Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001611-04.2023.5.02.0383" – Página 58 de 64

Processo nº 0000435-81.2025.8.26.0459

ID: 293329443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000435-81.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. S. R. L. S. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000435-81.2025.8.26.0459 (processo principal 1001611-49.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.S.R. - - L.A.S.R. - - L.S.A.S.R. - … Processo 0000435-81.2025.8.26.0459 (processo principal 1001611-49.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.S.R. - - L.A.S.R. - - L.S.A.S.R. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça (CPC, artigo 189). Anote-se. 2. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistência judiciária ao executado, concedida na ação de divórcio. Anote-se. Concedo a assistência judiciária gratuita aos exequentes, em razão da declaração juntada, atrelado ao fato dos credores serem menores de idade, sendo presumida sua hipossuficiência, não devendo ser levada em consideração a capacidade financeira da pessoa que a representa, além de serem defendidos por advogada nomeada pelo convênio PGE / OAB. Anote-se. Em sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade judiciária, desnecessária a inclusão na planilha do débito exequendo, da taxa judiciária alusiva à instauração do incidente de cumprimento de sentença, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. 3. Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte credora, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos previstos no artigo 528, do Código de Processo Civil. Deixo, por sua vez, de determinar a intimação do executado para pagamento do débito alimentar, porquanto desconhecido seu respectivo paradeiro. 4. Em sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, determino a pesquisa exclusivamente pelo sistema PETRUS, para obtenção de endereço do executado, que contempla os bancos de dados Sisbajud, Infojud e Renajud, devendo ser dado cumprimento à ordem com isenção de recolhimento. Encaminhe-se para a fila pertinente. 5. Determino também a pesquisa pelo sistema PREVJUD, solicitando o dossiê previdenciário do executado, englobando a consulta dos dados cadastrais, quadro resumo, extrato CNIS e declaração de benefício. Encaminhe-se para a fila pertinente. 6. Com a resposta, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acompanhada com a informação do atual endereço do executado (ou outra medida com esta finalidade). 7. Ciência ao Ministério Público. Int. Prov.. - ADV: JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP), JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP), JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000435-81.2025.8.26.0459

ID: 293328714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000435-81.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. S. R. L. S. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000435-81.2025.8.26.0459 (processo principal 1001611-49.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.S.R. - - L.A.S.R. - - L.S.A.S.R. - … Processo 0000435-81.2025.8.26.0459 (processo principal 1001611-49.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.S.R. - - L.A.S.R. - - L.S.A.S.R. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça (CPC, artigo 189). Anote-se. 2. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistência judiciária ao executado, concedida na ação de divórcio. Anote-se. Concedo a assistência judiciária gratuita aos exequentes, em razão da declaração juntada, atrelado ao fato dos credores serem menores de idade, sendo presumida sua hipossuficiência, não devendo ser levada em consideração a capacidade financeira da pessoa que a representa, além de serem defendidos por advogada nomeada pelo convênio PGE / OAB. Anote-se. Em sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade judiciária, desnecessária a inclusão na planilha do débito exequendo, da taxa judiciária alusiva à instauração do incidente de cumprimento de sentença, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. 3. Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte credora, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos previstos no artigo 528, do Código de Processo Civil. Deixo, por sua vez, de determinar a intimação do executado para pagamento do débito alimentar, porquanto desconhecido seu respectivo paradeiro. 4. Em sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, determino a pesquisa exclusivamente pelo sistema PETRUS, para obtenção de endereço do executado, que contempla os bancos de dados Sisbajud, Infojud e Renajud, devendo ser dado cumprimento à ordem com isenção de recolhimento. Encaminhe-se para a fila pertinente. 5. Determino também a pesquisa pelo sistema PREVJUD, solicitando o dossiê previdenciário do executado, englobando a consulta dos dados cadastrais, quadro resumo, extrato CNIS e declaração de benefício. Encaminhe-se para a fila pertinente. 6. Com a resposta, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acompanhada com a informação do atual endereço do executado (ou outra medida com esta finalidade). 7. Ciência ao Ministério Público. Int. Prov.. - ADV: JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP), JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP), JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

O. S. A. F. E I. x J. M. P. Da S.

ID: 312906018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001611-61.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. F. E I.

