Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001053-30.2022.5.02.0492" – Página 60 de 70

Processo nº 1001053-27.2025.8.26.0453

ID: 307011870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE FATIMA RENAL CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-27.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana de Fatima Renal Carvalho - Vistos. O Tema 59, admitido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repet… Processo 1001053-27.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana de Fatima Renal Carvalho - Vistos. O Tema 59, admitido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a suspensão dos processos em trâmite que versem sob a seguinte questão de direito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que, na presente demanda, a parte autora pretende a indenização por danos morais em razão de descontos, em tese, indevidos, efetuados em benefício previdenciário, DETERMINO a suspensão do feito até decisão definitiva acerca do Tema 59 pelo E. TJSP. Oportunamente, necessário esclarecer que a parte autora poderá, pela via administrativa, consultar a existência de eventuais descontos associativos incidentes sobre seu benefício, por meio do serviço denominado Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível nos canais oficiais, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025. Ademais, ressalta-se que os pedidos relacionados à suspensão ou ao cancelamento dos referidos descontos, bem como à devolução de valores que entenda indevidos, poderão ser formulados diretamente na esfera administrativa - mediante procedimento dotado de maior celeridade - nos termos da mencionada Instrução Normativa. Por ocasião da suspensão deste processo, observe o Cartório Judicial o código SAJ nº 75059 e, no eventual levantamento, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Barbosa Viana x Gomoney Pagamentos Emissao Intermediacao E Custodia Ltda e outros

ID: 310032904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-15.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA VIANA

Polo Passivo:

GOMONEY PAGAMENTOS EMISSAO INTERMEDIACAO E CUSTODIA LTDA PAGSMILE INTERMEDIAçãO E AGENCIAMENTO DE NEGóCIOS LTDA. PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (LOCALPAY) SAFETYPAY BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. VIRTUAL SOLUçõES EM TECNOLOGIA LTDA (VIRTUALPAY)

Intimação

Advogados:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTÁVIO BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA PAIVA FERNANDEZ BAYON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER GONÇALVES VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA TATIANE REIS VELAZQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-15.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Barbosa Viana - Gomoney Pagamentos Emissao Intermediacao e Custodia Ltda - - Pagsmile Inte… Processo 1001053-15.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Barbosa Viana - Gomoney Pagamentos Emissao Intermediacao e Custodia Ltda - - Pagsmile Intermediação e Agenciamento de Negócios Ltda. - - Pay Retailers Br Servicos de Pagamentos Ltda (localpay) - - Safetypay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. - - Virtual Soluções Em Tecnologia Ltda (virtualpay) - Vistos. Intimem-se as requeridas a juntarem aos autos as documentações requeridas pela parte autora às fls.529. Outrossim, oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários para que informe se a empresa VIE FINANCE SEY LTD (ZENSTOX), possuía, em outubro de 2024, qualquer registro ou autorização para atuar no mercado de investimentos no Brasil. No mais, no tocante à renúncia apresentada às fls.553, intimem-se as adcogadas do requerido para, na forma do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, notificá-lo formalmente da renúncia, juntando o respectivo comprovante nos autos. Frise-se que, a mensagem eletrônica apresentada (fls. 554) não é meio idôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação, pois inviável a averiguação da identidade de quem a recebeu, tampouco a confirmação do recebimento. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença Monitória Renúncia dos advogados do executado, por meio de mensagem eletrônica, via WhatsApp Descabimento - Ausência de demonstração da ciência inequívoca do ato Inteligência do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil Decisão mantida - Pedido em contraminuta de fixação de honorários recursais Inadmissibilidade Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081042-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2024; Data de Registro: 25/04/2024 - grifei). Servirá o presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP), ELDER GONÇALVES VALERA (OAB 470578/SP), LETICIA PAIVA FERNANDEZ BAYON (OAB 392588/SP), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), ANDREIA GOMES DOS SANTOS (OAB 276173/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANGÉLICA TATIANE REIS VELAZQUEZ (OAB 417687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 293307530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAROLINA COLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BOZZI NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-22.2025.8.26.0196

ID: 316706946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001053-22.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA SãO JOãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-22.2025.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Imobiliária São João - Vistos, Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventi… Processo 1001053-22.2025.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Imobiliária São João - Vistos, Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventia pesquisas on line para fins de endereço, se requeridas, junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e aos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. No mais, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício às concessionárias de telefonia e Sabesp, a fim de que prestem informações relacionadas às pessoas que constam do polo passivo da ação. Para pesquisa junto ao INSS deverá ser encaminhada cópia desta decisão para o e-mail aps21031020@inss.gov.br.. A autora deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão, corretamente instruída com os dados legalmente pertinentes. Terá de comprovar, outrossim, o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco dias. As respostas serão devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, e, ainda, com o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência à autora. Ela deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Após a realização de diligências mínimas, com o objetivo de confirmar os endereços, em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, após nova intimação pessoals. Int. NOTA DE CARTÓRIO: decisão-ofício de fls. 65/66 disponível à parte autora para envio aos destinatários e para comprovar nos autos o devido encaminhamento. No mais, para recolher a(s) taxa(s) para realização de pesquisa(s) requerida(s) (guia FEDTJ código 434-1, contendo o número do processo), com observação dos valores estabelecidos em UFESP(s), por pesquisa solicitada e/ou n. de CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. L. x L. S. A.

ID: 316816081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001053-18.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. L.

