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Processo nº 0012567-51.2019.8.26.0114

ID: 323154529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012567-51.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. C. D. E. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

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Processo 0012567-51.2019.8.26.0114 (processo principal 1053214-08.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.C.E.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso I…

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Associação Dos Moradores E Proprietários Do Residencial Colinas Do Ermitage x Silvio Roberto Bueno Cabral De Medeiros Filho

ID: 322705724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035811-09.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL COLINAS DO ERMITAGE

Polo Passivo:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035811-09.2019.8.26.0114 (processo principal 1011989-08.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mandato - Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Colinas do Ermitage - …

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Lucy Dalva Contro Mendes x Banco Do Brasil S/A

ID: 312960170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047006-08.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCY DALVA CONTRO MENDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IVAN TOHMÉ BANNOUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1047006-08.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0010735-80.2019.8.26.0114

ID: 309218582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010735-80.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL POLYCARPO DE AZEVEDO JOFFILY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA CREN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIMÉRIO DIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010735-80.2019.8.26.0114 (processo principal 1026442-08.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - Diante…

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Elenice Basile e outros x Município De São Paulo

ID: 320743862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE BASILE FILOMENA LEA CAMILO BASILE MARGARIDA BASILE PEDRO BASILE ROSA THEREZA BASILE SANDRA MARIA PASSALACQUA SERGIO LUIS BASILE BEGO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETICIA POGGI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECI CODIGNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGELO FARAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Aparecido De Souza x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

ID: 307017785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036627-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-20.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Eduardo Aparecido de Souza - Recorrido: Hospital das Clínicas da Facul…

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Processo nº 1021883-08.2018.8.26.0114

ID: 306419218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1021883-08.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA EDILAINE DE FáTIMA DA SILVA EDINALDO APARECIDO QUINTINO DE LIMA EDNA APARECIDA DE LIMA DA LUZ EDNéIA APARECIDA XAVIER DA SILVA EDSON ROBERTO QUINTINO DE LIMA ELEN CRISTINA XAVIER DA SILVA LEONEL LUíS DA SILVA ROCHA WILSON APARECIDO QUINTINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ROTTA STEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE

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ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021883-08.2018.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonel Luís da Silva Rocha - Edilaine de Fátima da Silva - - Ana Carolina Xavier da Silva - - Elen Cristina Xavier da Silv… Processo 1021883-08.2018.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonel Luís da Silva Rocha - Edilaine de Fátima da Silva - - Ana Carolina Xavier da Silva - - Elen Cristina Xavier da Silva - - Wilson Aparecido Quintino de Lima - - Edson Roberto Quintino de Lima - - Ednéia Aparecida Xavier da Silva - - Edna Aparecida de Lima da Luz - Edinaldo Aparecido Quintino de Lima - Vistos. Não obstante o art. 672 do Código de Processo Civil repute lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, entendo que, no caso em tela, tal disposição não deva ser aplicada, porquanto já foi sentenciado o processo referente ao inventário dos bens de Carolina de Almeida Silva, com a consequente extinção do feito. Dito isso, não faz sentido admitir a reabertura da instrução, mediante apresentação de toda a documentação atualizada referente ao Sr. Ismael Aparecido Xavier da Silva (avô e marido da Sra. Carolina) e às filhas pré-mortas Sra. Sandra Mara Xavier da Silva Rocha e Sra. Elen Aparecido Xavier da Silva, devendo os herdeiros propor nova ação para tanto ou providenciar o inventário na esfera extrajudicial, conforme o caso. Após o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso em face da presente decisão, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP)

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Cecilia Alves De Santana x Banco Do Brasil S/A

ID: 301039668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036627-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TROVÃO SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036627-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Cecilia Alves De Santana - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intim… Processo 1036627-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Cecilia Alves De Santana - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 6.608,32 e finais R$ 6.608,32, totalizando a importância de R$ 13.216,64 (Treze mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB 321750/SP), BRUNO TROVÃO SANTANA (OAB 47306/PR), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Pedro Basile e outros x Município De São Paulo

ID: 302311384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BASILE SANDRA MARIA PASSALACQUA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETICIA POGGI BRANDÃO

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ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

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VALDECI CODIGNOTO

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ANTONIO ANGELO FARAGONE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Pedro Basile (Espólio) e outros - Apelante: Sandra Maria Passalacqua - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VISANDO A INCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA FONTE NO BUTANTÃ VALOR DA INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIAS A RESPEITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDO À ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO IMÓVEL - A INDENIZAÇÃO DEVE REFLETIR O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONSOLIDA QUE A AVALIAÇÃO JUDICIAL PREVALECE SOBRE DATA DO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA OU IMISSÃO NA POSSE - A BASE DE CÁLCULO DO IPTU NÃO VINCULA O VALOR DE DESAPROPRIAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO COM O CASO DO PARQUE DA MOOCA, QUE ENVOLVEU INSTITUTO AQUISITIVO DISTINTO - MÉTODO COMPARATIVO DIRETO ADOTADO PELO PERITO QUE É TECNICAMENTE ADEQUADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARTIGO 27, §1º, DECRETO-LEI Nº 3.365/41 VERBA HONORÁRIA BEM FIXADA NA SENTENÇA, SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OFERTA INICIAL E INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DE APELAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP) - Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) (Procurador) - 1º andar

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Associação Dos Moradores E Proprietários Do Residencial Colinas Do Ermitage x Silvio Roberto Bueno Cabral De Medeiros Filho

ID: 301877780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035811-09.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL COLINAS DO ERMITAGE

Polo Passivo:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

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MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA

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Processo 0035811-09.2019.8.26.0114 (processo principal 1011989-08.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mandato - Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Colinas do Ermitage - … Processo 0035811-09.2019.8.26.0114 (processo principal 1011989-08.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mandato - Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Colinas do Ermitage - Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho - Autos nº 2018/000559 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 31 de março de 2025. - ADV: MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA (OAB 196078/SP), SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP)

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