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Processo nº 1001097-82.2025.8.26.0247

ID: 300194398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001097-82.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NACARATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA ROMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001097-82.2025.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Nacarato - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará… Processo 1001097-82.2025.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Nacarato - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório Registrato, disponível no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, no qual constam todas as contas correntes e relacionamentos registrados no CPF do requerente, bem como cópia de todos os extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP)

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Processo nº 1001097-25.2025.8.26.0654

ID: 301311936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001097-25.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A. U. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001097-25.2025.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - - U.T.A. - Vistos. Referente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o artigo 5º,…

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Processo nº 0002923-10.2025.8.26.0297

ID: 311025670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-10.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DYOVANA SíLVIA BALBINO BAITELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES BALBINO

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DYORGENES ALVES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002923-10.2025.8.26.0297 (processo principal 1001097-34.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dyovana Sílvia Balbino Baitello - Vistos. Intime-se a Fazenda…

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Shark Tratores E Peças Ltda x Jose Alvaro Pimenta Camargo

ID: 312008575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001097-68.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHARK TRATORES E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

JOSE ALVARO PIMENTA CAMARGO

Intimação

Advogados:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA

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ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DESTRO SANDO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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Processo 1001097-68.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Shark Tratores e Peças Ltda - Jose Alvaro Pimenta Camargo - Nos termos do §2º do art. 239, do CPC, com o ing… Processo 1001097-68.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Shark Tratores e Peças Ltda - Jose Alvaro Pimenta Camargo - Nos termos do §2º do art. 239, do CPC, com o ingresso do executado nos autos, tem-se por suprida a citação, fluindo o prazo para embargos a partir dessa data. De acordo com o disposto no artigo 49, §3º da Lei nº 11.101/05, os créditos garantidos poralienaçãofiduciárianãose submetem aos efeitosrecuperação judicial. Insta consignar, no entanto, que a extraconcursalidade do crédito da ação de execução se limita ao valor da garantia, sendo que a existência de eventual crédito excedente deverá se submeter à recuperação judicial, como quirografário. No mais, é devida arestituiçãodo equipamentolevadocom oveículo por ocasião do arresto,mas que não é objeto do contrato de alienação fiduciária, sob pena de enriquecimento sem causa do credor. Assim: a) INDEFIRO a suspensão da execução, prosseguindo-se até o valor da garantia; b) DETERMINO a restituição do equipamento diretamente ao executado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; c) INTIME-SE o executado para, no prazo de 10 dias, indicar a localização do outro bem constituído em alienação fiduciária (distribuidor orgânico), ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução; d) quanto ao pedido de adjudicação, necessária, primeiramente, a avaliação do bem. Cumprido o item "c" (ou certificado o decurso do prazo), intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CAROLINA DESTRO SANDO (OAB 507984/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA (OAB 311025/SP)

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Gerson Anjos Sociedade Individual De Advocacia x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 313899331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-98.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA TASSINARI AMARAL

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTÉFANNY REIS BEZERRA LEMOS

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Processo 1001097-98.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Anjos Sociedade Individual de Advocacia - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 1001097-34.2025.8.26.0069

ID: 319821050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001097-34.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. G. P. O. B. P. F. P. S. B. P. R. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

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Processo 1001097-34.2025.8.26.0069 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.B.P. - - R.B.P. - - O.B.P.F. - - P.S.B.P. - - R.B.P. - I.G.P. - Vistos. Considerando o monte-mor que incluí …

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Processo nº 1001097-62.2025.8.26.0286

ID: 277613795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001097-62.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA HENRIQUES JACOIA MONTEIRO DE CARVALHO 36624412844

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA JACOIA LUMINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Jacoia Lumina (OAB 500780/SP) Processo 1001097-62.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andressa Henriques Jacoia Monteiro de Carvalho 36624412844 - Diante de …

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Processo nº 1001097-02.2025.8.26.0306

ID: 277033991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001097-02.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO FRANCISCO STARTARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP) Processo 1001097-02.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel…

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Processo nº 1001097-57.2025.8.26.0514

ID: 276775713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-57.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. G. F. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Machado (OAB 470481/SP) Processo 1001097-57.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. , G. F. V. de A. - Vistos. Conforme comando do art. 291 do Código de Process…

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Processo nº 1001097-07.2025.8.26.0466

ID: 325755301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-07.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL PRADO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001097-07.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no… Processo 1001097-07.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar instrumento de procuração. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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