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L. D. B. S. x A. De O. R.

ID: 310915405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001091-19.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. D. B. S.

Polo Passivo:

A. DE O. R.

Intimação

Advogados:

KELI DA SILVA MARTINS

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GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001091-19.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.D.B.S. - A.O.R. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 15 horas, na modalidade virtual, at… Processo 1001091-19.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.D.B.S. - A.O.R. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 15 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIyNTk3YTctNDYyYS00YTFiLTg1MjEtYTJlYWQ2YmUxMDU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, expeça-se carta para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Int. - ADV: KELI DA SILVA MARTINS (OAB 51147/GO), GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)

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Processo nº 1001091-97.2025.8.26.0369

ID: 293268570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-97.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MERIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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Processo 1001091-97.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meris Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. 2- I… Processo 1001091-97.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meris Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. 2- Indefiroo pedido de tutela provisória por não entrever urgência na pretensão, à luz do reduzido valor do desconto impugnado, claramente insuficiente para comprometer a segurança financeira da parte autora. Prudente, portanto, nesta fase inicial de cognição sumária, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas. Não há espaço para concessão de tutela de evidência, porquanto ausentes as hipóteses insculpidas no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil. 3- Nesse contexto, CITE-SE o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Natalim Ignacio x Abamsp - Associação Brasileira De Pensionistas E Aposentados

ID: 293360666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-66.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIM IGNACIO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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FELIPE SIMIM COLLARES

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ELEN TATIANE PIO

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Processo 1001091-66.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalim Ignacio - Abamsp - Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - Vistos. Inicialmente, o fato de … Processo 1001091-66.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalim Ignacio - Abamsp - Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - Vistos. Inicialmente, o fato de tratar-se a parte requerida de entidade sem fins lucrativos, por si só não acarreta o deferimento da gratuidade da justiça. Aliás não se infere dos elementos constantes dos autos que a mesma não disponha de recursos suficientes para eventual custeio de despesas e custas processuais. Assim para adequada análise do pedido deduzido, deverá instruir aos autos documentação pertinente e adequada, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos apresentados (fls. 39/116). Por fim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)

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Processo nº 1001091-41.2022.8.26.0357

ID: 316114537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-41.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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MELINA PAULA RUAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001091-41.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silvio Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Silvio Pereira da Silva em f… Processo 1001091-41.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silvio Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Silvio Pereira da Silva em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer no sentido de conceder à parte autora o benefício de prestação continuada no importe de 01 (um) salário mínimo nacional, desde o pedido administrativo, com correção monetária a partir do vencimento mensal de cada parcela pela tabela prática do TJ/SP (INPC) e juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ), na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF RE. 870.947/SE). Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), não ficando isenta das despesas processuais (art .8º, § 1º, da Lei 8.620/93) em razão da súmula 178 do STF. Aplica-se a isenção do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Presente os requisitos legais neste momento processual, CONCEDO a tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental, nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a requerida providencie o pagamento do benefício de prestação continuada à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa cominatória pelo eventual descumprimento da obrigação. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: MELINA PAULA RUAS SILVA (OAB 451065/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)

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Natalim Ignacio x Abamsp - Associação Brasileira De Pensionistas E Aposentados

ID: 278226572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-66.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIM IGNACIO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELEN TATIANE PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 1001091-66.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: … ADV: Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 1001091-66.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalim Ignacio - Reqdo: Abamsp - Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - Vistos. Inicialmente, o fato de tratar-se a parte requerida de entidade sem fins lucrativos, por si só não acarreta o deferimento da gratuidade da justiça. Aliás não se infere dos elementos constantes dos autos que a mesma não disponha de recursos suficientes para eventual custeio de despesas e custas processuais. Assim para adequada análise do pedido deduzido, deverá instruir aos autos documentação pertinente e adequada, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos apresentados (fls. 39/116). Por fim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

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Processo nº 1001091-69.2025.8.26.0152

ID: 317151337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001091-69.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001091-69.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro, por ora, apenas a consulta pelos sistemas sisbajud/renajud/infos… Processo 1001091-69.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro, por ora, apenas a consulta pelos sistemas sisbajud/renajud/infoseg/siel/tre (via Petrus), visando a localização de endereços da parte acima qualificada. Elabore-se a minuta. No mais, autorizo a própria parte realizar as diligências, solicitando diretamente ao junto às concessionárias de serviço público e demais entidades ou empresas como: VIVO, CLARO, OI, TIM, IFOOD, MERCADO LIVRE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONECTCAR, SEM PARAR, para que prestem informações quanto a eventuais endereços do requerido MARCOS ALVES DE ALMEIDA, CPF sob o nº 290.302.278-00. Observo que nos termos da Recomendação nº 51/2015 do E. Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 2462/2017 e Comunicados CG 436/2020, fica vedado o protocolo desta junto aos órgãos e entidades que mantenham convênio com o TJSP. Considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada dos documentos pertinentes, como OFÍCIO, cabendo ao patrono da parte autora providenciar a impressão e encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Deverá a autora providenciar a impressão e distribuição do presente ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento deste feito, no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que, conforme pacífica jurisprudência, o julgamento do mérito da ação de busca e apreensão depende do cumprimento da liminar, o que, no caso, ainda não se verificou. Na inércia, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a autora, pessoalmente, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1 º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1001091-48.2020.8.26.0539

