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Karina Sonfilos Meira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 319183497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-54.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KARINA SONFILOS MEIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1000585-54.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Karina Sonfilos Meira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, julgo PARCIAL… Processo 1000585-54.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Karina Sonfilos Meira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na prefacial, tão somente para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 313,82 (trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), referente ao dobro da tarifa de registro de contrato, com correção monetária a partir da data do efetivo desembolso (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Autorizo, desde logo, que a quantia da condenação seja compensada com o valor devido pela autora em virtude do negócio jurídico sub judice, cabendo ao Banco demandado o recálculo da dívida com o abatimento do valor atualizado de R$ 313,82 (trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos). Diante da sucumbência mínima do réu, haja vista que apenas um dentre os vários pedidos iniciais procedeu, suportará a autora o pagamento integral das custas e das despesas processuais, inclusive dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, consoante o disposto nos artigos 85, § 2° e 86, parágrafo único, ambos integrantes da Codificação Processual Civil pátria. Por derradeiro, julgo este feito EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil, informando, ainda, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente - classe 156 Cumprimento de Sentença. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1000585-17.2019.8.26.0407

ID: 322463497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-17.2019.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSA CASTELANELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVANIA TREVISAN GIROTTO

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BRUNA BARROS SILVA

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Processo 1000585-17.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Rosa Castelaneli - A preliminar de falta de interesse de agir por desnecessi… Processo 1000585-17.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Rosa Castelaneli - A preliminar de falta de interesse de agir por desnecessidade do processo merece ser afastada, por ora, pois ainda que o INSS tenha administrativamente reconhecido como especial parte do período pugnado pelo autor, períodos posteriores ainda permanecem controversos, de tal modo que se faz imprescindível a análise do mérito do litígio, para se delimitar a abrangência do interesse de agir do autor. Logo, confunde-se com o mérito e com este será analisado. Declaro o processo saneado. São fatos incontroversos: O labor exercido pela autora nos períodos indicados na inicial. São questões de fato controvertidas: a intermitência e a exposição a agentes insalubres. As questões de direito relevantes consistem em: o enquadramento dos períodos de labor exercido como atividade especial e a respectiva conversão em tempo de serviço em comum. Defiro a produção de prova pericial, bem como a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. Para a realização dos trabalhos técnicos, nomeio como perito o engenheiro de segurança do trabalho, Sr. GUILHERME BERTASSI BOGALHOS inscrito no CREA/SP sob o nº 5069115369, residente nesta cidade, independentemente de compromisso. Fixo seus honorários em R$ 600,00, ou seja, três vezes o limite máximo fixado na Tabela V da Resolução n.º 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se o valor ao E. TRF da 3ª Região, já que beneficiário o autor da gratuidade da Justiça. Intime-se o expert a designar data para realização dos trabalhos, devendo informar a este Juízo acerca da data escolhida, a fim de possibilitar a intimação das partes para acompanhamento da diligência. Oportunamente, será apreciada a necessidade ou não da produção de prova oral. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes em dez dias. Int. - ADV: BRUNA BARROS SILVA (OAB 332116/SP), GILVANIA TREVISAN GIROTTO (OAB 372904/SP)

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A2- Agropecuaria Ltda e outros x Cooperativa De Crédito, Poupanca E Investimento Dexis - Sicredi Dexis

ID: 297029187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000095-32.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A2- AGROPECUARIA LTDA ANDRé LUIZ AVANçO ANIZIA ROSSETO AVANçO AVANCO- AGROPECUARIA LTDA GISBERTO AVANçO NETO IRMA CRISTINA- AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Intimação

Advogados:

NATALIA ZANATA PRETTE

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CARLOS ARAUZ FILHO

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ALAN ROGÉRIO MINCACHE

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ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

