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Processo nº 1000351-17.2025.8.26.0539

ID: 277057755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000351-17.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OURICAR OURINHOS VEíCULOS E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) Processo 1000351-17.2025.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ouricar Ourinhos Veículos e Peças Ltd…

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Processo nº 1000351-30.2025.8.26.0470

ID: 275976536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000351-30.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS AYRES ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1000351-30.2025.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Req…

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Processo nº 1000351-17.2025.8.26.0539

ID: 276273336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000351-17.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OURICAR OURINHOS VEíCULOS E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) Processo 1000351-17.2025.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ouricar Ourinhos Veículos e Peças Ltd…

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Anacleide De Jesus Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 323138058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000351-58.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANACLEIDE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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Processo 1000351-58.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anacleide de Jesus Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. O devedor cu…

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Processo nº 1000351-53.2022.8.26.0464

ID: 326587055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000351-53.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA MIGUEL ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA

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CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA

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Processo 1000351-53.2022.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Carlos de Oliveira - Felipe da Silva Oliveira - - Miguel Arthur da Silva Oliveira - - Vinicius da Silva O…

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Processo nº 0000505-27.2025.8.26.0515

ID: 330746567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-27.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000505-27.2025.8.26.0515 (processo principal 1000351-89.2025.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Na forma do art…

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Processo nº 0000121-85.2023.8.26.0272

ID: 330313961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO FUNCIONáRIOS DA CARGILL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO

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Processo 0000121-85.2023.8.26.0272 (processo principal 1000351-47.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Funcionários da Cargill - Anota-se a inte…

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Processo nº 0001639-11.2025.8.26.0541

ID: 330245814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-11.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. Q. DE O. G. L. DE Q. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE ROCHA MELO

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Processo 0001639-11.2025.8.26.0541 (processo principal 1000351-11.2025.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.Q.O.G. - - L.Q.G. - 2. Diante da manifestação do(a) credor(a) e …

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 332350820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000351-15.2019.8.26.0252

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

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JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

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Processo 1000351-15.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Companhia Jaguari de Energia S/A - Em razão da falha da 1ª publica…

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Estado De São Paulo x Fernando Augusto De Oliveira

ID: 280495126

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003261-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003261-06.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Augusto de Oliveira - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003261-06.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Augusto de Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). PRETENSÃO INICIAL DE RECEBER AS DIFERENÇAS ORIUNDAS DO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600593-40.2008.8.26.0053 IMPETRADO PELA ACSPMESP (ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO). ADMISSIBILIDADE EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA OU DE NECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. TEMA REPETITIVO 1056 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, JÁ QUE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA (TRANSITADO EM JULGADO SOMENTE EM 26.04.2022) INTERROMPEU A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO IRRELEVANTE QUE FOI IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, VIDE SÚMULA 383 DO STF. DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (QUE CONCEDEU AOS POLICIAIS MILITARES O DIREITO AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS), QUE ESTÁ COBERTO PELA COISA JULGADA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE POLÍCIA (GAP) E ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE (AOL). POSSIBILIDADE. VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE INCLUSÃO DAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DE SEXTA-PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE É VERBA PROPTER LABOREM E EVENTUAL. APLICAÇÃO DO TEMA N°47 (N°0026477-31.2021.8.26.0000), DO IRDR DO TJSP. SEXTA-PARTE QUE NÃO ERA PERCEBIDA PELA PARTE AUTORA NO PERÍODO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Sala 2100

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