Polo Passivo:

J. M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PENTIOCINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FAUSTINA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-61.2021.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.F.I. - J.M.P.S. - Vistos. 1- Providencie a parte requerente a juntada de formulário para possibilita… Processo 1001611-61.2021.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.F.I. - J.M.P.S. - Vistos. 1- Providencie a parte requerente a juntada de formulário para possibilitar a expedição de mandado de levantamento, conforme determinado no tópico final da decisão proferida às fls.253/256. 2- Em que pese a constatação de que as tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, essa circunstância não confere guarida à pretensão do exequente. Isso porque a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado, respeitado entendimento diverso, não demonstra utilidade prática para a satisfação do valor perseguido, seja porque não redunda na conversão em dinheiro ou bens que possam ser utilizados no pagamento da obrigação, seja porque não altera as circunstâncias de inexistência de patrimônio em nome do devedor. Não bastasse, sequer houve justificativa pelo exequente acerca do pedido formulado e de sua utilidade. É certo que o dispositivo legal em questão (art. 139, IV, do CPC) que, em tese, autorizaria o Magistrado a proceder da maneira desejada pelo exequente, deve ser compatibilizado com a necessária observância da razoabilidade e proporcionalidade da medida (artigo 8º do CPC). Nesse sentido, suspender a CNH do executado, isto é, limitar sua liberdade de locomoção, é medida que atinge a pessoa do devedor, e não seu patrimônio, em afronta ao art. 789 do CPC. Tal entendimento é corroborado pela leitura do artigo 797 do CPC, da qual se extrai que a execução se realiza no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados, acrescentando o art. 824 do mesmo Código que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvados os impenhoráveis ou inalienáveis (art. 832 do CPC). Assim, inviável a suspensão da CNH, bem como o bloqueio de cartões de crédito ou qualquer outra providência prejudicial à utilização ou ao porte de documento pessoal do devedor de identificação ou de permissão para qualquer atividade lícita, razão pela qual, de rigor o indeferimento do pedido de suspensão da CNH e do bloqueio dos cartões de crédito do executado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. De O. J. x A. L. Da S.

ID: 280705166

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001611-12.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. DE O. J.

Polo Passivo:

A. L. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCINE KEIKO ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-12.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-12.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: D. de O. J. - Apelado: A. L. da S. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO (DA CITAÇÃO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA), BEM COMO 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, OU NO VALOR DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL. ALIMENTOS, APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA, FIXADOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, OU 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, QUANDO COM EMPREGO FORMAL. INSURGÊNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL ESTABELECIDO, EM CASO DE DESEMPREGO, QUE ENTENDEU DIVERGENTE, PARA AS HIPÓTESES DE ANTES DO NASCIMENTO E DEPOIS DO NASCIMENTO DA CRIANÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL, APENAS PARA UNIFICAR OS PERCENTUAIS ANTES E DEPOIS DO NASCIMENTO DA CRIANÇA, NOS PERCENTUAIS DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, OU 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, EM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEM MAJORAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo da Silva Alberto (OAB: 293843/SP) - Francine Keiko Ito (OAB: 349254/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cecília Araújo x Alvorecer Associaçao De Socorros Mutuos

ID: 317772732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001611-10.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CECíLIA ARAúJO

Polo Passivo:

ALVORECER ASSOCIAçAO DE SOCORROS MUTUOS

Intimação

Advogados:

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-10.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cecília Araújo - Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos - Vistos. Indagadas se pretendiam provas, as partes … Processo 1001611-10.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cecília Araújo - Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos - Vistos. Indagadas se pretendiam provas, as partes não têm interesse em produção de demais provas, aplicando-se a preclusão. Para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial e porque preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, acolhendo em parte a fundamentação do nobre patrono da requerida, a inversão não implica, por si só, na procedência da demanda como pretendem alguns requerimentos neste Juízo em outros feitos. Afinal, ocorre somente a imposição do ônus processual de produção de provas à outra parte e tal fato não exime a parte autora da prova dos fatos constitutivos de seu direito (sob pena de imposição da prova de fato negativo). Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA (OAB 418139/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001611-54.2025.8.26.0176

ID: 323340132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001611-54.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHELIM PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR DOS SANTOS CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-54.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Shelim Pedroso - Vistos. Considerando que a audiência designada para o dia 08 de julho de 2025 restou prejud… Processo 1001611-54.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Shelim Pedroso - Vistos. Considerando que a audiência designada para o dia 08 de julho de 2025 restou prejudicada em razão da ausência de energia elétrica no edifício do Fórum de Embu das Artes; Considerando que, conforme comunicação publicada no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVIII - Edição 4238, página 2, disponibilizada em 08 de julho de 2025, foi autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça a "EMBU DAS ARTES - suspensão do expediente presencial e dos prazos dos processos físicos no dia 08 de julho de 2025"; Considerando que a referida decisão administrativa foi exarada em 07 de julho de 2025 e disponibilizada apenas em 08 de julho de 2025, não havendo tempo hábil para comunicação prévia às partes e seus procuradores sobre o cancelamento da audiência; Considerando que a ausência de energia elétrica no edifício do Fórum impossibilitou a realização dos atos processuais nas condições adequadas e com a segurança necessária para o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que a ausência de comunicação prévia não decorre de falha na prestação jurisdicional, mas sim da exiguidade temporal entre a decisão administrativa e a data da audiência; Considerando a necessidade de preservação dos direitos das partes e a garantia da adequada prestação jurisdicional, respeitando-se os princípios da celeridade e economia processual; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 08 de julho de 2025, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da ausência de energia elétrica no edifício do Fórum e consequente suspensão do expediente presencial determinada pela Presidência do Tribunal de Justiça; 2) Que a serventia proceda, com urgência, ao reagendamento da audiência com a respectiva intimação/citação das partes após o retorno do expediente presencial, priorizando-a na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual, razoabilidade e hierarquia judiciária, bem como na necessidade de cumprimento das determinações superiores e preservação dos direitos das partes. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: OSMAR DOS SANTOS CASSIANO (OAB 359950/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001611-38.2025.8.26.0634

