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L. Dos S. N. x T. T. G. L.

ID: 295995183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001045-67.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. N.

Polo Passivo:

T. T. G. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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MICHELLE LANDANJI

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1001045-67.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.N. - Transkuba Transportes Gerais Ltda. - Vistos. A requerente informou sobre a dificu… Processo 1001045-67.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.N. - Transkuba Transportes Gerais Ltda. - Vistos. A requerente informou sobre a dificuldade em obter cotação precisa na Tabela FIPE para os referidos veículos, uma vez que possuem carroceria modificada, não constando da tabela oficial com as especificações exatas. Em observância ao princípio da cooperação processual, juntou estimativas baseadas no valor venal para IPVA 2025, indicando o montante de R$ 33.957,00 para cada um dos três veículos MERCEDES-BENZ CAIO MILLENNIUM U, ano 2007. A alegação de impossibilidade de obtenção de cotação exata na Tabela FIPE mostra-se verossímil, considerando as características dos veículos. A utilização do valor venal para fins de IPVA constitui parâmetro razoável e amplamente aceito pela jurisprudência como critério subsidiário de avaliação. Os valores apresentados, totalizando R$ 101.871,00, mostram-se compatíveis com as características dos bens e representam base suficiente para prosseguimento da execução. Isto posto, com fundamento nos artigos 139, IV, 771 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre os valores de avaliação apresentados pela exequente para os veículos de placas DTD3438, DTD3426 e DTD3420, no montante de R$ 33.957,00 cada um, totalizando R$ 101.871,00, podendo apresentar impugnação fundamentada com indicação de valor diverso ou concordar expressamente com os valores propostos. O silêncio da executada no prazo assinalado implicará concordância tácita com os valores apresentados, ensejando sua homologação judicial. Após o decurso do prazo ou apresentação de manifestação pela executada, retornem os autos conclusos para homologação dos valores e demais providências necessárias ao prosseguimento da execução, incluindo a efetivação da penhora dos referidos veículos. Mantenho a prioridade de tramitação do feito em razão da idade da exequente, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: MICHELLE LANDANJI (OAB 220743/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)

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Processo nº 1001045-70.2025.8.26.0996

ID: 291527286

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001045-70.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FORNAZIN

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Processo 1001045-70.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Daniel Rocha da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento pr… Processo 1001045-70.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Daniel Rocha da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Flórida Paulista/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Daniel Rocha da Silva, MTR: 754879, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP)

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B. P. S. A. x L. C. G.

ID: 313921379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

L. C. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: B. P. S/A - Apelado: L. C. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO CONTESTADA. FRAUDE INCONTROVERSA, POIS A FALSIDADE DAS ASSINATURAS FOI CONSTATADA POR PERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONFIGURADA. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS ATÉ ESSA DATA E, APÓS ESTE PERÍODO, NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO PARA ATENDER AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CÂMARA. AJUSTE DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL MANTIDA ENTRE AS PARTES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - 3º andar

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Processo nº 1001045-08.2023.8.26.0037

ID: 290709699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-08.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DELOMODARME SILVA

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Processo 1001045-08.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Henrique Gonçalves da Silva - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da cond… Processo 1001045-08.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Henrique Gonçalves da Silva - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação. Deste modo, homologo os cálculos apresentados às págs. 215/240, inclusive quanto ao valor dos honorários advocatícios indicados, ora ratificados como fixados pelo juízo, devendo a execução ter prosseguimento. Observo que, de acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais, sob pena de arquivamento da execução. Ressalte-se que o procedimento deverá ser cadastrado como incidente processual e que deverão ser digitalizadas as principais peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento). Ressalto que se o valor constante do cadastro no sistema e-Saj divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento. Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias dos documentos são suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital, proferida a decisão pelo MM. Juiz, a serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. No mais, aguarde-se o pagamentos. I. - ADV: BRUNO DELOMODARME SILVA (OAB 342949/SP)

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Processo nº 1001045-32.2025.8.26.0459

ID: 316647102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-32.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIZE FREITAS SCALON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001045-32.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Marize Freitas Scalon Fernandes - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.111/139, defiro à parte au… Processo 1001045-32.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Marize Freitas Scalon Fernandes - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.111/139, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Processo nº 1001045-72.2024.8.26.0263

