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Processo nº 1001202-29.2024.8.26.0333

ID: 292906428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-29.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

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Processo 1001202-29.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. I - Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de…

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P. O. Da C. F. x W. A. F.

ID: 293345630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000991-76.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. O. DA C. F.

Polo Passivo:

W. A. F.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINE DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000991-76.2024.8.26.0311 (processo principal 1001202-37.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.C.F. - W.A.F. - 1 - Por ora, diante da manifestação do réu demonstrand… Processo 0000991-76.2024.8.26.0311 (processo principal 1001202-37.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.C.F. - W.A.F. - 1 - Por ora, diante da manifestação do réu demonstrando interesse na realização de audiência para a tentativa de conciliação (fls. 70), remetam-se os autos ao CEJUSC (Avenida 7 de setembro, 1237 - Centro, Junqueirópolis-SP, telefone (18) 3841-3674-R. 216/217, e-mail cejusc.junqueirop@tjsp.jus.br) para designação de audiência de conciliação ou de mediação, através de sessão física ou virtual (através do aplicativo Microsoft Teams). Após a designação da audiência, intimem-se as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. As partes serão intimadas na pessoa dos(as) procuradores(as) pela imprensa oficial (art. 334, § 3.º, CPC) a participar da sessão de conciliação, cujos dia e horário serão designados pelo CEJUSC, mediante comparecimento à Avenida 7 de setembro, 1237 - Centro, Junqueirópolis-SP, caso a referida sessão seja realizada na forma presencial, ou através do aplicativo Microsoft Teams, caso a referida sessão tenha que ser realizada sob a forma virtual. Determino que as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, informem nos autos seus e-mails e telefones celulares, para realização da audiência virtual de tentativa de conciliação. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Indefiro, desde já, qualquer pedido unilateral para cancelamento da audiência a ser designada, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, dispensando-se, inclusive, remessa de tal pedido à conclusão. 2 - Em caso de não composição, tornem os autos conclusos para posteriores deliberações. Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), CAMILA CRISTINE DE PAULA SANTOS (OAB 474441/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)

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Processo nº 1001202-30.2025.8.26.0483

ID: 290876297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-30.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BATALINI JUNIOR ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MORELI VILCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-30.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Roberto Batalini Junior Me - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no … Processo 1001202-30.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Roberto Batalini Junior Me - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Liberada esta decisão nos autos, o resultado da pesquisa estará encartado, devendo então o Exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2 e/ou 3. Intime-se. - ADV: EDUARDO MORELI VILCHES (OAB 512560/SP)

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Processo nº 1001202-75.2023.8.26.0620

ID: 314278468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-75.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-75.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Visto… Processo 1001202-75.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Franz Anthony Vieira; Valor atualizado: R$ 24.799,27. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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V. C. P. x B. B. Z. e outros

ID: 319022988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-51.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. C. P.

Polo Passivo:

B. B. Z. E. S. Z.

Intimação

Advogados:

SANDRA MOURA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-51.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - V.C.P. - B.B.Z. - - E.S.Z. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e co… Processo 1001202-51.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - V.C.P. - B.B.Z. - - E.S.Z. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça. Diante da sucumbência, os requeridos deverão pagar as custas e despesas processuais suportas pelo autor, assim como os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO (OAB 430554/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), SANDRA MOURA DA ROCHA (OAB 262300/SP), LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO (OAB 430554/SP)

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Processo nº 1001202-80.2024.8.26.0607

ID: 275990560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001202-80.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP) Processo 1001202-80.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifestou-se a parte exequente para postular o s…

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Processo nº 1001202-37.2025.8.26.0222

ID: 323561587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001202-37.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LONCHARCHE DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-37.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Loncharche Dias - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados p…

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Vera Lucia Leonel Da Silva Dos Santos x Mpbc Master Prev Clube De Beneficios

ID: 321137570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-06.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LEONEL DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPBC MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-06.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Leonel da Silva dos Santos - Mpbc Master Prev Clube de Beneficios - Autos nº 2025/000232. Vistos. Fls.…

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Processo nº 1001202-10.2024.8.26.0404

ID: 326356506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-10.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO DE ALIANçA DAS REGIõES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001202-10.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Parana… Processo 1001202-10.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista - Vistos. A exequente requer a penhora de dinheiro dos executados, em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citados para os termos desta execução, os executados tiveram a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, quedando-se inerte; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, salvo beneficiário da AJG, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento (RONALDO DE SOUZA MARTINS, CPF 19629292807 e RONALDO DE SOUZA MARTINS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 34250406000144, no valor de R$ 94.580,52. Providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda do executado. As declarações de renda serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, conforme previsto no § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ (Cód. 73 - Declaração de bens - Comunicado CG nº 240/2023). Além das pesquisas já deferidas defiro a inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes junto ao sistema SERASAJUD. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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A. B. T. O. De A. M. e outros x P. E. I. S. L.

ID: 330183824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-94.2019.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B. T. O. DE A. M. D. A. F. O. DE A. M. E. R. P. L. B. DE A.

Polo Passivo:

P. E. I. S. L.

Intimação

Advogados:

MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO

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MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

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JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SIMÕES SILVA

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Processo 1001202-94.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.B.T.O.A.M. - - Debora Aparecida Frare Obras de Alvenaria Me - - E.R.P. - - Lindomar Benfica de Agu…

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