Polo Passivo:

L. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANTUNES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-18.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - V.L. - L.S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, f… Processo 1001053-18.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - V.L. - L.S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO ANTUNES PINTO (OAB 467472/SP), RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA (OAB 432167/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-50.2025.8.26.0510

ID: 319638171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001053-50.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMIA MARIA TAUK TORNISIELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Samia Maria Tauk Tornisielo - Diante o exposto, julgo … Processo 1001053-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Samia Maria Tauk Tornisielo - Diante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Samia Maria Tauk Tornisielo em face da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho UNESP, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Destarte, determino que seja efetuado o recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), incluindo na base de cálculo o adicional de insalubridade, bem como para condenar a requerida no pagamento dos valores daí devidos tendo como termo inicial a aposentação do requerente quando o adicional de insalubridade se tornou verba incorporada aos proventos, em tudo respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde a época em que deveria ter sido paga cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação. Sobre os valores apurados, incidirá correção monetária a partir de quando a benesse deveria ser paga, acrescentando-se de juros a contar da citação nestes autos. A correção monetária seguirá pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para débitos da Fazenda Pública, enquanto os juros legais incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Afasta-se a litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 2180883-34.2025.8.26.0000

ID: 326330730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2180883-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ORANGES CALLADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Crimin… DESPACHO Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Peruíbe - Peticionária: Andrea Oranges Callado - REVISÃO CRIMINAL Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 COMARCA: Peruíbe VARA DE ORIGEM: 1ª Vara Judicial PETICIONÁRIA: Andrea Oranges Callado Vistos. Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, requerida por Andrea Oranges Callado, objetivando a imediata suspensão do cumprimento da sentença condenatória proferida contra Andrea Oranges Callado nos autos do processo nº 1001053-05.2021.8.26.0441, que está tramitando sob o n. 0001330-96.2025.8.26.0441, até o julgamento final da presente Revisão Criminal, em razão da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. O conhecimento e o provimento da presente Revisão Criminal para, reformando o v. acórdão e a r. sentença condenatória, reconhecer a atipicidade da conduta da Requerente para o crime de injúria racial (Art. 140, § 3º, CP), com a consequente absolvição da Requerente. Subsidiariamente, caso não seja acolhida a tese de atipicidade absoluta, requer-se a desclassificação da conduta para o crime de injúria simples (Art. 140, caput, CP), com a readequação da pena e do regime de ação penal, conforme o caso. (sic fls. 1/9). Relatei. A antecipação do juízo de mérito, em sede de revisão criminal, requer demonstração inequívoca de manifesto erro judiciário ou de flagrante nulidade, detectados de plano por meio do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não se verifica no caso. Não é demais dizer que a revisão criminal não possui natureza de recurso, não tendo, portanto, o condão de suspender o título executivo judicial, cuja eficácia prevalece enquanto não desconstituído. Assim, indefere-se a liminar. Destarte, processa-se o presente pedido, remetendo-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Advs: Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP) - 10ºAndar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-44.2018.8.26.0268

ID: 329882819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-44.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/202… Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/2022, artigos 1º e 8º, nos termos da Resolução nº 850/2021, designo a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO - CEJUSC. A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. Os procuradores das partes deverão providenciar o comparecimento de seus clientes. Deste modo, para viabilizar a realização da audiência on-line, deverão os procuradores, providenciar, em tempo hábil, os seus contatos de e-mail, bem como das partes que irão participar da audiência, para que lhes seja enviado o link de acesso. Sem prejuízo, o link também será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada. Em caso de eventual problema de acesso ou necessidade de reenvio, as partes deverão entrar em contato nos seguintes canais de atendimento: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 17 horas). Atento às partes, que nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados, preferencialmente, pela(s) partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. - ADV: BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP), FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-32.2023.8.26.0280

ID: 333016239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001053-32.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-32.2023.8.26.0280 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Posto isto, julgo extinto o … Processo 1001053-32.2023.8.26.0280 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Posto isto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil e, por consequência, revogo a decisão de págs. 158/159. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Observo, contudo, que não existem recolhimentos pendentes. Expeça-se de imediato contramandado de prisão/alvará de soltura, bem como ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome do executado em virtude desse processo, se for o caso. Levante-se, ainda, eventuais penhoras que recaiam sobre bens, valores e direitos de titularidade do executado. Providencie-se o imediato desbloqueio via Sisbajud de eventuais valores constritos. DETERMINO O LEVANTAMENTO de restrição judicial eventualmente inserida sobre o bem, em virtude deste autos. Para o levantamento da restrição, providencie, A PARTE AUTORA (BANCO PAN-AMERICANO S/A), em 48 horas, o recolhimento das despesas devidas, observando o Comunicado CSM n. 2684/2023. Anoto que para o ano 2025 a UFESP foi fixada em R$ 37,02. Recolha-se, com urgência, o mandado de busca, apreensão e citação expedido, se for o caso. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) e, feitas as anotações e comunicações necessárias arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000105-33.2023.8.26.0434

ID: 332166394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000105-33.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OLDIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000105-33.2023.8.26.0434 (processo principal 1001053-65.2017.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Oldir de Souza - Considerando … Processo 0000105-33.2023.8.26.0434 (processo principal 1001053-65.2017.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Oldir de Souza - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente. Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda. A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil". Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira. A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal. Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução. Intimem-se. - ADV: FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB 462921/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 691 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes