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Processo nº 0000655-72.2024.8.26.0311

ID: 325080133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-72.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 0000655-72.2024.8.26.0311 (processo principal 1001540-06.2023.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Fls. 67/68: A pretensão de rea… Processo 0000655-72.2024.8.26.0311 (processo principal 1001540-06.2023.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Fls. 67/68: A pretensão de realização de nova pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD não guarda sorte de acolhimento, por não haver indícios de utilidade da medida. De fato, é possível a reiteração da diligência, mas desde que transcorrido tempo razoável desde a busca anterior, o que não ocorreu no caso dos autos, em que a última pesquisa foi realizada em fevereiro/2025. Com efeito, não se admite que haja realização de novas pesquisas a cada semana ou mês. O Judiciário encontra-se assoberbado de trabalho, não podendo se dar ao luxo de efetuar diligências periodicamente em prol dos jurisdicionados, se não existirem indícios de utilidade desse serviço. Assim, deve-se aguardar um lapso de tempo razoável que permita alteração da situação da devedora para realização de nova pesquisa. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD para busca de ativos financeiros da devedora. Pleito que, todavia, pode ser renovado enquanto não arquivados os autos, desde que decorrido prazo razoável a partir da última tentativa. Precedentes. Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2096535-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa sisbajud. No mais, decorrido o prazo legal sem impugnação à penhora on line de ativos financeiros, defiro o levantamento dos valores em favor do patrono do exequente, considerando os poderes outorgados na procuração às fls. 79 (processo principal), conforme formulário às fls. 69. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)

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Marcio Eneias Juntini e outros x Brn Residencial Vila Florida Matão Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 325959582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001919-79.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ENEIAS JUNTINI VALCIONE PUSSA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BRN RESIDENCIAL VILA FLORIDA MATãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

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GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI

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ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI

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Processo 0001919-79.2025.8.26.0347 (processo principal 1001540-24.2025.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marcio Eneias Juntini - - Valcione Pussa de Azevedo - Br… Processo 0001919-79.2025.8.26.0347 (processo principal 1001540-24.2025.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marcio Eneias Juntini - - Valcione Pussa de Azevedo - Brn Residencial Vila Florida Matão Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Considerando que o título executivo judicial impõe ao executado o pagamento desses encargos, e considerando que Município e Caixa Econômica Federal não integraram a fase de conhecimento, indefiro a expedição de ofícios a eles. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 9/11 - R$ 20.132,39). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP)

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João Reinaldo De Almeida x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 330441181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-69.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO REINALDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1001540-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Reinaldo de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Publicaç… Processo 1001540-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Reinaldo de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Publicação da r. Decisão de fls. 141/142: "Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se." - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

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João Reinaldo De Almeida x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 331665748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-69.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO REINALDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1001540-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Reinaldo de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. … Processo 1001540-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Reinaldo de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)

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Processo nº 0000091-35.2025.8.26.0028

ID: 334057478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000091-35.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ANTONIO DE MENEZES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 0000091-35.2025.8.26.0028 (processo principal 1001540-45.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0000091-35.2025.8.26.0028 (processo principal 1001540-45.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Antonio de Menezes Pereira - Vistos. A autarquia estadual impugna os cálculos, postulando pela extinção do presente cumprimento de sentença, sob o argumento que a execução possui valor zero. Juntou planilha de débito elaborada por profissional contábil. Instado a manifestar-se, o exequente refutou as alegações. Decido. Conforme se observa da planilha de débito acostada à fl. 65, o exequente não esmiuçou os itens e índices utilizados (mês a mês), tampouco comprovou que a apuração do débito foi realizada com base na Tabela Prática respectiva do Tribunal de Justiça. Em relação aos valores a serem restituídos, até o trânsito em julgado, ocorrido em 16/12/2024, os valores devem ser corrigidos pelo IPCA-E Após transitada, a correção monetária e os juros devem ser calculados com base na SELIC. Já o valor da condenação a honorários advocatícios, fixado em 10% sobre o valor da condenação, deverá ser calculado a partir do trânsito em julgado, vez que a verba honorária foi arbitrada em sede recursal. Posto isto, a fim de evitar eventual e ulterior alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente refaça seus cálculos, de forma pormenorizada, tal como acima descrito. Pairando dúvidas na confecção dos cálculos, recomenda-se que a parte busque auxílio de quem detenha expertise na elaboração dos cálculos, às suas expensas. De antemão, registro que a contadoria judicial não se presta a fazer cálculos judiciais desta natureza, nos termos do artigo 942 das NSCGJ. somado ao Provimento CSM nº 2.676/2022 combinado com a Portaria nº 10.185/2022. Ademais, não há se cogitar perícia judicial contábil pelo rito do Juizado Especial. Após a juntada do documento, abra-se vista à autarquia executada. Oportunamente, tornem. Int. Cumpra-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

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Processo nº 1001540-41.2016.8.26.0411

ID: 295928854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001540-41.2016.8.26.0411

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO NORBERTO PEREIRA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA COUTINHO BECKER ATHERINO

