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"1000902-04.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 58 de 66

Adriana Santos Galvão x Sebracom Empresarial

ID: 292524113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-31.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS GALVãO

Polo Passivo:

SEBRACOM EMPRESARIAL

Intimação

Advogados:

VICTORIA FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-31.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Santos Galvão - Sebracom Empresarial - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão in… Processo 1000902-31.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Santos Galvão - Sebracom Empresarial - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão inicial: "Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC." PRAZO: 05 DIAS. - ADV: MARISA MARCATTO (OAB 213267/SP), VICTORIA FERNANDES PEREIRA (OAB 513190/SP)

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Processo nº 1000902-64.2025.8.26.0549

ID: 311143172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-64.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILZA FARIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-64.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Gomes - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, … Processo 1000902-64.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Gomes - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, em 15 dias, com a juntada da cópia do instrumento contratual, discriminando detalhadamente a(s) cobrança(s) que entende ser indevida(s), quantificando-a(s), com base em cláusula especificamente impugnada, sob pena de inépcia da petição inicial e extinção do feito. 3. Na esteira do acima exposto, deverá a parte autora retificar o valor da causa, considerando o proveito econômico almejado (art. 292, II do CPC). Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência contra decisão que não apreciou o pedido, mas apenas determinou a apresentação de documentos. Recurso não conhecido. VALOR DA CAUSA. Revisional de contrato bancário c.c. indenização por danos morais. O valor da causa deve seguir o benefício pretendido pelo demandante. Art. 292, II, NCPC. Precedentes do Colendo STJ. Recurso improvido. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Tutela antecipada. Entendimento firmado no REsp 1.349.453/MS julgado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. Recurso improvido. INCRIÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. Inexistência de decisão recorrida. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido nesta parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2168036-78.2017.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017) VALOR DA CAUSA REVISIONAL Decisão que acolhe impugnação ao valor dado a causa Pretensão do recorrente para majorar referida quantia, de modo que alcance a soma dos contratos discutidos nos autos Impossibilidade O valor deve corresponder ao proveito econômico pretendido Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062216-41.2015.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/08/2015; Data de Registro: 25/08/2015) 4. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 5. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)

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Eliane Da Silva Silva e outros x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito S/A e outros

ID: 315981385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-76.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA SILVA SILVA MARLUCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO S/A MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-76.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlucio Pereira Lima - - Eliane da Silva Silva - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito … Processo 1000902-76.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlucio Pereira Lima - - Eliane da Silva Silva - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S/A - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Especifiquem as partes, no mesmo prazo (15 dias), as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da lei (artigo 455, § 1º, CPC) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (artigo 139, VI, CPC), bem como observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, CPC). 3. Em seguida, se for o caso de intervenção, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Após, a Serventia encaminhará os autos conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado da lide (fila conclusos sentença, para fins de organização). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

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J. Da S. De O. x B. C. De C.

ID: 315691333

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000902-32.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. DE O.

Polo Passivo:

B. C. DE C.

Despacho

Advogados:

DEVAIR AMADOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE STORTI DE MATOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CATELANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000902-32.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000902-32.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: J. da S. de O. - Apelada: B. C. de C. (Assistência Judiciária) - Interessado: F. R. da S. (Assistência Judiciária) - Interessado: G. da S. R. (Menor) - Interessado: K. da S. R. (Menor) - Vistos. Considerando que a apelante pleiteia em suas razões recursais a concessão da gratuidade para si e tendo em vista que não há nos autos elementos para análise do pedido neste momento, tenho que convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido, cumpra a parte interessada o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal ou eventual comprovante de isenção; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) comprovante de rendimento mensal dos últimos três meses; e) ou outros documentos que demonstrem a necessidade do benefício. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a agravante obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Ressalto que os documentos apresentados pelas partes até o momento não são suficientes a comprovar a alegada hipossuficiência. Intime-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Beatriz Catelani Pereira (OAB: 480224/SP) (Curador(a) Especial) - Mariane Storti de Matos Queiroz (OAB: 254356/SP) (Convênio A.J/OAB) - Devair Amador Fernandes (OAB: 225227/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Natália Maria Flor Barcelos x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308608595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000902-09.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA MARIA FLOR BARCELOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Maria Flor Barcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PAR… Processo 1000902-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Maria Flor Barcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Natália Maria Flor Barcelos em face de TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam Airlines Brasil) para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; b) julgar improcedente o pedido de devolução integral do valor da passagem aérea, ante a ausência de comprovação do valor específico despendido pela autora nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, correspondendo à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (observado, em ambos os casos, o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela), a ser recolhido na guia DARE-SP 230-6; e c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas etc.), a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1. Esclarece-se que o sistema a ser utilizado para a interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Petição Intermediária de 1º Grau). (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023, e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pág. 14). Penápolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1000902-63.2024.8.26.0302

ID: 310171359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000902-63.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA BERGAMO ZANARDO MARIA CéLIA BERGAMO FRANCHIM MARIA FERNANDA BERGAMO VALDEREZ SPATTI VALDETE SPATTI VALTENCIR SPATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE OZILIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-63.2024.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Bergamo - Maria Angela Bergamo Zanardo - - Maria Célia Bergamo Franchim - - Valderez Spatti - - Val… Processo 1000902-63.2024.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Bergamo - Maria Angela Bergamo Zanardo - - Maria Célia Bergamo Franchim - - Valderez Spatti - - Valdete Spatti - - Valtencir Spatti - Vistos. Cuida-se de Ação de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Zulmira Bertoncello Bergamo e Maria Inez Bergamo , tendo como inventariante Maria Fernanda Bergamo. Considerando todo o processado , bem assim a informação da Fazenda Estadual de fl. 140 HOMOLOGO AS PARTILHAS de fls. 111/116 , para que produzam seus devidos e legais efeitos, feito nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Zulmira Bertoncello Bergamo e Maria Inez Bergamo , adjudicando aos sucessores/herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, porventura existente, omissão, dolo ou má-fé. Considerando-se a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença. Expeça-se Formal de Partilha nos termos do art. 1273 da Normas de Serviço da Corregedoria, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos herdeiros Ainda, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual n° 11.331/2002, ISENTO os herdeiros do pagamento dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha. Defiro ainda a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante ao levantamento junto aos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A dos valores eventualmente disponíveis nas contas/aplicações informadas nos itens B, C e D de fls. 114/115 existentes em nome da parte inventariada , ficando a inventariante responsável pelo correto pagamento da cota parte dos demais herdeiros. Expeçam-se os alvarás necessários, com prazo de validade de 180 dias. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Ausente custas e despesas processuais conforme o disposto no artigo 98 do CPC. P.R.I. Jaú, 26 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP)

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Processo nº 1000902-18.2025.8.26.0629

ID: 314898192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-18.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ODETE POGGI VALEGARE ESPóLIO DE DALCI CALEGARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VALENTIM MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-18.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Dalci Calegare - Aparecida Odete Poggi Valegare - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com … Processo 1000902-18.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Dalci Calegare - Aparecida Odete Poggi Valegare - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por espólio de Dalci Calegare, representado pela viúva, contra Maxwell Delfino do Nascimento e outra. Há informação nos autos de que ainda não foi aberto o inventário/arrolamento dos bens deixados pelo de cujus. Segundo o disposto no art. 1.797 do Código Civil e nos art. 613 e 614 do Código de Processo Civil, enquanto não nomeado inventariante, o espólio será representado, ativa e passivamente, por administrador(a) provisório(a). Caberá a função de administrador(a) provisório(a) primeiramente ao cônjuge ou companheiro. Logo, cabível, a princípio, a propositura desta demanda pelo espólio, representado pela viúva. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). CITE(M)-SE e intime(m)-se, por carta com AR, o(a)(s) locatário(a)(s) para responder(em) ao pedido de rescisão contratual, e o(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) eventual(is) fiador(a)(s) para responder(em) ao pedido de cobrança (Lei nº. 8.245/1991, art. 62, inc. I). Prazo: 15 (quinze) dias, contado a partir do dia útil seguinte à juntada aos autos do AR cumprido positivo. Pena, em caso de inércia: revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. O(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) eventual(is) fiador(a)(s) poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, também no prazo de 15 (quinze) dias (contado da citação), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até o adimplemento; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) locador(a)(s), fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Int. - ADV: RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP), RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP)

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Gabriela Aparecida De Moraes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315604972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000062-29.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GENIVALDO DA SILVA

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Processo 0000062-29.2025.8.26.0563 (processo principal 1000902-90.2023.8.26.0563) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste de Prestações - Gabriela Aparecida de Moraes - Aymoré Crédito, Financiament… Processo 0000062-29.2025.8.26.0563 (processo principal 1000902-90.2023.8.26.0563) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste de Prestações - Gabriela Aparecida de Moraes - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de incidente de liquidação por arbitramento ajuizado por GABRIELA APARECIDA DE MORAES em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, devidamente qualificados. A executada apresentou impugnação (fls. 36/40), requerendo, preliminarmente, efeito suspensivo. No mérito, sustentou que o pagamento integral foi realizado em cumprimento de sentença anteriormente instaurado, razão pela qual pleiteou a condenação da exequente em litigância de má-fé. Juntou documento (fl. 41). Manifestação sobre a impugnação (fls. 44/46). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, indefiro o pedido de efeito suspensivo, porquanto não presentes os requisitos legais. Ao contrário do alegado pela executada, foi instaurado cumprimento de sentença anterior, nos autos nº 0000016-40.2025.8.26.0563, tão somente para cobrança dos honorários sucumbenciais, cuidando-se o presente incidente de restituição dos valores pagos pela exequente. Da análise dos autos, verifica-se que a executada impugna o excesso de execução, limitando-se a alegar que não seria devido valor algum. Nesse contexto, uma vez que os incidentes possuem finalidades diversas, resta evidente a necessidade de ressarcimento dos valores pagos pela exequente, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição financeira. Logo, afastada a tese de excesso de execução e não havendo outras discussões acerca do valor executado, é o caso de rejeição da impugnação por excesso à execução. Isto posto, NÃO ACOLHO a impugnação e FIXO a obrigação de pagar no valor de R$ 10.672,96 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 520, §2º e 523, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, inclusive, acostando aos autos planilha de crédito atualizada e, se desejar, já com o desconto do valor que entende devido pelas parcelas em aberto. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), EDSON GENIVALDO DA SILVA (OAB 224656/MG)

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Processo nº 1000902-29.2025.8.26.0011

ID: 328235309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000902-29.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HAJIME TSUJIOKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO BORGES

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RODRIGO CONDIMOZ AMARAL COSTA BORGES

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Processo 1000902-29.2025.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despesas Condominiais - Fabio Hajime Tsujioka - Com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.785/2023… Processo 1000902-29.2025.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despesas Condominiais - Fabio Hajime Tsujioka - Com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, as execuções ajuizadas a partir de 03/01/2024 deverão ser acompanhados do recolhimento de custas iniciais no montante de 2% sobre o débito perseguido, além das correspondentes despesas para a citação, sendo a citação via postal a regra. Tais despesas, ainda, devem constar da planilha de cálculos de forma bem destacada a fim de obter o ressarcimento da parte executada no curso da execução. O procedimento de vinculação e queima automática da guia deve ser igualmente observado pelo patrono, na forma do Comunicado Conjunto n. 881/2020, Comunicado CG n. 1079/2020 e art. 1093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria). Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, ela está dispensada do adiantamento. No entanto, o valor das custas deve igualmente compor a planilha de cálculos - não só as custas iniciais, mas todas as outras pendentes e atinentes a todas as etapas processuais percorridas - a fim de que sejam cobradas concomitantemente ao valor da execução. Nessa hipótese, obtida a satisfação da dívida por meio de constrições ou depósitos judiciais, os valores das taxas e demais despesas deverão ser deduzidas do quantum depositado em Juízo, em tabela indicativa pela parte exequente, a fim de providenciar o direcionamento adequado dos levantamentos em seu favor e, o restante, revertidos aos cofres públicos. Dessa forma, providencie-se o recolhimento adequado, assim com a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), RODRIGO CONDIMOZ AMARAL COSTA BORGES (OAB 257809/SP)

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Raiane Zamboni x Adriana Figueira Oliveira

ID: 328638090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000902-75.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE ZAMBONI

Polo Passivo:

ADRIANA FIGUEIRA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRE MANTOVAN

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BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1000902-75.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Raiane Zamboni - Adriana Figueira Oliveira - Vistos. Primeiramente, para análise do pedido de gratuid… Processo 1000902-75.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Raiane Zamboni - Adriana Figueira Oliveira - Vistos. Primeiramente, para análise do pedido de gratuidade, junte a parte executada comprovante atualizado de renda ou desemprego, e, nesse último caso, a última Declaração de Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mais, não conheço os embargos à execução opostos, pois prematuros, haja vista a inexistência de penhora nos autos. Assim, não garantido o Juízo, não há que se falar em análise dos embargos apresentados, nos termos do que dispõe o artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". E ainda: "RECURSO INOMINADO. Embargos à Execução. Rejeição liminar em razão da falta de garantia do juízo. Inteligência do art . 53, 1º, da Lei n. 9.099/1995. Enunciados n . 117 do FONAJE e 08 do FOJESP. A segurança do juízo é condição de procedibilidade para oposição dos embargos. Existindo regramento especifico no sistema do juizado especial, incabível a aplicação do CPC. RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO". (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1001120-52.2022.8.26.0176 Embu das Artes, Relator.: Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 05/03/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 05/03/2024); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Deferimento de gratuidade de justiça . Insurgência contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em razão da ausência de garantia do juízo. Art. 53, § 1º, da Lei nº. 9 .099/95. Enunciado 117 do FONAJE. Matéria pacificada em enunciados e no Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido .(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01027156320248269061 Votuporanga, Relator: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 06/09/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 06/09/2024). Assim, prossiga-se com o feito em seus ulteriores termos, consoante decisão de pg. 15. Intime-se. - ADV: MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000902-04.2023.8.26.0624" – Página 58 de 66

Adriana Santos Galvão x Sebracom Empresarial

Processo nº 1000902-64.2025.8.26.0549

Eliane Da Silva Silva e outros x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito S/A e outros

J. Da S. De O. x B. C. De C.

Natália Maria Flor Barcelos x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Processo nº 1000902-63.2024.8.26.0302

Processo nº 1000902-18.2025.8.26.0629

Gabriela Aparecida De Moraes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Processo nº 1000902-29.2025.8.26.0011

Raiane Zamboni x Adriana Figueira Oliveira