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Processo 1000095-32.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - A2- Agropecuaria Ltda - - Avanco- Agropecuaria Ltda - - Irma Cristina- Agropecuaria Ltda - - André Lu… Processo 1000095-32.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - A2- Agropecuaria Ltda - - Avanco- Agropecuaria Ltda - - Irma Cristina- Agropecuaria Ltda - - André Luiz Avanço - - Anizia Rosseto Avanço - - Gisberto Avanço Neto - Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento Dexis - Sicredi Dexis e outro - ANZ BRASIL - ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos. A2- Agropecuaria Ltda e outros apresentaram impugnação de crédito nos autos da Recuperação Judicial do nº 1000585-88.2024.8.26.0359, visando a reinclusão e reclassificação do crédito da Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento Dexis - Sicredi Dexis no Quadro Geral de Credores, sob o fundamento de não se tratar de ato cooperativo. Vieram aos autos manifestações da parte credora e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Prescreve o § 13 do artigo 6º da Lei nº 11.101/05 que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados. Conforme salientado pelo Administrador Judicial, as Cédulas de Produto Rural (CPR-F) nº C3AD20325-6 e C3AD20408-2, devem ser consideradas extraconcursais, uma vez que se trata de ato cooperativo típico, e não se confunde com atos e contratos típicos de instituições financeiras, visando lucro. Logo, nos termos do § 13 do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, o crédito objeto desta Impugnação de Crédito é extraconcursal e não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Poderá a parte interessada buscar, por meios próprios, a persecução do crédito extrajudicial nas esferas próprias. Ante o exposto, indefiro o pedido e JULGO EXTINTO o incidente (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), determinando seu arquivamento. p.i.c. Isento de custas, sem condenação em honorários. - ADV: ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 0000590-80.2023.8.26.0095

ID: 313021442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000590-80.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERMINO DA COSTA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHILIPE BARBATO MARINHO

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Processo 0000590-80.2023.8.26.0095 (processo principal 1000585-75.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PAULO FERMINO DA COSTA NETO - Vistos. Fl.189: expeça-se MLE. Nos … Processo 0000590-80.2023.8.26.0095 (processo principal 1000585-75.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PAULO FERMINO DA COSTA NETO - Vistos. Fl.189: expeça-se MLE. Nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, é cabível a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes como medida típica de coerção patrimonial, desde que haja o não pagamento voluntário de dívida regularmente constituída por título executivo judicial. Assim, defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Providencie a serventia o necessário. Quanto às demais medidas postuladas, trata-se de providências atípicas, previstas no artigo 139, IV, do CPC, cuja aplicação exige fundamentação específica e a demonstração de que são indispensáveis à efetividade da tutela jurisdicional. Neste contexto, o art. 139, IV, do CPC está voltado para hipóteses em que existam indícios concretos de que o devedor possua patrimônio expropriável ou esteja adotando subterfúgios para frustrar a execução, de modo a justificar a adoção de medidas coercitivas mais gravosas. Contudo, no presente caso, não há nos autos qualquer evidência nesse sentido. Dessa forma, indefiro, por ora, os pedidos de bloqueio de cartões de crédito e de empréstimos pessoais. Sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito da agravante. Impossibilidade no caso concreto. A adoção de medidas coercitivas atípicas é admitida pelo STF, nos termos da ADI 5941, a fim de se garantir a efetividade da demanda executiva . Neste contexto, o art. 139, IV, do CPC, está voltado para as hipóteses de existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável ou que esteja adotando subterfúgios para não quitar a dívida. Indemonstrado preenchimento dos requisitos adotados pelo C.STJ manutenção das medidas concedidas na origem . Não há elementos indicativos da tentativa da devedora de evitar propositalmente a quitação da dívida exequenda, que autorizariam, excepcionalmente, a aplicação do art. 139, IV, do CPC. Precedentes. Decisão reformada . RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22415233720248260000 Piracicaba, Relator.: Anna Paula Dias da Costa, Data de Julgamento: 12/09/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/09/2024) Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PHILIPE BARBATO MARINHO (OAB 372354/SP)

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Processo nº 1000585-30.2025.8.26.0464

