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Vitoria Aparecida Gomes Da Silva x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 276872363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-87.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VITORIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Márcia Beatriz Souza de Jesus (OAB 489325/SP) Processo 1001261-87.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Aparecida Gomes da Silva … ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Márcia Beatriz Souza de Jesus (OAB 489325/SP) Processo 1001261-87.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Aparecida Gomes da Silva - Reqdo: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido

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Aline Dos Santos Ricardo Bontempi e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 321187050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS RICARDO BONTEMPI ANA BEATRIZ RICARDO BONTEMPI JADE LYNSEY EUELL ROBERTO BONTEMPI FILHO ROBERTO BONTEMPI JUNIOR

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALEXANDRE DUQUE CARVALHO

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Processo 1001261-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Roberto Bontempi Junior - - Aline dos Santos Ricardo Bontempi - - Roberto Bontempi Filho - - Ana Beatriz Ricar… Processo 1001261-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Roberto Bontempi Junior - - Aline dos Santos Ricardo Bontempi - - Roberto Bontempi Filho - - Ana Beatriz Ricardo Bontempi - - Jade Lynsey Euell - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Conforme certificado nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição. Posto isso, com fundamento nos arts. 290 e 485, inc. X, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24, promova a parte autora o recolhimento da taxa do cancelamento da distribuição, em razão do não pagamento das custas ou por falta de complementação das custas iniciais, no valor de 5 UFESPs,em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0. Para o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02. Com a guia respectiva, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento, ficando, desde já, rejeitado o agendamento. Anoto que as custas processuais iniciais são valores devidos no início do processo para sua distribuição e tramitação, e devem ser recolhidas quando do ajuizamento da ação, sendo, de modo geral, calculadas com base no valor da causa. São pré-requisito para o andamento do processo. Por outro lado, a despesa de cancelamento da distribuição é uma taxa específica cobrada quando a distribuição é cancelada por falta de pagamento das custas iniciais, e corresponde ao valor fixo de 5 UFESPs. O não pagamento das custas iniciais leva à extinção do processo, enquanto a despesa de cancelamento da distribuição é cobrada após a extinção do feito. Com o trânsito em julgado e recolhida a despesa acima indicada, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1001261-49.2025.8.26.0505

ID: 321164677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001261-49.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA SANTOS SILVA DELY JOSé DA SILVA EDMILSON MATOS DA SILVA ERINELVA DOS SANTOS SILVA GILMAR MATOS DA SILVA GILSON MATOS DA SILVA MANOEL DOS SANTOS SILVA NORMILSON DOS SANTOS SILVA SIDINEIA DOS SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI

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Processo 1001261-49.2025.8.26.0505 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dely José da Silva - - Sidineia dos Santos Duarte - - Claudineia Santos Silva - - Erinelva dos Santos Silva - - … Processo 1001261-49.2025.8.26.0505 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dely José da Silva - - Sidineia dos Santos Duarte - - Claudineia Santos Silva - - Erinelva dos Santos Silva - - Edmilson Matos da Silva - - Manoel dos Santos Silva - - Normilson dos Santos Silva - - Gilson Matos da Silva - - Gilmar Matos da Silva - Vistos. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de folhas 1/5 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Noeme dos Santos Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Diante do julgamento do Tema 1074 STJ, a homologação da partilha ou adjudicação, nas ações de arrolamento, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, bem como nos termos do Comunicado CG 1252/2019, a Secretaria da Fazenda SEFAZ será comunicada anualmente, via banco de dados, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos, conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Diante do acordo a que chegaram os interessados, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Valerá a presente Sentença, devidamente assinada digitalmente, como FORMAL DE PARTILHA, devendo as partes interessadas apresentar perante o Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis competente para o devido registro da partilha e quinhões atribuídos nestes autos. Arquivem-se os autos. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)

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Processo nº 1001261-49.2025.8.26.0505

ID: 321164682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001261-49.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA SANTOS SILVA DELY JOSé DA SILVA EDMILSON MATOS DA SILVA ERINELVA DOS SANTOS SILVA GILMAR MATOS DA SILVA GILSON MATOS DA SILVA MANOEL DOS SANTOS SILVA NORMILSON DOS SANTOS SILVA SIDINEIA DOS SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI

