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Valdir De Souza Brito x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 306780257

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000115-03.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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SHEILA CRISTINA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-03.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Valdir de Souza Brito - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Ativos S…

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Processo nº 1000115-51.2025.8.26.0382

ID: 297582348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000115-51.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ VICENTIM

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Processo 1000115-51.2025.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Modesto - 1. Observo que em cumprimento ao despacho de fls. 39, o inventariante apresentou o plano de partilha (f…

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Processo nº 0000164-64.2025.8.26.0300

ID: 310007982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-64.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

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HELCIO JOSE SANTOS

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CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER

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Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Vistos. Página 60: A parte exe… Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Vistos. Página 60: A parte exequente alega que, apesar de a tentativa de intimação para adimplemento do contido na sentença ter sido recebida por terceira estranha aos autos (págs. 56/57), esta deve ser considerada válida, em virtude do contido no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Razão assiste à exequente, pois, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, a intimação será considerada válida quando o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, devendo ser observado o disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC que, por sua vez, dispõe: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, tem-se que é imprescindível que ocorra a intimação, ainda que não recepcionada pelo(a) executado(a), desde que este(a) tenha sido citado(a) no processo principal e não tenha informado eventual alteração do endereço. Analisando os avisos de recebimentos de págs.56/57, verifico que as tentativas de intimações ocorreram nos mesmos endereços que constam nos autos principais, conforme págs. 41 e 43 daqueles, motivo pelo qual devem ser consideradas válidas. Assim, certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito exequendo ou apresentação de impugnação. Após, considerando o recolhimento das taxas necessárias, cumpra a Serventia o quanto determinado no quarto parágrafo e seguintes da decisão de págs. 48/49. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP), CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)

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Provider Indústria E Comércio S/A x Artplax Indústria E Comércio De Plásticos Ltda Epp

ID: 280540659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000115-13.2014.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO S/A

Polo Passivo:

ARTPLAX INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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IVAN LORENA VITALE JUNIOR

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ADV: Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000115-13.2014.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Provider Indústria e Comércio S/A - …

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Marcia Aparecida Cardoso De Sena x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 309513535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000115-07.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA CARDOSO DE SENA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA DE SENA

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1000115-07.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Marcia Aparecida Cardoso de Sena - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - AZUL LINHAS… Processo 1000115-07.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Marcia Aparecida Cardoso de Sena - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 201/202: Conforme corretamente certificado pela serventia à fl. 193, a corré CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para fornecimento dos dados necessários ao envio do convite, em que pese a advertência contida na decisão de fls. 64/65 - "no prazo de 15 (quinze) dias, seu endereço de e-mail e/ou número de celular com ferramenta Whatsapp (seu e do advogado, se constituído)". Todavia, referida corré, ainda que após o esgotamento do prazo concedido pelo Juízo, efetivamente forneceu os dados para a realização da sessão de conciliação (fl. 199/200). Cumpre ressaltar que o prazo assinalado na decisão de fls. 64/65 para o fornecimento dos dados necessários à realização da audiência conciliatória não é peremptório ou preclusivo. Apenas a recusa da parte à participação da tentativa de conciliação não presencial acarreta consectários legais, como se extrai do disposto no art. 23 da Lei nº 9.099/95 (redação dada pela Lei nº 13.994/2020), aqui aplicado por analogia; e a atitude da requerida, no caso presente, com indicação de seu endereço de email (fl. 119/200), não pode ser assim interpretada. Por fim, em relação ao pedido de fl. 201, último parágrafo, anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível sujeita a parte ao rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, que prestigia a oralidade e a solução consensual dos conflitos, sendo indispensável, portanto, a realização da sessão de conciliação Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, com a designação de sessão de conciliação pelo CEJUSC, observados os dados fornecidos pelas partes às fls. 01, 109 e 200. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), NATHÁLIA DE SENA (OAB 500519/SP)

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Processo nº 4000112-11.2025.8.26.0361

ID: 301013397

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000112-11.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA ESPÓLIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000112-11.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE : ESPÓLIO (Espólio) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB SP156058) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (Inv…

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Adalberto Lippi x Orlei Lucacieyvz

ID: 293298125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000115-89.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LIPPI

Polo Passivo:

ORLEI LUCACIEYVZ

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES SILVEIRA

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JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES

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ANGELITA BEZERRA DA SILVA

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Processo 1000115-89.2025.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Lippi - Orlei Lucacieyvz - Diante da manifestação das partes, tenho por desnecessár… Processo 1000115-89.2025.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Lippi - Orlei Lucacieyvz - Diante da manifestação das partes, tenho por desnecessária a designação de audiência de conciliação, que será tentada na audiência de instrução e julgamento. Processo formalmente em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Rejeito as preliminares suscitadas pelo requerido em sede de contestação, uma vez que o comparecimento da parte autora à audiência de justificação prévia ocorreu de forma regular, assim como a apresentação da contestação se deu dentro do prazo legal. Ademais, não se verifica a ocorrência de qualquer prejuízo processual concreto decorrente dos vícios apontados, motivo pelo qual não há nulidade a ser reconhecida. Quanto à exceção de usucapião, vale lembrar que a ações possessórias visam exclusivamente à proteção da posse, assim entendida como a conjugação de um elemento subjetivo, o animus domini, e de um elemento objetivo, a detenção material da coisa. O debate sobre o domínio da coisa litigiosa não está afeito à ação possessória, devendo se desenrolar em sede de ação própria. Dou o feito por saneado, deferindo as provas úteis, pelas quais protestaram as partes. Fixo como pontos controvertidos, os quais deverão ser objetos de prova, os seguintes: 1) a posse e o domínio do autor sobre o imóvel litigioso; 2) os atos de turbação ou de esbulho praticado pelo réu e a eventual perda ou do perigo de perda posse pelo autor; 3) a data da turbação ou esbulho; 4) a área turbada ou ocupada pelo réu e a natureza de sua ocupação; 5) os atos e o tempo do exercício da posse por cada uma das partes. Para melhor adequação da pauta intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: ANGELITA BEZERRA DA SILVA (OAB 362725/SP), JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES (OAB 333049/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)

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Processo nº 1000115-67.2024.8.26.0291

ID: 293352168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000115-67.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000115-67.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. INDEFEIRO o requerimento para expedição de ofício à CNSEG. DEFIRO o requerim… Processo 1000115-67.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. INDEFEIRO o requerimento para expedição de ofício à CNSEG. DEFIRO o requerimento para expedição de ofício à SUSEP. Conforme fundamentos que abaixo seguem. 1. Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), solicitando, por ora, informações acerca de eventuais valores investidos em previdência privada pelos executados, acima qualificado, e, em caso positivo, o bloqueio desses valores, até o limite do débito, que corresponde ao valor de R$2.059.888,64 (fls. 62), ficando o expediente à disposição do exequente para impressão e remessa. No mais, aguarde-se por 40 dias o resultado da pesquisa para requerer o exequente o que de direito. Servirá a presente decisão por cópia digitada, como OFÍCIO. Conforme orientação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: o envio de documentos à Susep seja feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, favor seguir orientações do link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, entrar em contato, pelo e-mailsei.rj@susep.gov.br. 2. Indefiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg, visto tratar-se de entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização e, portanto, não possui informações sobre a existência de saldos relativos à previdência privada complementar (conforme Ofício SEJUR-2785/19, datado de 02/05/2019, oriundo da CNseg). 2. Assim, a parte exequente deverá indicar as empresas associadas à CNseg para que os ofícios sejam direcionados àquelas, o que fica desde já deferido (para o fim de bloqueio de eventuais valores, até o limite do crédito). Intime. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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B. B. S. A. x M. C. P. L.

ID: 319767576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000115-17.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

M. C. P. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA FAZOLARI DE MORAES

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000115-17.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1002676-14.2018.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - B. - Mp Comercial Parafusos Ltda e outro - Vistos, Defiro o pedi… Processo 1000115-17.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1002676-14.2018.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - B. - Mp Comercial Parafusos Ltda e outro - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcelo Wenzel Bondesan e Mp Comercial Parafusos Ltda; Valor atualizado: R$ 197.773,85. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP)

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Processo nº 1000115-16.2020.8.26.0418

ID: 318769454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000115-16.2020.8.26.0418

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

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Processo 1000115-16.2020.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Diante da dificuldade de localizaçã… Processo 1000115-16.2020.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Diante da dificuldade de localização dos veículo Fiat Ducato Cargo, para a formalização da penhora por termo nos autos, providencie a exequente a exibição nos autos de certidão de propriedade positiva na base de dados do Detran/SP e/ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em nome da parte executada, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Com efeito, a efetivação da penhora de um veículo automotor se por termo de penhora nos autos, ainda que não dependa da localização e/ou apreensão do bem, necessita da comprovação de sua existência. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículo pôr termo. Inconformismo. Possibilidade de penhora de veículos pôr termo nos autos, independentemente de sua localização, desde que apresentada certidão que ateste a sua existência. Inteligência do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dados do Sistema Renajud que sinalizam a titularidade do executado sobre o veículo. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129887-32.2025.8.26.0000; Relator: Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) No mais, DEFIRO a penhora dos veículos de fls. 418/420. EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (Tabela FIPE), a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá lavrar o competente auto e intimar a parte executada. Para tanto, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das custas/despesas respectivas, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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