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Processo 1001540-41.2016.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Norberto Pereira de Andrade Silva - Vistos. Os valores bloqueados que atingiram pouco mai… Processo 1001540-41.2016.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Norberto Pereira de Andrade Silva - Vistos. Os valores bloqueados que atingiram pouco mais de 6,5% já foram liberados por serem considerados irrisórios. Fls. 286: Defiro o pedido, recolhidas as respectivas custas no caso de exequente não beneficiário de justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para realização da pesquisa de existência de bens em nome do(s) executado(a)(s) pelo sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do executado: Verifique a serventia se pende alienação fiduciária ou arrendamento mercantil sobre o veículo. Caso positivo, oficie-se ao DETRAN para que forneça cópia do documento do veículo, onde há indicação da instituição financeira. Servindo a presente, como OFÍCIO. Com a informação, oficie-se à instituição financeira para que informe, em 10 dias, quantas parcelas já foram pagas e qual valor global já adimplido. Com a informação, intime-se o credor, para que informe, em 5 dias, se pretende a penhora dos direitos do devedor fiduciário, consubstanciados nas parcelas já pagas por ele. Não havendo alienação fiduciária pendente, providencie a serventia o bloqueio total do automóvel e intime-se o devedor, para que se manifeste em 10 dias. Saliento que, caso seja necessária a intimação pessoal (na hipótese de não haver advogado pelo exequente), deverá ser realizada preferencialmente por via postal (art. 841, § 2º, do CPC). Havendo manifestação pelo executado, venham concluso com urgência. Em caso de inércia, fica o bloqueio convertido em penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC). Então, intime-se o credor para que comprove, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a cotação de mercado do bem, devendo, para tanto, realizar pesquisas em órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Prazo: 15 dias. Não localizado veículo em nome do executado: Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, inclusive com a indicação de outros bens à penhora. Caso inerte o exequente,venham conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, II, do CPC, ficando o exequente desde já advertido dessa hipótese. Intimem-se. - ADV: RAFAELA COUTINHO BECKER ATHERINO (OAB 422666/SP)

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B. De S. F. e outros x S. J. T. De S.

ID: 294235008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001540-71.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. F. E. F. E. S. DE S. F.

Polo Passivo:

S. J. T. DE S.

Intimação

Advogados:

MONIKE CRUZ POMPIANI

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APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR

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Processo 1001540-71.2023.8.26.0063 - Guarda de Família - Guarda - E.S.S.F. - - E.F. - - B.S.F. - S.J.T.S. - Vistos. A fim de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa e de se pro… Processo 1001540-71.2023.8.26.0063 - Guarda de Família - Guarda - E.S.S.F. - - E.F. - - B.S.F. - S.J.T.S. - Vistos. A fim de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa e de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), MONIKE CRUZ POMPIANI (OAB 366372/SP)

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Processo nº 1001540-98.2024.8.26.0366

ID: 293357979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001540-98.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA NAZARé DOS SANTOS LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA NEME

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Processo 1001540-98.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosana Nazaré dos Santos Lira - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ex… Processo 1001540-98.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosana Nazaré dos Santos Lira - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 10.000,00, que deve ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir da data de cada vencimento. Após a citação, a título de correção monetária e juros moratórios, incidirá somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O prazo para a interposição de eventual recurso de 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELENA NEME (OAB 45816/SP)

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Processo nº 1001540-20.2024.8.26.0198

ID: 275991754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-20.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA SILVA EVERTON DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA KROMEK CHALITA

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ADV: Débora Kromek Chalita (OAB 457146/SP) Processo 1001540-20.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton dos Santos Souza, Adriana de Souza Silva - Vistos. Considerando a reconvenção… ADV: Débora Kromek Chalita (OAB 457146/SP) Processo 1001540-20.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton dos Santos Souza, Adriana de Souza Silva - Vistos. Considerando a reconvenção apresentada no bojo da contestação, certifique a serventia o integral cumprimento do disposto no COMUNICADO CG Nº 786/2021 (Processo nº CPA 2008/25563). Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita. Assim, deverá juntar aos autos os seguintes documentos em seu nome: cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento da parte ré; cópias dos três últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos; No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG). Int.

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Processo nº 1001540-20.2024.8.26.0198

ID: 276220049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001540-20.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA SILVA EVERTON DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA KROMEK CHALITA

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ADV: Débora Kromek Chalita (OAB 457146/SP) Processo 1001540-20.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton dos Santos Souza, Adriana de Souza Silva - Vistos. Considerando a reconvenção… ADV: Débora Kromek Chalita (OAB 457146/SP) Processo 1001540-20.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton dos Santos Souza, Adriana de Souza Silva - Vistos. Considerando a reconvenção apresentada no bojo da contestação, certifique a serventia o integral cumprimento do disposto no COMUNICADO CG Nº 786/2021 (Processo nº CPA 2008/25563). Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita. Assim, deverá juntar aos autos os seguintes documentos em seu nome: cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento da parte ré; cópias dos três últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos; No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG). Int.

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