ID: 316084315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-30.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. D. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1000585-30.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.D.B.S. - Vistos. 1 - Designo audiência no SETOR DE CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 03 de outubro de 2025, às 14h00, … Processo 1000585-30.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.D.B.S. - Vistos. 1 - Designo audiência no SETOR DE CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 03 de outubro de 2025, às 14h00, a se realizar no formato virtual ou híbrido. Os participantes que optarem por ingressar remotamente na audiência deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams em seu dispositivo eletrônico (smartphone ou computador pessoal) e acessar a reunião virtual por meio do link abaixo indicado. Anoto que o link da audiência poderá ser encaminhado a eventuais endereços eletrônicos (e-mail) ou por meio do aplicativo WhatsApp, informados nos autos ou apurados pelo oficial de justiça. Caso não disponham de meios técnicos para participar por videoconferência, as partes e seus procuradores deverão comparecer à estação passiva de oitiva instalada na sede deste Juízo ou do Fórum do local onde residem, munidos de documento de identificação com foto. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu(ua) procurador(a), via imprensa oficial. 4 Cite(m)-se o(s) réu(s), por mandado (Matilde e Adeilda) e por carta precatória (Waldomiro - endereço p. 47), e intime(m)-se o(s) autor(es), por meio de seu procurador, para comparecerem em juízo, acompanhados de seus advogados, devendo constar do(s) mandado(s) que caso não seja possível uma solução amigável, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, na qual proceder-se-á à inquirição das testemunhas trazidas pelas partes independentemente de intimação e prévio depósito do rol. A parte requerida fica cientificada de que poderá apresentar contestação e produzir provas, nos termos dos arts. 6º e 9º, da Lei 5.478/1968, por meio de advogado e até o inicio dos trabalhos da audiência de instrução a ser agendada, por se tratar de processo digital. Nas diligências, deverá o oficial de justiça consultar a parte requerida sobre a forma como pretende participar (remota/virtual ou presencial). Na hipótese virtual, o senhor meirinho deverá coletar o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular (com WhatsApp) do réu/ré. Esta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP)

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Processo nº 1000585-61.2025.8.26.0486

ID: 316723937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-61.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA

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Processo 1000585-61.2025.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Oxynobre Gases Industriais Ltda - VISTOS. 1. Providencie o cartório a vinculação/queima da Guia DARE, nos termos do Pr… Processo 1000585-61.2025.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Oxynobre Gases Industriais Ltda - VISTOS. 1. Providencie o cartório a vinculação/queima da Guia DARE, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), pela via postal, para pagar a dívida executada, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2.1. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Não havendo o pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que fica desde já deferido na hipótese. 5.1. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6. Por fim, anoto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo, é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 243593/SP)

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Processo nº 1000585-26.2025.8.26.0627

ID: 315678085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-26.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

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Processo 1000585-26.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Maria da Silva - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de … Processo 1000585-26.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Maria da Silva - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES (OAB 500232/SP)

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M. Das M. A. Dos S. x A. V. Da S.

ID: 278575221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000585-51.2023.8.26.0512

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DAS M. A. DOS S.

Polo Passivo:

A. V. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

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MARCIA RACINE RAIMUNDO MALDONADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-51.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-51.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: M. das M. A. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. V. da S. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA E ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECER TERMO FINAL DA CONVIVÊNCIA EM 2022. AUTORA QUE, EM DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM 2022 AFIRMOU QUE O CASAL ESTAVA SEPARADO DE CORPOS HÁ QUATRO ANOS, RESIDINDO NO MESMO IMÓVEL. PROVA ORAL QUE INDICA TÉRMINO DO RELACIONAMENTO EM 2018. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO APELADO EM 2022, APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL. EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALIMENTOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM DECIDIDO A QUESTÃO DOS ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGES, CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO UMA EXCEÇÃO À REGRA, INCIDENTE APENAS QUANDO CONFIGURADA A DEPENDÊNCIA DO OUTRO OU A CARÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ALHEIA. MULHER, COM 65 ANOS DE IDADE, QUE NÃO EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, QUE PERDUROU POR 21 ANOS. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO GOVERNAMENTAL E NOTÍCIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AO IDOSO (LOAS). APELADO, IGUALMENTE IDOSO. INCAPACIDADE LABORATIVA E PROBLEMAS DE SAÚDE DA APELANTE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Racine Raimundo Maldonado (OAB: 364553/SP) - Adriana dos Santos Sousa (OAB: 273957/SP) - 4º andar

