M. R. Dos S. x P. M. D. D.
ID: 330236506
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1000865-40.2025.8.26.0160
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000865-40.2025.8.26.0160 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.R.S. - P.M.D. - Não há custas nas ações de competência da Justiça da Infância e Juventude, nos termos do art. 141, § 2º da Lei 8.069/1990. Anote-se. O autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista …
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