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Processo 1001261-49.2025.8.26.0505 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dely José da Silva - - Sidineia dos Santos Duarte - - Claudineia Santos Silva - - Erinelva dos Santos Silva - - … Processo 1001261-49.2025.8.26.0505 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dely José da Silva - - Sidineia dos Santos Duarte - - Claudineia Santos Silva - - Erinelva dos Santos Silva - - Edmilson Matos da Silva - - Manoel dos Santos Silva - - Normilson dos Santos Silva - - Gilson Matos da Silva - - Gilmar Matos da Silva - Vistos. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de folhas 1/5 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Noeme dos Santos Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Diante do julgamento do Tema 1074 STJ, a homologação da partilha ou adjudicação, nas ações de arrolamento, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, bem como nos termos do Comunicado CG 1252/2019, a Secretaria da Fazenda SEFAZ será comunicada anualmente, via banco de dados, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos, conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Diante do acordo a que chegaram os interessados, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Valerá a presente Sentença, devidamente assinada digitalmente, como FORMAL DE PARTILHA, devendo as partes interessadas apresentar perante o Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis competente para o devido registro da partilha e quinhões atribuídos nestes autos. Arquivem-se os autos. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)

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E. R. S. x U. A. C. De T. M.

ID: 323967992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-38.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. R. S.

Polo Passivo:

U. A. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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LORRAINE FRANCIA CELISTRINO

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CAROLINE APARECIDA CREPALDI MAURANO

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Processo 1001261-38.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.R.S. - U.A.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento n… Processo 1001261-38.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.R.S. - U.A.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na cobertura integral do tratamento de dessensibilização, de modo que a confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 50/54. Em caso de realização do tratamento fora da rede credenciada, por ausência de cobertura, deve o autor observar as orientações para viabilizar o respectivo reembolso (fls. 221/222). Reciprocamente sucumbentes, as partes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% cada, e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se a gratuidade da justiça deferida ao autor. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Salienta-se que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado etc.). Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C. - ADV: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB 80788/MG), LORRAINE FRANCIA CELISTRINO (OAB 392990/SP), CAROLINE APARECIDA CREPALDI MAURANO (OAB 437563/SP)

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Processo nº 1001261-16.2024.8.26.0301

ID: 326464812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001261-16.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1001261-16.2024.8.26.0301 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Analia Pereira da Silva - Vi… Processo 1001261-16.2024.8.26.0301 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Analia Pereira da Silva - Vistos. Superada a suspensão referente à ação rescisória de nº 2111455-33.2023.8.26.0000, verifico que há determinação de suspensão "suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva", nos termos do acórdão de ementa abaixo: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento - Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer - Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia - Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor - Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva - Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto." (g.n. TJSP; Apelação Cível 1007727-19.2024.8.26.0077; Relator (a):Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Providencie a Zelosa Serventia a devida anotação da suspensão. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Manoel Lopes De Araújo e outros

ID: 328273249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-49.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MANOEL LOPES DE ARAúJO MIRIA FRANCIELE DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GARUTTI

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MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

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LÍVIA ROMERO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001261-49.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manoel Lopes de Araújo - - Miria Franciele da Cos… Processo 1001261-49.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manoel Lopes de Araújo - - Miria Franciele da Costa e outro - Vistos Fls. 399/401: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Os embargos não devem ser conhecidos. O Embargante aponta o que ele entende ser erro material, mas na realidade há clara tentativa de reapreciação da matéria já decidida e julgada, razão pela qual eventual análise dos pedidos formulados nos presentes embargos acarretaria indubitável reapreciação do mérito. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo da parte em relação à decisão proferida. A propósito, assim decidiu o STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal a quo acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para não reconhecer o direito dos autores ao reajuste de 84,32% referente à variação do IPC em março de 1990, em virtude do entendimento firmado no STF contrário ao aumento. A Turma deu provimento ao recurso porque o entendimento neste Superior Tribunal e no Supremo Tribunal Federal é de que os embargos declaratórios não são meio processual adequado para reexame da matéria de mérito com o objetivo de ajustá-la à orientação posteriormente firmada. Precedentes citados - no STJ: EDcl no EREsp 75.197-SP, DJ 23/6/1997; REsp 141.758-DF, DJ 1º/2/1999; REsp 137.041-RS, DJ 2/3/1998, e EDcl no MS 6.311-DF, DJ 17/12/1999; - no STF: EDcl no ROMS 22.835-4, DJ 23/10/1998, e Ag 165.432-PR, DJ 3/10/1997. (REsp 199.438-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/2/2000, publicado no Informativo nº 0046, Período: 7 a 11 de fevereiro de 2000, da Quinta Turma)". Destarte, os embargos não devem sequer ser conhecidos. Ante o exposto, não conheço os embargos. P.I.. - ADV: MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), MARCO ANTONIO GARUTTI (OAB 314934/SP), LÍVIA ROMERO DE CARVALHO (OAB 410864/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS)

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C. Dos S. T. x E. A. De S. e outros

ID: 328492036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000164-69.2022.8.26.0165

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T.

