Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-07.2025.5.02.0342" – Página 58 de 66

Gelson Lopes Dos Santos x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados, Servidores E Pensionistas Do Brasil - Asabasp

ID: 305609458

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-72.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GELSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL - ASABASP

Despacho

Advogados:

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente p… DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - Asabasp - Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é a matéria em debate no recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Rafaela Ponsoni (OAB: 502573/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa - Campinas x Antonio Augusto Saraiva De Barros e outros

ID: 306465491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001026-38.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO SARAIVA DE BARROS MARCELO GONçALVES DE ABREU NIVIA VANI CAMARGO GONçALVES DE ABREU RENE MARIANO DA COSTA LOBO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da… Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da Costa Lobo - - Marcelo Gonçalves de Abreu - - Antonio Augusto Saraiva de Barros - - Nivia Vani Camargo Gonçalves de Abreu e outros - Encontra-se o presente feito ainda em fase de regularização do polo passivo, tendo em vista a existência de sucessivas transmissões sem registro na matrícula do imóvel. Da lista de fls. 793, com a descrição da fração ideal: - apesar da certidão de fls. 864, Ronny de Souza Bueno Júnior acompanhou o ato citatório de seu sogro, Antônio Luiz Corozola, no mesmo endereço, conforme certidão de fls. 854; - Marcelo Gonçalves de Abreu e sua esposa Nívea Vani Camargo Gonçalves de Abreu, citados às fls. 856, compareceram ao feito para informar que houve a transmissão da sua parte ideal há muito anos e que sequer têm documentos para comprovar o alegado; - apesar de representado nos autos (fls. 871/872), René Mariano da Costa Lobo faleceu no curso da ação (fls. 886), de modo que defiro a habilitação do inventariante de seu espólio, Júlio Sudário Lobo (fls. 881-889). - Solange Maria de Arruda Paloschi foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 858; - Oliveira Andrade Carvalhaes LTDA foi regularmente citada na pessoa do sócio Antônio Egydio de Oliveira Andrade, conforme certidão de fls. 870. Os levantamentos da indenização conforme as frações ideiais só serão possíveis após comprovação da prova de propriedade com a presentação de matrícula atualizada do imóvel e prova de quitação de dívidas fiscais. Sobre a regularidade do polo passivo, manifeste-se a expropriante, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP), DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO (OAB 228557/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP), LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER (OAB 150152/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001026-37.2025.8.26.0132

ID: 307730485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-37.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. L. C. K. F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam o… Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam os efeitos da revelia por tratar de direitos indisponíveis, não implicando, por si só, no reconhecimento dos pedidos iniciais. A Serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome da parte requerida e trazer aos autos quaisquer informações quanto a vínculo empregatício vigente ou recebimento de algum tipo de benefício previdenciário, juntando, caso positivo, o respectivo valor do benefício. Após a juntada, ciência às partes. 2) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. Não apresentadas provas, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestação sobre o mérito da demanda. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP), GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-65.2025.8.26.0252

ID: 310995766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-65.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notada… Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notadamente à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e às operadoras de telefonia fixa e móvel atuantes na localidade requisitando informações acerca de eventuais endereços vinculados à pessoa jurídica requerida CT CONSIG COBRANÇA E INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.131.271/0001-51, a fim de viabilizar sua citação ou o regular prosseguimento do feito. Notadamente pelo fato da parte interessada estar judicialmente representada por advogado(a) constituído(a), via desta Decisão, devidamente assinada, servirá como OFÍCIO Judicial, a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, cabendo, pois, à própria parte interessada encaminhar tal decisão-ofício ao(s) seu(s) destinatário(s), devidamente instruída, e comprovar seu protocolo nos autos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão. Ad cautelam, faculta-se à parte autora, querendo, que manifeste nos autos, no mesmo prazo acima assinalado, eventual interesse na realização de diligência complementar por meio de outros sistemas disponíveis a este Juízo, devendo especificar expressamente quais deseja que sejam consultados. Outrossim, DEFIRO a citação da sócia NILSEA DE SOUZA ALVES RAMOS, para que, querendo, apresente defesa específica acerca do pedido de desconsideração, reservando-se o exame do mérito para momento oportuno, após regular instrução e eventual produção de provas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a corré BANCO PAN S.A. para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Villa Romana Administradora De Shopping Centers Ltda x Sandra Aparecida Dos Santos Guimarães

ID: 319434215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-40.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILLA ROMANA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARãES

Intimação

Advogados:

RUFINO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SÃO JOÃO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para p… Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link: https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Sem prejuízo das demais instruções do Comunicado CG 12/24, no momento do preenchimento deverá o interessado atentar-se para : 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado no campo Nome do credor (beneficiário), assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2.1) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 3) Por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas para tal instituição financeira devido a características acima informadas. - ADV: EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA (OAB 507448/SP), GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA (OAB 442357/SP), BEATRIZ SANTOS SILVA (OAB 442284/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. B. x J. A. O.

