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Processo nº 1000897-62.2025.8.26.0510

ID: 308965051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000897-62.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. B. A. M. N. A. N. C. B. S. C. C. C. E. L. N. F. H. S. J. C. N. J. N. S. L. A. N. P. L. N. L. R. D. S. M. A. M. B. M. M. DO C. A. M. N. J. S. R. R. V. B. V. F. DE C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CÉSAR CRISPIM

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ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO

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DANIEL FORSTER FAVARO

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Processo 1000897-62.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1012789-36.2023.8.26.0510) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.N.S. - - F.H.S. - - C.C.C. - - M.B.M. - - A.B. - - V.B. - -…

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Processo nº 0000264-46.2025.8.26.0291

ID: 310997200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-46.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 0000264-46.2025.8.26.0291 (processo principal 1000897-74.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - J.O.S. - Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sente…

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Maria Aparecida Dos Santos x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310935870

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-84.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

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ROBERTO GALDINO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-84.2024.8.26.0417/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000098-14.2024.8.26.0270

ID: 314373568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-14.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

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Processo 0000098-14.2024.8.26.0270 (processo principal 1000897-11.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De…

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Processo nº 1000897-70.2025.8.26.0572

ID: 290696151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-70.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARTENISIA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL REZENDE REIS MARTINS

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Processo 1000897-70.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Artenisia Alves de Sousa - Vistos, Considerando o teor do documento trazido e em atenç…

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Dirceu José Corsino x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 319464308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000166-59.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU JOSé CORSINO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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Processo 0000166-59.2025.8.26.0615 (processo principal 1000897-72.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dirceu José Corsino - Master Prev Clube de Beneficios -…

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Flavio De Souza Viana x Município De General Salgado

ID: 317631359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-15.2022.8.26.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE SOUZA VIANA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GENERAL SALGADO

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLIRES ARAÚJO PEREIRA

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ANTONIO FLAVIO VARNIER

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ELAINE CHRISTINA BARBOZA GRACIANO GIARDINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-15.2022.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000897-16.2025.8.26.0396

ID: 275827223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000897-16.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARMORARIA FRANçOSO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA

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ADV: Willian Roberto Luciano de Oliveira (OAB 258338/SP) Processo 1000897-16.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marmoraria Françoso Ltda - Me - Vistos. 1. Considerando a…

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Francisco De Assis Cruz De Sousa e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 327052809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-33.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE SOUSA RAFAELE SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EGBERTO LUIZ TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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MARIA ANGELICA PETI MARQUES

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JULIANA CABRAL DE MELO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1000897-33.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francisco de Assis Cruz de Sousa - - Rafaele Silva Rodrigues - Egberto Luiz Teixeira e outro - Bradesco Auto/R…

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Processo nº 0001408-27.2025.8.26.0462

ID: 308984059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001408-27.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0001408-27.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000897-80.2023.8.26.0462) (processo principal 1000897-80.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Notre Dam… Processo 0001408-27.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000897-80.2023.8.26.0462) (processo principal 1000897-80.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos, I- Anote-se o patrono que recebeu o crédito. Ante a entrada em vigor da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2025, Página 1, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) em seu artigo 82, § 3º, para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, fica dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, que caberá ao réu ou executado, ao final do processo o pagamento, caso tenha dado causa ao processo. Anote-se. "..Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.Art. 2º O art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 82..............................................................................................................................................................................................................................................§ 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." (NR) Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ..." Entretanto, referida lei não isenta a parte autora/exequente quanto ao recolhimento das despesas processuais II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído ou nomeado pelo convênio, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do C.P.C.). Consigno que os advogados nomeados pelo convenio com a Defensoria Pública não dispõe das prerrogativas dos Defensores Públicos, sendo desnecessária a intimação pessoal no cumprimento de sentença. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença. Devedora que defende a necessidade de sua intimação pessoal, porque representada por advogado integrante do convênio Defensoria/OAB. Prerrogativa prevista no art. 186, par.2º do CPC que é própria dos membros da Defensoria, ou órgãos com função de assistência, não se estendendo aos advogados conveniados. Suficiente a intimação nos termos do art. 513, par.2º, inciso I, do CPC, assim desnecessária a providência do inciso II do mesmo dispositivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21238352520228260000 SP 2123835-25.2022.8.26.0000, Relator: Claudio Godoy, Data de Julgamento: 09/08/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2022) Efetuado o pagamento parcial neste prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, o devedor executado poderá apresentar, nestes autos, Impugnação, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do C.P.C.). Decorrido o prazo sem a realização do pagamento voluntário e impugnação, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, apresentando cálculo atualizado, agora com a referida multa e honorários, indicando o que lhe convier para fins de penhora, tudo nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. III- Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação com os autos no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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