ID: 332822019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001611-38.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-38.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba… Processo 1001611-38.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho V I S T O S. DAS CUSTAS DE INGRESSO. I Não recolhidas as custas de ingresso e, quando o caso, o valor correspondente à comunicação processual de citação pela via eleita, dentro do prazo assinalado, subam-me os autos conclusos para os efeitos jurídicos determinados no art. 290 do Código de Processo Civil; tratando-se de comprovação de pagamento parcial, não complementado, e a parte autora será intimada por carta registrada para que assim o proceda dentro de 5 dias e, persistindo a inércia, e extinguirei o processo sem resolução meritória (CPC, art. 485, § 1º). II Por evidente, desnecessário o recolhimento a título de comunicação processual de citação quando exemplificando se tratar de pedido de homologação pois, em princípio, o ato citatório fica dispensado , de abertura de inventário quando todos os interessados estiverem representados por advogado ou de alvarás. III Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais e das NSCGJ do TJ-SP não terão validade para fins judiciais. IV As omissões ou falhas no preenchimento ou na formação da guia DARE-SP, bem como as divergências dos dados que dele constam com os do comprovante de pagamento ou com os dados do processo ao qual foi juntado, serão certificadas nos autos. O Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos será utilizado para a queima das guias DARE exclusivamente em situações de contingência (Comunicado CG n. 2199/2021). V Sobre a taxa judiciária, deve-se obediência ao Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460). VI No mesmo prazo, também, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à comunicação processual eleita, quando o caso. VII Não é demais relembrar que recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais. Prazo: 15 dias. Fica levantada a tarja de segredo de Justiça, mantendo-se sigilosos os documentos que já se encontram. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 22 de julho de 2025. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008151-26.2022.8.26.0602

ID: 335082839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008151-26.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008151-26.2022.8.26.0602 (processo principal 1001611-50.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATI… Processo 0008151-26.2022.8.26.0602 (processo principal 1001611-50.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003216-87.2025.8.26.0132

ID: 335258056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003216-87.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003216-87.2025.8.26.0132 (processo principal 1001611-89.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Pereira de Souza - Recebo a… Processo 0003216-87.2025.8.26.0132 (processo principal 1001611-89.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Pereira de Souza - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por força do art. 1.285, das mesmas normas. Assim, intime-se o executado para dar integral cumprimento à sentença transitada em julgado, no prazo de trinta dias, comprovando nos autos mediante documentos hábeis. Comprovado nos autos o cumprimento da sentença, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado, nos termos definidos no título executivo judicial. Advirto, neste ponto, que o valor da execução da sentença será limitado a 60 (sessenta) salários mínimos quando do ajuizamento da ação, desconsiderando-se o montante excedente, ressalvadas as parcelas vincendas após o ajuizamento e os demais consectários da condenação (como juros, correção monetária, honorários de sucumbência, etc.). Afinal, pela ótica da interpretação integrativa prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 12.153/2009, depreende-se que a opção pelo procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública traduz-se em renúncia tácita ao valor excedente ao teto (art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). Ressalto, ainda, queocontrole do valor da causa traduz-se em fator fundamental para estímulo ao tratamento adequado dos conflitos e inibição de demandas oportunistas. Eventual acolhimento de valores exorbitantes ao teto dos Juizados consistiria em acatamento de distorções sistêmicas à isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas judiciárias, inclusive de honorários advocatícios, e transvio à compulsoriedade tributária destinada ao financiamento do aparato administrativo. Por isso e por se tratar de matéria afeta à competência absoluta, a correção é cabível de ofício, nos termos do art. 292, § 3º, CPC. Com a juntada dos cálculos, intime-se a executada para manifestação no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos da parte exequente. Na hipótese de embargos, intime-se a parte exequente para impugnação no prazo de 05 dias, tornando os autos conclusos para deliberação. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Cedran De Alencar Fiuza x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 310037217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001611-37.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CEDRAN DE ALENCAR FIUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CEDRAN DE ALENCAR FIUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-37.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Andrea Cedran de Alencar Fiuza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o autor e… Processo 1001611-37.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Andrea Cedran de Alencar Fiuza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANDREA CEDRAN DE ALENCAR FIUZA (OAB 223648/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 633 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes