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Processo nº 1000902-70.2025.8.26.0547

ID: 331023576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-70.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. P. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAH MARTINS

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AQUILES TADEU ZURLO JUNIOR

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Processo 1000902-70.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - I.P.B.A. - Providencie a z. Serventia a correção da classe processual para o código "12.389" e do assunto proces…

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M. Da S. De S. x B. Da S. E.

ID: 330454409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000902-07.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. DE S.

Polo Passivo:

B. DA S. E.

Intimação

Advogados:

GEISLER EVANGELISTA DE OLIVEIRA

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EGLE PENHA DO AMARAL MUNHOZ

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Processo 1000902-07.2022.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - M.S.S. - B.S.E. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial de fls. 166/169, JULGO PARCIALMENTE …

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J. A. Da C. x R. Dos S. M. e outros

ID: 331286173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-40.2019.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA C.

Polo Passivo:

R. DOS S. M. V. A. DA C.

Intimação

Advogados:

RUI CARLOS MOREIRA LEITE

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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JOSE ANTÔNIO CARVALHO CHICARINO

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ERNANI JAIR BUSSI

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ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR

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ANTHERO MENDES PEREIRA

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AMANDA DE MORAIS CALDERARO SALERNO

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Processo 1000902-40.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.C. - R.S.M. - - V.A.C. - Vistos. Em complementação à determinação de fls. 624/625 e para o fim de…

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Processo nº 1000902-69.2025.8.26.0515

ID: 334952609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-69.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CARNEIRO ALAMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS

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Processo 1000902-69.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Regina Carneiro Alaman - Fls. 98/100: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista a condição …

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Processo nº 0000587-66.2025.8.26.0480

ID: 303750976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-66.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ONOFRE FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

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Processo 0000587-66.2025.8.26.0480 (processo principal 1000902-14.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Onofre Ferreira Duarte - Vistos. Quando o requerimento a que alude o … Processo 0000587-66.2025.8.26.0480 (processo principal 1000902-14.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Onofre Ferreira Duarte - Vistos. Quando o requerimento a que alude o § 1º do artigo 513 do CPC for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo; assim como quando a parte executada estiver representada por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Assim, proceda a parte exequente para emenda à inicial, com apresentação de novo cálculo incluindo o recolhimento do valor de R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital (guia FEDTJ, código 120-1). Após, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O montante devido ao exequente deve ser pago por depósito judicial; R$ 185,10, referente a taxa judiciária deste incidente, devidamente atualizado, a ser recolhida pelo devedor em GUIA DARE, comprovando nos autos que o fez; e R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital, a ser recolhida pela executada em guia FEDTJ, código 120-1, referente a intimação determinada nesta decisão. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada do seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do total devido, bem como 10% sobre o valor do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução, conforme §1º do dispositivo legal supra, requerendo o que de direito em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)

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Processo nº 0003061-11.2024.8.26.0394

ID: 306010022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003061-11.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEW MAX INDUSTRIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA COMELATO

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IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

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Processo 0003061-11.2024.8.26.0394 (processo principal 1000902-88.2018.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - New Max Industrial Ltda. - Vi… Processo 0003061-11.2024.8.26.0394 (processo principal 1000902-88.2018.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - New Max Industrial Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Nova Odessa, por meio da qual alega excesso de execução uma vez que não há nos autos comprovação do desembolso das despesas processuais. Em manifestação à impugnação, a parte exequente sustenta a legitimidade da cobrança e afirma que os comprovantes se encontram juntados nos autos principais, pugnando, outrossim pelo prosseguimento do cumprimento de sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente cumpre consignar que a planilha de cálculo apresentada à pág. 80, contempla os valores despendidos com custas e despesas processuais, cujos comprovantes se encontram às págs. 366/371 dos autos principais e às 63/64 do presente incidente, ambas com incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado em 20/08/2024 (pág. 68). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados à pág. 80para quesurtam seus regulares e legais efeitos. A parte deverá prosseguir com a solicitação do ofício requisitório a ser realizada porpeticionamento eletrônico, através do portale-SAJ, independentemente do formato da tramitaçãodo processo principal (digital ou físico). O interessado deverá utilizar a opção "PetiçãoIntermediária de 1º Grau", selecionar a categoria "Incidente processual, classes "Precatório" ou"RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Deve ainda a parte credora juntar ao incidente cópia do cálculo completoconstante dos autos, devidamente homologado, correspondente ao valor requisitado, discriminadopor rubrica (principal, juros, honorários e demais verbas constantes do cálculo), com indicação dadata base para atualização dos valores. Demais esclarecimentos constam no Comunicado SPI nº 64/2015,disponibilizado no DJE de 20/05/2016, pg. 06. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem protocolo do incidente, neste caso devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Protocolado o incidente, aguarde-se seu processamento, certificando-se nestes autos quando houver a quitação do último incidente requisitório, nos termos do art. 1291, §2º, das NSCGJ. Intime-se. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP)

