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Processo nº 0020686-83.2024.8.26.0224

ID: 281290257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020686-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. R. S. G. P. V. R. S. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DANTAS CASTRO

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ADV: Paulo Cesar Dantas Castro (OAB 316543/SP) Processo 0020686-83.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. R. S. G. P. , V. R. S. G. P. - Manifestem-se as exequentes acerca da pesquisa …

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Processo nº 1064697-83.2024.8.26.0224

ID: 325726170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1064697-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HILDA GONçALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064697-83.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hilda Gonçalves Costa - Ato para regularizar a publicação de fls 60 no SAJ - ADV: PAULO DIAS DOS SANTOS JU…

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Processo nº 1033754-83.2024.8.26.0224

ID: 333038529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1033754-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

W. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 1033754-83.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Fixação - W.G.M. - Fls 140: ciente do erro material. São 04 filhos ainda menores, ficando alterado relatório nesse tópico. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 0022141-83.2024.8.26.0224

ID: 308791509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022141-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022141-83.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Designe-se audiência de instrução e julgament…

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Processo nº 1059265-83.2024.8.26.0224

ID: 323177857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059265-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCCA VALIM ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059265-83.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucca Valim Araujo Rocha - Vistos. Fls. 126: Vista ao requerente, para manifestação, em dez dias. Intimem-…

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Processo nº 1022599-83.2024.8.26.0224

ID: 279973339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022599-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DE M. F. A. V. DE M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GRAÇA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Graça Fortes (OAB 173339/SP) Processo 1022599-83.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. de M. F. , A. V. de M. F. - Vistos. Proceda-se a baixa dos autos. In…

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Processo nº 1055967-83.2024.8.26.0224

ID: 300673506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055967-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE MORAES

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Processo 1055967-83.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Andrio da Silva - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da… Processo 1055967-83.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Andrio da Silva - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte vencedora pelo prazo de trinta dias. Nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/2009, a obrigação de pagar que for líquida, deve ser objeto de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, não sendo necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Nas demais hipóteses, isto é, obrigação de pagar que precisa ser liquidada e obrigação de dar, fazer ou não fazer, é necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. No caso de obrigação ilíquida, de dar, fazer ou não fazer, caberá ao exequente criar o incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, indicando a categoria "156" para Cumprimento de sentença contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública ou a categoria "12078" para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No entanto, no caso de obrigação de pagar líquida, deve ser instaurado pelo exequente o incidente de Requisição de Pequeno Valor ou de Precatório, conforme o caso. Observa-se que quando do pagamento a entidade devedora incluirá a correção monetária e os juros, não havendo prejuízo ao credor. Com efeito, fica, desde já, indeferido o processamento de incidentes com valores diversos daqueles que constam do título judicial. Para o processamento da requisição, deve ser instaurado incidente de requisição de pequeno valor ou precatório por meio da funcionalidade "Petição Intermediária de 1° Grau para Requisitórios". O manual sobre o uso da ferramenta está disponível no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739. O incidente de RPV deve ser instruído com a petição requerendo a expedição do ofício, indicando o valor e a que se refere, sentença e demais decisões de mérito, certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento e cópia da planilha de cálculo que fundamentou o título judicial. No caso de incidente de Precatório, ainda que os autos sejam digitais, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, inclusive aqueles que já foram juntados aos autos, pois a DEPRE só terá acesso aos autos do incidente: a) petição requerendo a expedição do ofício; b) sentença e/ou acórdãos de mérito ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) demonstrativo do cálculo em que se fundamento o título judicial constando i) os valores individualizados apenas relacionados ao respectivo incidente, ii) as verbas incidentes sobre o principal (atualização, juros, honorários); iii) data-base da atualização; g) cópia da procuração do beneficiário e substabelecimento, se o caso, com o nome e o número de inscrição na OAB legíveis; h) contrato de honorários advocatícios, se o caso; i) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; j) outros documentos indispensáveis. Tanto no caso de RPV quanto de Precatório, o peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ; b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um precatório para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019; c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório; d) a opção para levantamento dos valores, uma vez que a entidade devedora ou a DEPRE realizará o pagamento diretamente ao credor na forma escolhida. Para a indicação de conta bancária de advogado ou advogada deve ser apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação. De acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários pode ser indicada conta bancária de sociedade de advogados, mediante pedido expresso formulado na petição e comprovação de que o peticionário a integra. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV ou precatório em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". Contudo, os honorários contratuais devem ser objeto do mesmo incidente que seu cliente, os quais devidamente cadastrados, serão destacados e considerados como seu crédito próprio. Caberá à Unidade Judicial o cadastro do incidente respectivo caso a parte não esteja representada por advogado. Decorrido o prazo concedido, verificadas as custas, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 218716/SP)

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Processo nº 1055967-77.2025.8.26.0053

ID: 306921104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055967-77.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ROBERTO PLAZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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Processo 1055967-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Mario Roberto Plazza - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze)…

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Processo nº 1055967-77.2025.8.26.0053

ID: 330430839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055967-77.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ROBERTO PLAZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055967-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Mario Roberto Plazza - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será ana…

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Processo nº 1047431-83.2024.8.26.0224

ID: 279971773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1047431-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DA SILVA CHAVES

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EMERSON RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Rizzi (OAB 276543/SP), Kleber da Silva Chaves (OAB 399510/SP) Processo 1047431-83.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: S. G. V. - Cumpra a Serventia, inte…

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