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Silvana Naressi Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276113748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-90.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA NARESSI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo:… ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Como já determinado à fl. 500 e reiterado na sentença (fl. 532), intime-se o perito nomeado para apresentação de formulário MLE. Com a juntada, expeça-se MLE referente ao valor dos honorários periciais (fl. 455). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Silvana Naressi Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276322997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-90.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA NARESSI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo:… ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Como já determinado à fl. 500 e reiterado na sentença (fl. 532), intime-se o perito nomeado para apresentação de formulário MLE. Com a juntada, expeça-se MLE referente ao valor dos honorários periciais (fl. 455). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Silvana Naressi Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 275856228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-90.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA NARESSI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo:… ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Como já determinado à fl. 500 e reiterado na sentença (fl. 532), intime-se o perito nomeado para apresentação de formulário MLE. Com a juntada, expeça-se MLE referente ao valor dos honorários periciais (fl. 455). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

ID: 326076234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-13.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE CRISTINA GOMES SILVA BENTO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos… Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS (OAB 518526/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

ID: 326076235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-13.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE CRISTINA GOMES SILVA BENTO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos… Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS (OAB 518526/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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L. M. P. C. x G. P. C.

ID: 292390172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-52.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. P. C.

Polo Passivo:

G. P. C.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR

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ALINE ZOREK BUCHMANN

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Processo 1000118-52.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.M.P.C. - G.P.C. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por L. M. P. C. em face de seu genitor G. P. … Processo 1000118-52.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.M.P.C. - G.P.C. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por L. M. P. C. em face de seu genitor G. P. C.. Narrou que houve acordo por ocasião do divórcio dos genitores no qual foi pactuado nos autos 1002369-14.2022.8.26.0281 na qual foi a prestação alimentícia no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-mínimo nacional. O Ministério Público emitiu parecer favorável às fls. 70 para concessão parcial da liminar para fins de majorar os alimentos para o valor de 01 (um) salário-mínimo, além do plano de saúde e fonoaudióloga (estes dois últimos já suportados pelo requerido). Passo a análise do pedido de fls. 481/482. É evidente o fato de que, na xação dos alimentos provisórios em sede de revisional de alimentos, deve o julgador agir com cautela na determinação de seu valor, com base nos elementos iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, obedecendo sempre o princípio contido no binômio necessidade/disponibilidade. Ademais, diante do decurso de quase um ano e meio do ajuizamento da ação, da condição especial da autora (TEA), e da condição financeira do genitor, com fulcro no princípio da proporcionalidade, por cautela, majoro os alimentos provisórios em favor do autor, no montante de 1 (um salário mínimo nacional vigente) além do plano de saúde e fonoaudióloga (estes dois últimos já suportados pelo requerido), que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, na conta da genitora, ou por outro meio acordado entre as partes. Por fim, diante da ausência de interesse da parte autora na audiência de conciliação, dou por encerrada a presente instrução. Sai a parte autora intimada acerca do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em memoriais finais escritos. Após, intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se em memoriais finais escritos. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para parecer, e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), ALINE ZOREK BUCHMANN (OAB 491295/SP)

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Processo nº 0005369-24.2024.8.26.0037

ID: 292459994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005369-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

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Processo 0005369-24.2024.8.26.0037 (processo principal 1000118-08.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Paulo de Souza Gomes - Decido De sa… Processo 0005369-24.2024.8.26.0037 (processo principal 1000118-08.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Paulo de Souza Gomes - Decido De saída, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a ADI 2012280-37.2021.8.26.0000 foi julgada, o que faz cessar eventual prejudicialidade externa. A manifestação da executada é meramente protelatória e não tem o peso que anima impedir o prosseguimento da execução. Isso porque a demanda principal foi definitivamente julgada. Nesse ponto, a execução deve respeitar os limites impostos pelo determinado em sentença e seus termos não podem ser rediscutidos no seu cumprimento, já que resguardados pela eficácia e autoridade da coisa julgada material. Assim, os cálculos apresentados a fls. 71 devem ser homologados, porquanto em consonância com o que constou na sentença, e os argumentos apresentados pela executada não são aptos a embasar qualquer modificação. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado (não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Intime-se. Araraquara, 06 de junho de 2025. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

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Gabriel Lisboa Delmondes x Qi Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 292099855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-14.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LISBOA DELMONDES

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR BARBATO ZANINI

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ISABELA VILAS BOAS ZANINI

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1000118-14.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Lisboa Delmondes - Qi Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. Trata-se de ação declaratória… Processo 1000118-14.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Lisboa Delmondes - Qi Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência ajuizada por Gabriel Lisboa Delmondes contra Qi Sociedade de Crédito Direto S.a, alegando irregularidade na contratação de empréstimo pessoal. A contestação foi apresentada pela empresa Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário LTDA., alegando que a empresa indicada na inicial seria mera intermediadora. Em preliminar, requereu a retificação do polo passivo, alegando que o contrato teria sido celebrado com a empresa Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário LTDA, e não com a ré Qi Sociedade de Crédito Direto S.A. Ainda, ofertou proposta de acordo e alegou falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Relatei no essencial; passo a decidir. A preliminar de falta de interesse de agir não pode ser acolhida. Com efeito, a tentativa de solucionar a questão na via administrativa não é óbice, nem requisito, para o ajuizamento da presente ação, tendo em vista a garantia do livre acesso ao Poder Judiciário, direito fundamental previsto no art. 5º, XXXV da CF. Trata-se de tese que há muito tempo já foi rechaçada pela jurisprudência pátria e, ainda que assim não fosse, pelo teor da contestação apresentada, de nada adiantaria a tentativa de solução antes do ajuizamento da presente demanda. A resistência do réu na presente demanda já é indicativa de que a autora não obteria sucesso em solucionar a questão na via administrativa. Logo, qual seria o resultado útil de se busca a solução da lide antes do ajuizamento da ação, senão protelar ainda mais o direito invocado pela autora? Inexistindo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, dou o feito por saneado. Manifeste-se expressamente o requerente sobre a proposta de acordo de fls. 35 e sobre o pedido de retificação do polo passivo (fls. 36/37). Intime-se. - ADV: VICTOR BARBATO ZANINI (OAB 440545/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ISABELA VILAS BOAS ZANINI (OAB 509417/SP)

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Santa Helena Assistência Médica S.A. x Brazilglass Vidros Planos Ltda

ID: 312210175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002510-86.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Polo Passivo:

BRAZILGLASS VIDROS PLANOS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

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Processo 0002510-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1000118-93.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Brazilglass Vidros Planos Ltda - Vis… Processo 0002510-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1000118-93.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Brazilglass Vidros Planos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP)

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Santa Helena Assistência Médica S.A. x Brazilglass Vidros Planos Ltda

ID: 312196805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-93.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Polo Passivo:

BRAZILGLASS VIDROS PLANOS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

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Processo 0002510-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1000118-93.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Brazilglass Vidros Planos Ltda - Vis… Processo 0002510-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1000118-93.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Brazilglass Vidros Planos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP)

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