8.26.0222

ID: 292848641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000181-36.2019.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDELSON PEREIRA DA SILVA EDILSON RODRIGUES DA SILVA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA JOSE GUILHERME BORGES DA SILVA JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA MARIA APARECIDA FRANCISCA BORGES DA SILVA RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SILVA DE SOUZA

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SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA

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LUIS GUSTAVO FABIANO SARAN

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Processo 1000181-36.2019.8.26.0222 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Francisca Borges da Silva - Fernanda Rodrigues da Silva - - Jose Guilherme Borges da Silva - - Edelson Per… Processo 1000181-36.2019.8.26.0222 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Francisca Borges da Silva - Fernanda Rodrigues da Silva - - Jose Guilherme Borges da Silva - - Edelson Pereira da Silva - - Jose Roberto Rodrigues da Silva - - Rodrigo Rodrigues da Silva - - Edilson Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Em relação do recolhimento do imposto estadual devido em virtude da transmissão da propriedade - ITCMD, tem-se que em 28/10/2022 houve a publicação pelo SuperiorTribunal de Justiça dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n.2.027.972/DF, processos-paradigma do Tema n. 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, em que se fixou a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Assim, considerando que a totalidade do monte-mor não alcança o limite previsto no art. 664 do CPC, e que, portanto, trata-se o presente de Arrolamento, entendo que descabe a este juízo conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao lançamento ou mesmo ao pagamento o tributo acima citado, conforme inteligência do art. 662, caput, do CPC, restando a tratativa do tema adstrita à via administrativa competente. 2. Certifique a z. Serventia acerca da apresentação de todos indicados na r. decisão de fls. 34/35. 3. Intime-se a FESP acerca desta decisão, por meio do Portal eletrônico. Intime-se. - ADV: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), TATIANE SILVA DE SOUZA (OAB 431793/SP), SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), TATIANE SILVA DE SOUZA (OAB 431793/SP), LUIS GUSTAVO FABIANO SARAN (OAB 427871/SP)

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Denise Maria Sonaro Ferreira x Banco Inter S/A (Banco Inter) e outros

ID: 294877438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000181-84.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENISE MARIA SONARO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A (BANCO INTER) NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGO NOCHELLI

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JACQUES ANTUNES SOARES

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Processo 1000181-84.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Denise Maria Sonaro Ferreira - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - B… Processo 1000181-84.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Denise Maria Sonaro Ferreira - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Inter S/A (Banco Inter) e outros - Nº de ordem: 2024/000010 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (Negaram provimento ao recurso, vu). Fls. 218/219: Tratou-se de condenação solidária, de sorte que todos os devedores respondem pela totalidade do débito. No entanto, observo que os honorários de sucumbência são devidos somente pelo recorrente. Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos à fl. 222, em favor da parte autora, obrigatório a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Sem prejuízo, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito remanescente, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde logo, observo que não se aplica o art. 523, § 1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos, com anotação de pagamento parcial. Com o cadastro do cumprimento de sentença, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RAFAEL RODRIGO NOCHELLI (OAB 361272/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)

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Processo nº 1000181-18.2025.8.26.0257

ID: 292702332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000181-18.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ULIAN LOPES RICARDO DONIZETE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO SAITO

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Processo 1000181-18.2025.8.26.0257 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Donizete Lopes - - Luciana Ulian Lopes - Determino que a parte autora emende o valor d… Processo 1000181-18.2025.8.26.0257 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Donizete Lopes - - Luciana Ulian Lopes - Determino que a parte autora emende o valor da causa para que melhor represente os pedidos feitos na inicial. Devem ser levados em conta a diferença entre o valor cobrado na execução embargada e o valor que o embargante entende ser devido, devendo o embargante especificar de forma mais pormenorizada e compreensível. Deverá ainda ser acrescentado ao valor obtido no parágrafo anterior, o valor da multa pretendida a titulo de indenização: R$ 112.973,40 (cento e doze mil novecentos e setenta e três e quarenta centavos), referente a diferença cobrada em juízo de forma supostamente indevida (pedido c2 de fls. 10). Defiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, verifico que a parte autora aufere renda familiar superior a 3 salários mínimos, critério utilizado por este juízo para a concessão do benefício. Saliento que este é o mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC, sem nova intimação. Int. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO SAITO (OAB 357235/SP), GUSTAVO RIBEIRO SAITO (OAB 357235/SP)

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Processo nº 1000181-50.2025.8.26.0505

ID: 293180651

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000181-50.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CAMPOS SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

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Processo 1000181-50.2025.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Shopping Center Campos Salles - Vistos. Fls. 59: verifica-se que o executado foi regularment… Processo 1000181-50.2025.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Shopping Center Campos Salles - Vistos. Fls. 59: verifica-se que o executado foi regularmente citado e não constituiu patrono aos autos (fls. 42). Defiro sua intimação, por carta, para que indique bens à execução. Contudo, observo desde já a inocuidade da medida pretendida, sendo certo que, na hipótese em que o executado de fato possa indicar bens à execução, tal informação não será transmitida pela via pretendida (carta), também não sendo possível imputar ao mesmo o comparecimento forçado aos autos, tendo em vista a desídia anterior. Ainda, somente se haveria de falar em ato atentatório à dignidade eventual falseamento de declarações, o que deve ser comprovado pelo exequente, motivo pelo qual o quanto a penalização de multa requerida fica indeferida. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Cumprimento de sentença. Insurgência do devedor contra decisão que lhe aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução por ato atentatório à dignidade da justiça. Inconformismo que prospera. Indicação de bens à penhora. Exequente que não produziu prova mínima da ocultação patrimonial ao requerer a intimação das executadas para indicação de bens passíveis de penhora. Mera informação do agravante no sentido de que não possuem bens penhoráveis que não é suficiente para caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça. Conduta das recorrentes que não se ajusta às hipóteses previstas no art. 774 do CPC. Multa que deve ser afastada até que o exequente comprove que o devedor falseou suas afirmações. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2109576-20.2025.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) . Desta forma, tendo em vista as custas já recolhidas, expeça-se carta. Int. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)

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