ID: 276264525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001091-48.2020.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVAN ANDRé LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DORACIO MENDES

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ADV: Mauricio Doracio Mendes (OAB 133066/SP) Processo 1001091-48.2020.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivan André Luiz - Vistos. Recebo os embargos declaratórios … ADV: Mauricio Doracio Mendes (OAB 133066/SP) Processo 1001091-48.2020.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivan André Luiz - Vistos. Recebo os embargos declaratórios (fls. 269/270), que são tempestivos (fls. 271), mas lhes nego provimento, com observação. É sabido que os embargos de declaração prestam-se à integração do decidido, propiciando o afastamento de obscuridades e contradições nele eventualmente encontráveis, bem como o suprimento de omissão ou, extensivamente, a correção de erros materiais evidentes, suscetíveis estes de emenda até mesmo por iniciativa do julgador. Na espécie, os embargos sustentam que estaria presente omissão na decisão posta a fls. 265, porque o julgador, ao acolher a tese de excesso de execução, ainda que por força de concordância do exequente com os cálculos apresentados, deixou de condenar a contrária ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Entretanto, tenho por irreconhecível a omissão alegada. Com efeito, omissão ocorre quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento da demanda contida na inicial ou para solucionar incidentes processuais suscitados pelas partes ou examináveis de ofício. Essa hipótese não está configurada na decisão em exame, pois, diante da concordância do exequente, o Juízo terminou por homologar os cálculos apresentados pela executada, ora embargante, determinando que o exequente peticione eletronicamente para expedição de Precatório/RPV. Ademais, a ausência de arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência na decisão anterior não dá causa a embargos declaratórios, porque não constituía matéria a ser necessariamente examinada naquele momento e por intermédio daquele ato processual cuja declaração é pretendida, mas, sim, decidida a qualquer tempo, bastando para tanto provocação da parte interessada, mediante simples petição. Porém, malgrado seja caso de rejeitar os embargos, à vista do teor da petição da embargante, arbitro honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos pelo embargado - uma vez que, por apresentar cálculos com erronias, deu causa à impugnação - em dez por cento sobre o valor que resultou abatido do cálculo de liquidação que apresentou, exigível a verba na conformidade com o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50 e no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Int.

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Processo nº 1001091-78.2025.8.26.0634

ID: 276315419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-78.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA ALVES

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ADV: Ana Cecilia Alves (OAB 248022/SP) Processo 1001091-78.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita de Souza - uiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. -… ADV: Ana Cecilia Alves (OAB 248022/SP) Processo 1001091-78.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita de Souza - uiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. - Da Emenda. No prazo de 15 dias, emende-se a inicial: I - parte autora diz que houve 2 averbações no INSS; porém, apresenta a identificação de 3 contratos (p. 2); justifique. II identifique-me documentalmente a data do início de desconto de cada qual. III esclareça-se se recebeu, ou não, o valor 'mutuado', documentando-se. III.i se recebeu o valor 'mutuado', identifique-me o valor. III.ii se recebeu o valor 'mutuado', proceda ao depósito judicial do montante dentro do prazo para emenda. - Da Adequada Categorização das Peças e Documentos Processuais. I Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. II Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a), também, identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. III Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IV Outras dúvidas poderão ser sanadas através do https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; tarjem-se. Decorrido o prazo, subam-me os autos diretamente para a fila do Conclusos-Urgente. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 21 de maio de 2025.

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Ernani Reis Da Silva Me x Itaú Unibanco S/A

ID: 321190015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001091-32.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI REIS DA SILVA ME

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-32.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-32.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Ernani Reis da Silva Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS DIFERENTE DA CONTRATADA AUTOR, TODAVIA, QUE DESCONSIDERA O CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POIS FINANCIOU OUTRAS TAXAS, A EXEMPLO DO IOF INCIDENTES NA OPERAÇÃO, DAÍ A DIFERENÇA DO VALOR DA PRESTAÇÃO E DE ÍNDICES ALEGADOS POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, DESDE QUE PACTUADA ART. 28, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04 COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA PRECEDENTES DO STJ, EM RECURSO REPETITIVO ART. 1.036, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAGAMENTO DO VALOR MUTUADO QUE FOI, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, AJUSTADO EM PARCELAS FIXAS “TARIFA DE CADASTRO” PRECEDENTE DO C. STJ EM RECURSO REPETITIVO CONTRATO FIRMADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96 (30.04.2008) SÚMULA 566, DO STJ POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS/TARIFAS DE “REGISTRO DE CONTRATO”, NOS TERMOS DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO C. STJ EM RECURSO PROCESSADO SOB O RITO DO ART. 1.036, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001091-47.2025.8.26.0030

ID: 324823624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-47.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DIAS DA ROSA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO VIEIRA

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DIOGO BERO BARBOSA

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Processo 1001091-47.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Luiza Dias da Rosa Queiroz - Defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista … Processo 1001091-47.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Luiza Dias da Rosa Queiroz - Defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 2) Cite-se e intime-se o INSS, via portal, para, no prazo de 30 dias: 2.1) apresentar contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; 2.2) colacionar cópia do processo administrativo, bem como cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e de outros documentos que estão em seu poder e são relevantes para o julgamento da causa. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 5) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Intimem-se. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP)

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