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Processo nº 1000902-40.2025.8.26.0266

ID: 309147575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000902-40.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELY IVANKOVIC GOMES SILVIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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NEWTON CURTI

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HEITOR OLIVEIRA GOMES

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Processo 1000902-40.2025.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Nely Ivankovic Gomes - Silvia Gomes da Silva e outro - VISTOS... I) Pleiteia Sílvia os benefícios da gratuidade processual. … Processo 1000902-40.2025.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Nely Ivankovic Gomes - Silvia Gomes da Silva e outro - VISTOS... I) Pleiteia Sílvia os benefícios da gratuidade processual. Neste particular, vislumbro não ser o caso de deferimento, ao menos por ora, pois ausentes os requisitos necessários a tanto. Em que pese a declaração de pobreza firmada, entendo não ser ela suficiente à concessão do benefício. A propósito Theotonio Negrão menciona julgado do STJ, (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pag. 1343, 41ª edição, Editora Saraiva): Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ; Rel. Min. Teori Zavascki; J. 10/11/03). Dito isto, CONCEDO à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando, para tanto, holerite, última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários de conta(s) corrente/poupança dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento do benefício. II) Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: HEITOR OLIVEIRA GOMES (OAB 28445/MS), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)

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Adriana Santos Galvão x Sebracom Empresarial

ID: 292524113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-31.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS GALVãO

Polo Passivo:

SEBRACOM EMPRESARIAL

Intimação

Advogados:

VICTORIA FERNANDES PEREIRA

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MARISA MARCATTO

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Processo 1000902-31.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Santos Galvão - Sebracom Empresarial - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão in… Processo 1000902-31.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Santos Galvão - Sebracom Empresarial - Intimação das partes sobre produção de provas, conforme decisão inicial: "Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC." PRAZO: 05 DIAS. - ADV: MARISA MARCATTO (OAB 213267/SP), VICTORIA FERNANDES PEREIRA (OAB 513190/SP)

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Processo nº 1000902-64.2025.8.26.0549

ID: 311143172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-64.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILZA FARIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

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Processo 1000902-64.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Gomes - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, … Processo 1000902-64.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Gomes - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, em 15 dias, com a juntada da cópia do instrumento contratual, discriminando detalhadamente a(s) cobrança(s) que entende ser indevida(s), quantificando-a(s), com base em cláusula especificamente impugnada, sob pena de inépcia da petição inicial e extinção do feito. 3. Na esteira do acima exposto, deverá a parte autora retificar o valor da causa, considerando o proveito econômico almejado (art. 292, II do CPC). Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência contra decisão que não apreciou o pedido, mas apenas determinou a apresentação de documentos. Recurso não conhecido. VALOR DA CAUSA. Revisional de contrato bancário c.c. indenização por danos morais. O valor da causa deve seguir o benefício pretendido pelo demandante. Art. 292, II, NCPC. Precedentes do Colendo STJ. Recurso improvido. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Tutela antecipada. Entendimento firmado no REsp 1.349.453/MS julgado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. Recurso improvido. INCRIÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. Inexistência de decisão recorrida. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido nesta parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2168036-78.2017.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017) VALOR DA CAUSA REVISIONAL Decisão que acolhe impugnação ao valor dado a causa Pretensão do recorrente para majorar referida quantia, de modo que alcance a soma dos contratos discutidos nos autos Impossibilidade O valor deve corresponder ao proveito econômico pretendido Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062216-41.2015.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/08/2015; Data de Registro: 25/08/2015) 4. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 5. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)

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Eliane Da Silva Silva e outros x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito S/A e outros

ID: 315981385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-76.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA SILVA SILVA MARLUCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO S/A MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 1000902-76.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlucio Pereira Lima - - Eliane da Silva Silva - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito … Processo 1000902-76.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlucio Pereira Lima - - Eliane da Silva Silva - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S/A - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Especifiquem as partes, no mesmo prazo (15 dias), as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da lei (artigo 455, § 1º, CPC) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (artigo 139, VI, CPC), bem como observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, CPC). 3. Em seguida, se for o caso de intervenção, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Após, a Serventia encaminhará os autos conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado da lide (fila conclusos sentença, para fins de organização). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

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