ID: 330460696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001026-30.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B. B.

Polo Passivo:

J. A. O.

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA ALVES MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substi… Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substituição da curadoria do interditado J.A.O. que passará a ser exercida pelo requerente A.B.B., o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Nomeio como curador definitivo do interditado, em substituição, o Sr. A.B.B., que já se encontra cuidando regularmente do interditado J.A.O. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso de curador definitivo. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Ainda, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, com o fim de que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Barão de Antonina/SP proceda ao seu cumprimento (fl. 12). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios à curadora especial, conforme termo de nomeação de fl. 60. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL (OAB 159622/SP), TANIA CRISTINA ALVES MEIRA (OAB 361918/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-12.2017.8.26.0619

ID: 300802837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-12.2017.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-12.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 286/287 e 328/330: Em que pese a referida empresa não figurar… Processo 1001026-12.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 286/287 e 328/330: Em que pese a referida empresa não figurar no polo passivo do feito, desnecessária sua inclusão, eis que, segundo se verifica da ficha cadastral retirada da JUCESP (fls. 329/330), trata-se de microempresa, ou seja, exercida por pessoa física singular, em relação à qual não é necessária sequer a desconsideração da personalidade jurídica, visto que o patrimônio se confunde com o do seu sócio (que é o executado nesta execução), permitindo, assim, dada a inexistência de distinção patrimonial, que atos expropriatórios alcancem o patrimônio da pessoa jurídica (e vice e versa). Nestes termos já decidiu o Eg TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão de empresas individuais e seus respectivos empresários no polo passivo da demanda. Possibilidade em parte. Executado que é empresário individual, pessoa física que, em nome próprio, e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial, mas sem a criação de personalidade jurídica distinta. Não há, para a pessoa física registrada como empresário individual, autonomia patrimonial, negocial ou processual em relação à atividade empresarial. Patrimônio único, que pode responder pelas dívidas pessoais. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica em relação ao empresário Ian. Necessidade, contudo, de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em relação à empresária Neusa, posto que eventuais indícios de grupo econômico e sucessão empresarial irregular pressupõem a instauração do referido incidente. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2057895-79.2023.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa -1ª Vara; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023). Pelo exposto, DEFIRO a expedição de mandado de constatação no local (Rua Pastor Abel Pereira de Souza, nº 509, Parque Residencial Laranjeiras II, Taquaritinga/SP 15904-084) para que sejam avaliados bens passiveis de penhora. A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE E ACOMPANHADA DE FOLHA DE ROSTO, SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-76.2025.8.26.0022

ID: 293471904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-76.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE ÓCULOS VALKIRIA HARRYS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-76.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de… Processo 1001026-76.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 1.364,67, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yros Transportes, Logística E Comercial Ltda x Essity Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 311237861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-49.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YROS TRANSPORTES, LOGíSTICA E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCELO FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-49.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Yros Transportes, Logística e Comercial Ltda - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: … Processo 1001026-49.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Yros Transportes, Logística e Comercial Ltda - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se a empresa requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: ANDERSON MARCELO FRAGA (OAB 93505/PR), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ionara Silvia Aguiar Jacinto x Crefaz Socviedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte

ID: 310654168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002731-77.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IONARA SILVIA AGUIAR JACINTO

Polo Passivo:

CREFAZ SOCVIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Intimação

Advogados:

KAROL FERREIRA PETRONILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002731-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1001026-27.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ionara Silvia Aguiar Jacinto - Crefaz Socviedade d… Processo 0002731-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1001026-27.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ionara Silvia Aguiar Jacinto - Crefaz Socviedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Autos nº 2025/000193. Vistos. Os benefícios da gratuidade processual deferida a(o) autor(a)/exequente na fase de conhecimento estendem-se ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. Fls. 1/3 (petição deflagrando cumprimento de sentença). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação, bem como o recolhimento, separadamente (guia DARE), da taxa judiciária incluída na mesma planilha. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Diante da deflagração do presente cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais definitivamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: KAROL FERREIRA PETRONILO (OAB 512668/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 656 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes