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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001540-04.2022.5.02.0717" - Resultados da Busca

Geraldina Carmelita Camargo De Macedo x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 332833975

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010466-93.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERALDINA CARMELITA CAMARGO DE MACEDO

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI DAVI TUFFI ELOY TUFFI MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP UBERABA MC COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARILIA DE PAULA E SILVA BAZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010466-93.2015.5.03.0042 AUTOR: GERALDINA CARMELITA CAMARGO DE MACEDO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010466-93.2015.5.03.0042 AUTOR: GERALDINA CARMELITA CAMARGO DE MACEDO RÉU: UBERABA MC COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1db907f proferida nos autos. mwm DECISÃO-OFÍCIO Vistos os autos. 1.- Aprovação de cálculos de ID 8dd4e7a, elaborados pelo SCJ conforme decisão de fls. 837 (ID 3ed47c8). 2.- Homologa-se o acordo de ID a4a779e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com as seguintes ressalvas: 2.1.- Em relação às contribuições previdenciárias e multa de 20%, a executada acordante deverá observar a majoração proporcional ao valor acordado, do que resulta o montante atualizado de R$ 43.863,17 (contribuições previdenciárias) e R$ 5.256,33 (multa de 20% sobre as contribuições previdenciárias), a serem recolhidas no prazo legal e comprovadas nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. 2.2.- Os honorários periciais e as custas processuais deverão ser integralmente quitados pela executada acordante, devidamente atualizados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da quitação da última parcela do acordo, sob pena de imediata execução. 2.3.- Mantém-se a penhora do imóvel de matrícula 58.762, do 1º CRI de Campinas/SP, como garantia até o cumprimento integral de todas as obrigações, inclusive o recolhimento das contribuições previdenciárias, da multa, das custas e dos honorários, com baixa somente após a comprovação da quitação total. 2.4.- Em caso de inadimplemento a execução retomará seu curso, observada a multa pactuada em relação à executada acordante. Registra-se que relativamente às demais executadas a multa não as alcança, porém mantém a responsabilidade fixada conforme título executivo. 3.- O exequente tem o prazo de 10 (dez) dias para impugnar o cumprimento das parcelas pactuadas, sob pena de se considerar integralmente cumprida a obrigação. 4.- Intimem-se as partes e a União/PGF. 5.- Considerando o malote digitaL de ID fefcb0e, expeça-se ofício ao Juízo deprecado, dando conhecimento da homologação do acordo e da manutenção da penhora, que deverá permanecer até determinação expressa deste Juízo. 6.- Após, comprovados o cumprimento integral do acordo, registrem-se os valores e voltem conclusos para extinção da execução, com baixa da penhora. 7.- Quanto ao pedido de registro de penhora no rosto dos autos apresentado, via malote digital, com ID f425bc3, não há como ser acolhido, em face do acordo ora celebrado, que levará à suspensão da execução e, caso integralmente cumprido, à sua extinção. Ressalte-se, ainda, que a pessoa indicada como executada no pedido de registro de penhora no rosto dos autos ( MARLENE RITO NICOLAU) não compõe o polo passivo desta ação. Oficie-se ao Juízo solicitante, da 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL - autos 1001540-95.2022.5.02.0719, para ciência. POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO, COMO NELE DETERMINADO NOS ITENS 5 e 7. UBERABA/MG, 22 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDINA CARMELITA CAMARGO DE MACEDO

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Geraldina Carmelita Camargo De Macedo x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 332834026

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010466-93.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERALDINA CARMELITA CAMARGO DE MACEDO

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI DAVI TUFFI ELOY TUFFI MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP UBERABA MC COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARILIA DE PAULA E SILVA BAZZAN

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "1001540-04.2022.5.02.0717"

Geraldina Carmelita Camargo De Macedo x Aragones Participacoes Eireli e outros

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