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Estado De Sao Paulo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318217148

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000902-93.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MARIA RISONEIDE DOS SANTOS LIMA MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI SAO PAULO TURISMO S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI SAO PAULO TURISMO S/A

Distribuição

Advogados:

JOSE DANIEL MONTEIRO MOREIRA

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TAMIRES PINHEIRO MARSON

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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Processo 1000902-93.2021.5.02.0720 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Almaviva Experience S.A. x Izabella Rodrigues Coutinho

ID: 319923831

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000902-78.2020.5.02.0025

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

IZABELLA RODRIGUES COUTINHO

Distribuição

Advogados:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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GILCENOR SARAIVA DA SILVA

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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Processo 1000902-78.2020.5.02.0025 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Municipio De Sao Paulo x Andre Jose Da Silva e outros

ID: 335288668

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000902-46.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANDRE JOSE DA SILVA SERVICOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS

Distribuição

Advogados:

JANICE MASSABNI MARTINS

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ROBERTA DOS SANTOS GUARINO

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FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS

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Processo 1000902-46.2023.5.02.0713 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros x Normatel Engenharia Ltda e outros

ID: 335294022

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000902-28.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SILVANIA MARIA VICENTE

Polo Passivo:

NORMATEL ENGENHARIA LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SILVANIA MARIA VICENTE

Distribuição

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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RICARDO LOPES GODOY

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MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

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Processo 1000902-28.2024.5.02.0255 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Amanda Romboli e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo

ID: 316555119

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000902-11.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ROMBOLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000902-11.2023.5.02.0466 AGRAVANTE: AMANDA ROMBOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000902-11.2023.5.02.0466 AGRAVANTE: AMANDA ROMBOLI AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000902-11.2023.5.02.0466 AGRAVANTE : AMANDA ROMBOLI ADVOGADO : Dr. RUSLAN STUCHI AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Oficia o d. Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do Agravo de Instrumento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:AMANDA ROMBOLI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1000902-11.2023.5.02.0466 RECORRENTE: AMANDA ROMBOLI RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ROT 1000902-11.2023.5.02.0466 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. AMANDA ROMBOLI Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO RECURSO DE:AMANDA ROMBOLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/10/2024 - Id92b2bbf; recurso apresentado em 01/11/2024 - Id 06b5995). Regular a representação processual (Id 5b3e5d7). Preparo dispensado (Id f284cc9). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(13708) / CONTRATO NULO - EFEITOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 06/02/2025, às 13:39:11 - a3d8aec A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 363 doTST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT ena Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual eiterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso derevista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COMENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICEDO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃORECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua destainstância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, aexistência de entendimento sumulado ou representativo deiterativa e notória jurisprudência, em consonância com adecisão recorrida, configura impeditivo ao processamento dorecurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antescontida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST,está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do TextoConsolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravoconhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA ROMBOLI

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Luiz Valente Da Costa x Caixa Economica Federal

ID: 329906000

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1000902-39.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VALENTE DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

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EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

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RODRIGO MARINHO CRESPO

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THIAGO RODRIGO GOMES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag Emb 1000902-39.2022.5.02.0080 AGRAVANTE: LUIZ VALENTE DA COSTA AGRAVADO:…

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Deorides Medeiros Da Silva x Fundação Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa-Sp

ID: 333781471

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000902-41.2022.5.02.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEORIDES MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES

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MÁRCIO AMATO

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 27/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Praz…

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Wagner Alves Vieira x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 317610954

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000902-18.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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JOSIELE RIBEIRO GOUVEIA

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JANDERSON LEONARDO COELHO DOS SANTOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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Altino Ito e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335825089

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000902-30.2021.5.02.0062

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALTINO ITO ANTONIO AMARO DE LIMA FATIMA VIEIRA DE ARRUDA OLIVEIRA JOSE VICENTIN NETO ODAIR SIMOES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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DALMIRO FRANCISCO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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DALMIRO FRANCISCO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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DALMIRO FRANCISCO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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DALMIRO FRANCISCO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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DALMIRO FRANCISCO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-EDCiv-RRAg - 1000902-30.2021.5.02.0062 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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Vitorio Panicucci e outros x Fabricio De Jesus Reis

ID: 335825091

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000902-26.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITORIO PANICUCCI VPAR PARTICIPACOES - EIRELI

Polo Passivo:

FABRICIO DE JESUS REIS

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCO ANTONIO VIEIRA

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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HUMBERTO FERNANDES LEITE

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HUMBERTO FERNANDES LEITE

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 1000902-26.2024.5.02.0385 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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