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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 280446591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedido…

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Karla Dos Passos Santos x Allan Macedo Da Costa Me

ID: 278831888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-41.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARLA DOS PASSOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLAN MACEDO DA COSTA ME

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

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MOISES ROSA DE ARAUJO

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ADV: Paulo Cesar de Sousa (OAB 255228/SP), Moises Rosa de Araujo (OAB 452867/SP) Processo 1001081-41.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla dos Passos Santos - Reqdo: Allan Macedo d… ADV: Paulo Cesar de Sousa (OAB 255228/SP), Moises Rosa de Araujo (OAB 452867/SP) Processo 1001081-41.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla dos Passos Santos - Reqdo: Allan Macedo da Costa Me - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se os requerido a providenciar o recolhimento das custas em aberto, nos termos da sentença de p. 418, no prazo de 60 dias. Providencie a serventia o necessário. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Com relação ao pagamento dos honorários periciais de p. 158, deverá ser acrescida a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 258/2024, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta. Com o depósito, deverá a serventia utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.381.000/0001-80. Em caso de inadimplência, certifique-se o ocorrido e expeça-se ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br. Em havendo interesse, a parte vencedora, no prazo de trinta dias, deverá requerer o cumprimento do julgado, protocolando o pedido como incidente a estes autos, devendo fornecer memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente. Não requerido o cumprimento do julgado no prazo acima indicado, certifique a Serventia, arquivando-se, em seguida, os autos. Int.

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Processo nº 1001081-83.2025.8.26.0068

ID: 319456852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001081-83.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1001081-83.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. O pedido de expedição de o… Processo 1001081-83.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. O pedido de expedição de ofícios às empresas de rastreamento veicular não merece prosperar. Em primeiro lugar, cumpre observar que o direito à busca e apreensão deve ser exercido dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A expedição indiscriminada de ofícios às empresas de rastreamento, sem elementos concretos que indiquem a efetiva contratação de tais serviços pelo devedor, implica em violação ao direito fundamental à privacidade e proteção de dados pessoais, consagrado no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O fornecimento de dados de localização por empresas de rastreamento constitui informação sensível, que somente pode ser disponibilizada mediante autorização específica do titular dos dados ou por determinação judicial fundamentada em elementos concretos de necessidade e adequação. No caso em tela, não restaram demonstrados elementos suficientes que justifiquem a quebra do sigilo das informações, uma vez que não há indícios de que o devedor efetivamente contratou serviços de rastreamento para o veículo objeto da demanda. Por fim, ressalte-se que existem outros meios processuais adequados para a localização do bem, tais como a consulta aos sistemas informatizados do Poder Judiciário (RENAJUD) e a requisição de informações aos órgãos de trânsito competentes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviços de rastreamento veicular, por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida e pela desproporcionalidade da mesma em relação aos direitos fundamentais envolvidos. Proceda a serventia ao levantamento do sigilo do pedido, uma vez que o seu conteúdo não se encaixa nas hipóteses legais de segredo de justiça. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

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Processo nº 1001081-62.2025.8.26.0269

ID: 277058160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-62.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1001081-62.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Paulino - Partes legítimas e bem r…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Ejsap Ensino De Idiomas Ltda Epp

ID: 277256009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001081-03.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EJSAP ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mariana Martins de Carvalho Bicudo (OAB 129522/RJ) Processo 1001081-03.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sant…

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Processo nº 0002659-90.2025.8.26.0297

ID: 321189486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002659-90.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELDER FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 0002659-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1001081-75.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Elder Felix da Silva - Visto…

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Juízo Ex Officio x Polirraima Gonçalves Alencar

ID: 324067849

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001081-44.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

POLIRRAIMA GONçALVES ALENCAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS PEREIRA BRIET

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ELILIAN ROSA GARCEZ DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-44.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 1001081-42.2025.8.26.0405

ID: 323304081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO FRANCISCO XAVIER MIRIAM VALERIO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

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Processo 1001081-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Valerio Xavier - - Luiz Paulo Francisco Xavier - Vistos. Tendo em vista as espe…

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Processo nº 1001081-53.2025.8.26.0466

ID: 325755212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-53.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001081-53.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência em seu nom…

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Processo nº 1001081-24.2025.8.26.0120

ID: 327201962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-24.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALENTINA DE FáTIMA GOBETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

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Processo 1001081-24.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valentina de Fátima Gobetti - 1. Com arrimo no art. 98 do CPC, lhe defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Con…

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