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Processo nº 1000152-76.2015.8.26.0302

ID: 335317144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000152-76.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ÁZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SOMADOSSI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000152-76.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1000152-76.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA - Ana Paula Colovati D… Processo 1000152-76.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1000152-76.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA - Ana Paula Colovati Dias - Vistos. Petição retro: se existirem bens, além de declarados, terão de estar registrados, de forma que indefiro acesso ao sistema Infojud, sendo viável a adoção de medidas profícuas na Ciretran e/ou pelo Renajud (já acessado pelo juízo), e nos C.R.I.S (ou na ARISP, por meio eletrônico, sem intervenção judicial), com providências relacionadas ao art. 828 do Código de Processo Civil. Colaciono jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que ampara a tese deste juízo (agravo de instrumento nº 990.09.327155-9, julgamento em 07/12/2009, Relator E. Desembargador Melo Colombi, agravante Banco Itaú S/A): As informações prestadas pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Essa não é sua finalidade precípua. Não se trata de um arquivo público de informações apto a suprir a inércia da parte em obter a satisfação de direitos de cunho meramente patrimonial, desvinculado de qualquer caráter de indisponibilidade. O interesse particular da parte em conseguir a realização da prestação jurisdicional não é superior ao direito ao sigilo de dados prestados à Receita (...). Consigne-se que há apenas interesse privado, no caso; comumente deferida a quebra do sigilo fiscal em ações em que o interesse público ampara a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa. Transcrevo ementas no mesmo sentido de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (o primeiro diz respeito a decisão deste juízo): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que defere o pedido de pesquisas via Sniper e Renajud, mas indefere a pesquisa via Infojud. Inconformismo dos exequentes. Desacolhimento. Sniper que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça visando agilizar e facilitar as investigações patrimoniais. Suficiência das pesquisas deferidas nesse momento processual. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108952-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) "Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens ainda não realizada. Indeferimento de pedido de realização de pesquisa por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD com reiteração automática por 30 dias. Decisão que se ajusta à particularidade de caber ao credor promover a execução, sendo o concurso judicial apenas supletivo. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111911-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Int. - ADV: MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP), HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (OAB 238099/SP)

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Maria Celeste Dos S. Sanches x André Luiz Dornelas e outros

ID: 298533565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1000152-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE DOS S. SANCHES

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ DORNELAS CENTER CARNES FILADELFIA LUCIANA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BIZERRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000152-36.2024.8.26.0278 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Celeste dos S. Sanches - André Luiz Dornelas - - Center Carnes Filadelfia Luciana Ltda Me - Trata-se de ação de de…

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Processo nº 1000152-89.2015.8.26.0136

ID: 310165029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000152-89.2015.8.26.0136

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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Processo 1000152-89.2015.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: Mantenho o determinado no despacho de fls. 296 pos…

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Fernando Cesar Assis e outros x Horacio Cotait Ruggiero

ID: 309907939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000152-71.2020.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR ASSIS MARCELO REBOUCAS DE ASSIS MAURICIA DE ASSIS

Polo Passivo:

HORACIO COTAIT RUGGIERO

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINO DE SOUZA

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EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

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Processo 1000152-71.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Fernando Cesar Assis - - Marcelo Reboucas de Assis - - Mauricia de Assis - Horacio Cotait Ruggiero - Isto post…

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Processo nº 1000152-22.2023.8.26.0100

ID: 301071335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000152-22.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARVAL BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES

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Processo 1000152-22.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Arval Brasil Ltda - Fls. 348/349: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas reali…

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Maria Lazara Da Silva Ruiz x Banco Bmg S/A

ID: 296487657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000152-76.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LAZARA DA SILVA RUIZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS SANTOS PONDIAN

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1000152-76.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lazara da Silva Ruiz - BANCO BMG S/A - Autos nº 2024/000026. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 413/425…

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Agro Marapoama Comercio De Produtos Agricolas Ltda x Celso Ricardo Basaglia

ID: 293477733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000152-50.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO MARAPOAMA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

CELSO RICARDO BASAGLIA

Intimação

Advogados:

TARCISO FERNANDO DONADON

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PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO

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LEANDRO TADEU LANÇA

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BRUNO MENEGON DE SOUZA

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Processo 1000152-50.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Agro Marapoama Comercio de Produtos Agricolas Ltda - Celso Ricardo Basaglia e outros - FOCO ADMINISTRAÇ…

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João Lisboa Júnior x Tim Celular S/A

ID: 277985756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000152-34.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO LISBOA JúNIOR

Polo Passivo:

TIM CELULAR S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Edmilson Morais de Oliveira (OAB 317784/SP) Processo 1000152-34.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Lisboa Júnior - Reqdo: Tim Celular S/A - …

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Processo nº 1000152-39.2023.8.26.0159

ID: 278409060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000152-39.2023.8.26.0159

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEORGIA CARVALHO SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA

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ADV: Cristiane de Oliveira Barbeta (OAB 218218/SP) Processo 1000152-39.2023.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Georgia Carvalho Silva - Me - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços…

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V. G. A. A. x N. De J. D.

ID: 322764117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000152-84.2024.8.26.0262

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. G. A. A.

Polo Passivo:

N. DE J. D.

Intimação

Advogados:

GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

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ELENICE CRISTIANO LIMA

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BRUNO MARCOS DA SILVA

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Processo 1000152-84.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.G.A.A. - N.J.D. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fl. 84) opostos contra a sentença de fl…

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