ID: 280460092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-72.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE ITAí LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001045-72.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL, nos t… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001045-72.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, para o dia 01 de julho de 2025, às 15 horas, cabendo à serventia seu agendamento no programa Microsoft Teams, devendo as partes, desde já, informarem nos autos endereço de e-mail válido e/ou telefone celular com acesso à internet visando viabilizar o encaminhamento de link de acesso e outras orientações que se fizerem necessárias. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s), de que, se a mesma restar infrutífera, deverá no mesmo ato oferecer(m) sua defesa através de embargos, por escrito ou oralmente. Caso haja necessidade de produção de provas em audiência, será designada data para realização daquela. Intimem-se, bem como encaminhe-se convite juntamente com o link de acesso, consignando, a serventia, as advertências dos artigos acima mencionados. As partes ficam intimadas da data da audiência por seus respectivos advogados. Importante consignar que no momento da audiência as partes deverão estar conectadas à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados. Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, será permitida sua participação de forma presencial. Nessa hipótese, deverá o Sr. Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP), na solenidade já aprazada. Ainda, não sendo demasiado afirmar que as partes podem concorrer para a composição extrajudicial, fica a parte executada intimada para, querendo, APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Pinheiro Empreendimentos Imobiliarios S.C. Ltda x Prefeitura Municipal De Nazaré Paulista

ID: 276976037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001045-71.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.C. LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO

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ANDERSON MOISÉS SERRANO

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ADELCIO TRAJANO FILHO

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ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Raquel Gonzaga Pinheiro (OAB 390765/SP) Processo 1001045-71.2023.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte… ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Raquel Gonzaga Pinheiro (OAB 390765/SP) Processo 1001045-71.2023.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pinheiro Empreendimentos Imobiliarios S.c. Ltda - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Processo nº 1001045-38.2025.8.26.0651

ID: 328749849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001045-38.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S. DE P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

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Processo 1001045-38.2025.8.26.0651 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.P.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial. 2 Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civ… Processo 1001045-38.2025.8.26.0651 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.P.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial. 2 Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, que as alegações da parte autora são verossímeis, prováveis. Isso porque, em conflitos que envolvem interesses relativos a menores, especialmente aqueles que visam a modificação da guarda da criança, o julgador deve ter em vista, sempre e primordialmente, o interesse do menor. Com efeito, ao que se infere da inicial, o(s) menor(es) se encontra(m) em convivência contínua com a requerente, tratando-se de situação consolidada, o que recomenda a manutenção da situação de fato. Segundo os artigos 33, 34 e 35 da Lei nº 8.069/90, a guarda é instituto que serve prioritariamente aos interesses da Criança e do Adolescente em relação aos interesses de seus pais, parentes ou guardiões, que devem ser considerados secundariamente. Destarte, estando as crianças em convivência contínua com a requerente, e diante da situação de risco noticiada na exordial, deve ser deferida a guarda das menores à genitora. Por outro lado, o periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pode comprometer sobremaneira o resultado útil do processo. Ante o exposto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA e o faço para conceder a guarda provisória unilateral dos menores à parte autora. Lavre-se o respectivo termo. Aguarde-se a audiência de conciliação designada (fls. 35). Int. - ADV: JULIANA MORI AURESCO (OAB 366909/SP)

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Município De São Paulo x Raphael Alves Sideris

ID: 308449269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAPHAEL ALVES SIDERIS

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL TOSETTI SILVEIRA

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RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Raphael Alves Sideris - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento aos recursos e, de ofício, anularam parcialmente a sentença para observar a tese fixada pelo STJ (Tema 1113). V.U - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU, AFASTANDO MULTA E JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO CORRETA PARA O ITBI, SE O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA OU O VALOR DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA “EXTRA PETITA” POR DETERMINAR BASE DE CÁLCULO DIVERSA DA REQUERIDA. IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC.4. O VALOR DE REFERÊNCIA ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL, DEVENDO PREVALECER O VALOR DA TRANSAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E TJSP.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSOS NÃO PROVIDOS E SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA PARA OBSERVAR A TESE FIXADA PELO STJ (TEMA 1113). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - Gabriel Tosetti Silveira (OAB: 252852/SP) - 1º andar

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Processo nº 0003139-93.2025.8.26.0127

ID: 296841903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003139-93.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIRNA SORAIA MOREIRA MARUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Te… Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a zelosa Serventia interpor o devido incidente e expedir o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

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