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Ademir Panini x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 318843946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-77.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PANINI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE LANICI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA NISHINO

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ANDRE FARIAS GALINSKAS

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Processo 1000585-77.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ademir Panini - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em decorrência da falta de parâmetros objetivos para a f… Processo 1000585-77.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ademir Panini - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em decorrência da falta de parâmetros objetivos para a fixação dos honorários periciais, deve o julgador estipulá-los em consonância com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como com em atenção à natureza e à complexidade do trabalho técnico, ao zelo do profissional, ao local da prestação de serviço e ao tempo exigido para o desenvolvimento do labor. No caso dos autos, sopesando esses parâmetros, arbitro os honorários periciais no valor de um salário mínimo nacional vigente, ou seja, R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como pelo fato de se encontrar na média de ações similares. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que arbitrou os honorários do perito grafotécnico em R$1.500,00. Agravante sustenta o excessivo valor fixados a título de honorários periciais . Insurgência contra o valor arbitrado. Pretensão da agravante de redução dos honorários periciais. Valor arbitrado em R$1.500,00, que se mostra razoável, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade . Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296295-81.2023 .8.26.0000 Nova Granada, Relator.: Márcio Teixeira Laranjo, Data de Julgamento: 24/01/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2024) grifei No mais, observo que houve a inversão do ônus da prova, assim, com fulcro no artigo 429, II, do CPC c.c artigo 428, I, do mesmo Diploma legal, cabe à parte ré comprovar a veracidade das assinaturas lançadas no documento que trouxe aos autos. 1. Dê-se ciência ao perito do montante fixado a título de honorários periciais. 2. Providencie a requerida o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e anuência tácita à alegação de falsidade das assinaturas nos contratos apresentados aos autos. 3. Efetuado o depósito, intime-se o expert para designar data para início dos trabalhos, informando nos autos. 4. Não havendo o depósito dos honorários, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB 207778/MG), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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H. M. Da C. P. x J. P.

ID: 327056893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-24.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DA C. P.

Polo Passivo:

J. P.

Intimação

Advogados:

IVY SABINA RIBEIRO MORAIS LORENA

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ISABELA DE PAULA NARDES

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Processo 0000147-24.2025.8.26.0172 (processo principal 1000585-09.2020.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.M.C.P. - J.P. - Vistos. I Considerando a manifestação do exequente (fl. 53)… Processo 0000147-24.2025.8.26.0172 (processo principal 1000585-09.2020.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.M.C.P. - J.P. - Vistos. I Considerando a manifestação do exequente (fl. 53) indicando que houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do CPC/2015. A presente transita nesta data. CERTIFIQUE-SE o trânsito. II LIBERE-SE a quantia depositada em favor daquele que consta no Formulário MLE. III - EXPEÇA-SE certidão de honorários e LIBERE-SE eventuais bens penhorados. IV - Nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, deverá a serventia atentar-se ao início desta fase. Se a distribuição correu até 02/01/2024, o valor da taxa judiciária é de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, ao final da execução; se a distribuição correu a partir de 03/01/2024, o valor da taxa judiciária é de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, recolhido no início da fase de cumprimento de sentença. Em ambos os casos deve ser respeitado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Assim, antes de arquivar o feito, VERIFIQUE a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça. Nessa hipótese, ARQUIVEM-SE os autos sem maiores formalidades. Não sendo beneficiária da gratuidade, INTIME-SE para, no prazo de 60 dias, recolher o valor das custas, sob pena de emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA em seu desfavor. Deverá a intimação ser acompanhada de CÁLCULO realizado pela contadoria do Juízo. V Decorrido o prazo de 60 dias da intimação e não tendo sido efetuado o recolhimento das custas finais, AUTORIZO a emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º). VI Estando o processo sem pendência no recolhimento das custas, ARQUIVEM-SE. VII Intimações e diligências necessárias. - ADV: IVY SABINA RIBEIRO MORAIS LORENA (OAB 318642/SP), ISABELA DE PAULA NARDES (OAB 510522/SP)

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