Polo Passivo:

E. A. DE S. G. S. DA S.

Intimação

Advogados:

THAÍS HELENA DOS SANTOS

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FLÁVIO RICARDO MANHANI

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ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER

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CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN

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Processo 1000164-69.2022.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.T. e outro - E.A.S. - - G.S.S. e outro - Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada por C.D.S.T. e R.L.C. n… Processo 1000164-69.2022.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.T. e outro - E.A.S. - - G.S.S. e outro - Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada por C.D.S.T. e R.L.C. nestes autos, para que produza seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida, tornando sem efeito a guarda deferida dos menores A.B.A.D.S., G.A.D.S. e J.H.T.D.S.. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais na forma do art. 90, do CPC, observada concessão da justiça gratuita. Destarte, reconheço a superveniente ausência de interesse de agir por parte da autora nos autos de n. 1000205-65.2024 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o indeferimento da liminar à fl. 18, daqueles autos, nada mais o que prover. Sem custas ou Honorários advocatícios. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por D.D.J.D.S. nos autos de n. 1001261-36.2024.8.26.0165, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para atribuir à autora a guarda definitiva e unilateral dos menores G.A.D.S. e J.H.T.D.S. Expeça-se termo de guarda definitiva de G.A.D.S. e J.H.T.D.S. em favor de D.D.J.D.S. naqueles autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora também concedo a parte requerida. Traslade-se cópia desta sentença para os autos apensados, em razão do julgamento conjunto das ações. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Oportunamente, transitado em julgado, arquivem-se os feitos com as devidas baixas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.. - ADV: THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER (OAB 212241/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP)

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Processo nº 0003286-33.2025.8.26.0576

ID: 335129980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-33.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GRIãO VAGULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANA PAULA ALCANTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA NEUSA CORREA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA

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ANA LAURA GRIÃO VAGULA

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Processo 0003286-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1001261-98.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Neusa Correa Dias dos Santos - - Ana Paula Alcantra Sociedade In… Processo 0003286-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1001261-98.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Neusa Correa Dias dos Santos - - Ana Paula Alcantra Sociedade Individual de Advocacia - - Ana Laura Grião Vagula Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Após o recolhimento de taxa postal, na forma do art. 513 § 2º, II, do CPC, intime-se a parte executada por carta com AR digital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia. Intime-se. - ADV: ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP)

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C. Dos S. T. x E. A. De S. e outros

ID: 334992829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000164-69.2022.8.26.0165

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T.

Polo Passivo:

E. A. DE S. G. S. DA S.

Intimação

Advogados:

THAÍS HELENA DOS SANTOS

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FLÁVIO RICARDO MANHANI

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ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER

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CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN

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Processo 1000164-69.2022.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.T. e outro - E.A.S. - - G.S.S. e outro - Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada por C.D.S.T. e R.L.C. n… Processo 1000164-69.2022.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.T. e outro - E.A.S. - - G.S.S. e outro - Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada por C.D.S.T. e R.L.C. nestes autos, para que produza seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida, tornando sem efeito a guarda deferida dos menores A.B.A.D.S., G.A.D.S. e J.H.T.D.S.. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais na forma do art. 90, do CPC, observada concessão da justiça gratuita. Destarte, reconheço a superveniente ausência de interesse de agir por parte da autora nos autos de n. 1000205-65.2024 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o indeferimento da liminar à fl. 18, daqueles autos, nada mais o que prover. Sem custas ou Honorários advocatícios. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por D.D.J.D.S. nos autos de n. 1001261-36.2024.8.26.0165, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para atribuir à autora a guarda definitiva e unilateral dos menores G.A.D.S. e J.H.T.D.S. Expeça-se termo de guarda definitiva de G.A.D.S. e J.H.T.D.S. em favor de D.D.J.D.S. naqueles autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora também concedo a parte requerida. Traslade-se cópia desta sentença para os autos apensados, em razão do julgamento conjunto das ações. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Oportunamente, transitado em julgado, arquivem-se os feitos com as devidas baixas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER (OAB 212241/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP), THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP)

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