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"1000118-86.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 64 de 69

Associação Dos Moradores Do Loteamento Clube Dos Oficiais Da Policia Militar Do Estado De São Paulo E Adjacências x Jz Imobiliária Ltda

ID: 314410984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-10.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO E ADJACêNCIAS

Polo Passivo:

JZ IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO APOLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-10.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do Loteamento Clube dos Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo e Adjacênci… Processo 1000118-10.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do Loteamento Clube dos Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo e Adjacências - Jz Imobiliária Ltda - - DO PROCEDIMENTO No caso dos autos, não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. No caso dos autos, mostra-se possível a realização de audiência para conciliação das partes. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 334. ... ... § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. ... § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. ...". Assim, determino a realização de audiência de conciliação na forma híbrida (presencial e virtual), a ser realizada junto ao CEJUSC, devendo as partes informar seus endereços eletrônicos para o envio do link para a realização da audiência híbrida. Prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à parte que não indicar no prazo acima o endereço eletrônico para o encaminhamento do link, será considerado que o comparecimento se dará na forma presencial. Após o decurso do prazo de 5 dias, certifique a serventia quanto aos emails constantes do autos e remetam-se, sem seguida, os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência. Com o agendamento da audiência, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para comparecimento. Não havendo acordo na audiência acima referida, devem as partes apresentar suas alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, comuns, contados da data da audiência de conciliação. Com as alegações finais das partes ou certificado o decurso do prazo preclusivo, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA (OAB 453743/SP), ORLANDO PAULINO APOLINARIO (OAB 122395/SP)

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Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

ID: 317223693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-13.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE CRISTINA GOMES SILVA BENTO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Rel… Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Relação: 0390/2025 Teor do ato: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP) - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS (OAB 518526/SP)

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Jordan Camisqui x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 326687103

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000118-76.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORDAN CAMISQUI

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-76.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-76.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jordan Camisqui - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE O TRANSPORTADOR POSSUI O DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NO VOO INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - DANOS EXPERIMENTADOS NÃO FORAM MEROS DISSABORES PUGNOU PELA REFORMA DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NO CASO DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO - PERÍODO DE POUCO MAIS DE SEIS HORAS QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO TOLERÁVEL, DIANTE DA REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO DANO MORAL QUE NÃO É “IN RE IPSA” - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO DANO MORAL QUE NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO SIMPLES ATRASO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO ÂMBITO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC) - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000118-07.2025.8.26.0511

ID: 260874395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000118-07.2025.8.26.0511

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA GEIZA COELHO PIASEK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristielly Walkiria de Souza (OAB 439625/SP) Processo 1000118-07.2025.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Josefa Geiza Coelho Piasek - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/201… ADV: Cristielly Walkiria de Souza (OAB 439625/SP) Processo 1000118-07.2025.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Josefa Geiza Coelho Piasek - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé que, com a devolução do AR, sem cumprimento, nesta data, expedi MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA. Com fundamento no art. 16 da Lei 9.099/95, foi designada audiência de conciliação para a data de 10/06/2025, às 14h:30min. Outrossim, foi remetido ao DJE, para publicação, a providência a ser cumprida neste autos, nos seguintes termos: Ficam o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), através de seu(sua) procurador(a)(es) da designação de audiência de conciliação, que se realizará na sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio das Pedras/SP, na Rua Brasil, n. 7, Bairro Bom Jesus, sendo que o não comparecimento/participação virtual do(a) autor(a) acarretará na extinção do feito. Obs: A) As partes que optarem pela participação virtual, deverão fornecer nos autos os e-mails com antecedência de 72(setenta e duas) horas, assim como pedir permissão de acesso 5 (cinco) minutos antes da realização da audiência. Os integrantes deverão exibir no ato documento de identificação pessoal com foto. Eventualmente será analisado os casos em que a parte trouxer aos autos um justo motivo para não participar da audiência VIRTUAL. Observações: a) Orientações para uso da ferramenta Microsoft Teams estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (inclusive participação a partir de um celular, com acesso à internet). B) utilizar o acesso pelo Google Chrome.. C) Em não havendo acordo na audiência supra, a critério deste juízo, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimação ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19 § 2º da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: O(A)(S) réu(s) pessoa jurídica, deverá(ão) apresentar na audiência prova de representação legal (contrato social, estatuto, ata ou carta preposição). Nada mais.

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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Silvia Maria Estevao Nazar

ID: 297197822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SILVIA MARIA ESTEVãO NAZAR

Polo Passivo:

SILVIA MARIA ESTEVAO NAZAR

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-05.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Silvia Maria Estevão Nazar - Silvia Maria Estevao Nazar - I- Requeira a parte VE… Processo 1000118-05.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Silvia Maria Estevão Nazar - Silvia Maria Estevao Nazar - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA (OAB 244815/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA (OAB 244815/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Silvia Maria Estevao Nazar

ID: 297200041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SILVIA MARIA ESTEVãO NAZAR

Polo Passivo:

SILVIA MARIA ESTEVAO NAZAR

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-05.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Silvia Maria Estevão Nazar - Silvia Maria Estevao Nazar - I- Requeira a parte VE… Processo 1000118-05.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Silvia Maria Estevão Nazar - Silvia Maria Estevao Nazar - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA (OAB 244815/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA (OAB 244815/SP)

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Guiomar Rodrigues Rosa x Banco Pan S/A

ID: 293455345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-90.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RODRIGUES ROSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-90.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Guiomar Rodrigues Rosa - BANCO PAN S/A - Vistos. Ao examinar a questão da conexão entre os processos ajuizado… Processo 1000118-90.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Guiomar Rodrigues Rosa - BANCO PAN S/A - Vistos. Ao examinar a questão da conexão entre os processos ajuizados pelo autor contra instituições financeiras, conforme argumentos expostos na contestação, especificamente às fls. 51, verifico que a reunião das demandas que possuam o mesmo pedido ou causa de pedir é a medida necessária para análise global da situação e, assim, viabilizar a prestação jurisdicional adequada à requerente. A conexão, prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. No caso em análise, conforme se verifica dos documentos acostados aos autos e das informações prestadas pela requerida, a autora ajuizou múltiplas ações com pedidos semelhantes, superando o número de 40 demandas em seu nome. Em que pese os contratos questionados sejam distintos, todas as ações possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Assim, ainda que cada ação questione um contrato específico, o núcleo da causa de pedir é idêntico em todos os processos, variando apenas o objeto imediato (contratos diferentes). A situação jurídica subjacente é a mesma: a suposta fraude na contratação de empréstimos consignados em nome do autor. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Ademais, a instrução probatória dessas ações será similar, notadamente quanto à necessidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Ante o exposto, DETERMINO que a z. serventia certifique nos autos os processos conexos a este, especificando o primeiro feito a respeito do tema distribuído neste Juízo, reunindo-os para decisão conjunta, ressalvados os já sentenciados, nos termos do art. 54 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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B. Do B. S. A. x G. B. L. M.

ID: 294586605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000118-64.2017.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

G. B. L. M.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALTO PIANHERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALTO PIANHERI

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Processo 1000118-64.2017.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - G.B.L.M. e outros - Vistos. 1. Fls. 640: trata-se de manifestação do executado ao pedido de penhora de imóve… Processo 1000118-64.2017.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - G.B.L.M. e outros - Vistos. 1. Fls. 640: trata-se de manifestação do executado ao pedido de penhora de imóvel que estaria registrado em seu nome. Alegou o executado que o bem pertence a terceiro, conforme contrato de compra e venda juntado a fls. 641/644, que foi não averbado na matrícula do imóvel. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada na Súmula 84, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de instrumento de alienação de imóvel, ainda que desprovido de registro. No entanto, a parte executada não detém legitimidade para invocar, em nome próprio, direito supostamente pertencente a terceiro. Trata-se de manifestação que carece de interesse jurídico, pois a eventual lesão a direito alheio deve ser arguida pela parte diretamente atingida, nos moldes do art. 674 do Código de Processo Civil, mediante propositura de embargos de terceiro. Permitir que o próprio executado alegue, de forma unilateral, a titularidade do bem por terceiro, com o único intuito de afastar constrição do bem na execução, implicaria indevida ampliação de sua legitimidade processual e potencial prejuízo à efetividade do cumprimento da obrigação. Dessa forma,indefiro o requerimento do executado. 2. Fls. 649/650: indefiro. A parte não é beneficiária da gratuidade judicial e a pesquisa solicitada pode ser realizada por qualquer pessoa por meio da internet (http://www.registradores.org.br). Nesse sentido: "AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO GRATUITAMENTE NO SISTEMAARISP. INDEFERIMENTO MANTIDO. DILIGÊNCIA QUE CABE AO CREDOR. RECURSO IMPROVIDO. No caso, o credor não é beneficiário da assistência judiciária gratuita e as informações pretendidas não têm caráter sigiloso. Desse modo, é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, cabendo ao interessado diligenciar a pesquisa diretamente junto àARISP, até mesmo pela internet, mediante o pagamento do valor correspondente ao serviço solicitado. (Agravo de Instrumento n.º 2103081-43.2014.8.26.0000, Relator(a):Adilson de Araujo, Comarca:São Paulo, Órgão julgador:31ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Data do julgamento:22/07/2014, Data de registro:22/07/2014)". Manifeste-se o exequente em prosseguimento, caso persista o interesse na penhora do imóvel, deverá apresentar certidão de matrícula atual do imóvel. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADALTO PIANHERI JUNIOR (OAB 346851/SP), ADALTO PIANHERI (OAB 351023/SP)

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E. De S. P. x M. P. De O.

ID: 291446207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000118-04.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA REGINA PAES GOMES

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ALCINA MARA RUSSI NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-04.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-04.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. de O. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram da remessa necessária e negaram provimento à apelação. V. U. - DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (F84 - CID10). I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR CRIANÇA CONTRA O ESTADO E MUNICÍPIO, VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO; (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO; (III) INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 106/STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDOU QUE A AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA SUPRE A AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA, CONFORME TEMA 1.161/STF. POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO AFASTA INCIDÊNCIA DOS TEMAS 106/STJ E 1234/STF. 5. INEFICÁCIA DO USO DE MEDICAMENTO DO SUS E IMPRESCINDIBILIDADE DO PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL QUE RESTOU DEMONSTRADA. 6. PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS. 7. MÉDICA ESPECIALISTA EM NEUROLOGIA, QUE ACOMPANHA A CRIANÇA DESDE 2023, COM ATUAÇÃO EM CIDADE PRÓXIMA. 8. AÇÃO COM PROVEITO ECONÔMICO AUFERÍVEL E CUJO CONTEÚDO AFASTA O CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIO. IV. DISPOSITIVO: 9. RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Patricia Regina Paes Gomes (OAB: 240873/SP) - Erica Cristina da Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Júlio César Zanco x Caixa Economica Federal e outros

ID: 315521121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000118-08.2019.8.26.0126

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CéSAR ZANCO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CLAUDIO JOSE AGUIAR SILVA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA

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DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES

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ANDRE COELHO BOGGI

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ANA AMÉLIA PIUCO

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Processo 1000118-08.2019.8.26.0126 - Monitória - Cheque - Júlio César Zanco - Claudio Jose Aguiar Silva - - Caixa Economica Federal - Vistos. Diante da regularização do ciclo citatório, renovo a o… Processo 1000118-08.2019.8.26.0126 - Monitória - Cheque - Júlio César Zanco - Claudio Jose Aguiar Silva - - Caixa Economica Federal - Vistos. Diante da regularização do ciclo citatório, renovo a oportunidade para que as partes especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14436/BA), ANA AMÉLIA PIUCO (OAB 48122/RS), MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 48034/RS), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000118-86.2023.5.02.0384" – Página 64 de 69

Associação Dos Moradores Do Loteamento Clube Dos Oficiais Da Policia Militar Do Estado De São Paulo E Adjacências x Jz Imobiliária Ltda

Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

Jordan Camisqui x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

Processo nº 1000118-07.2025.8.26.0511

Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Silvia Maria Estevao Nazar

Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Silvia Maria Estevao Nazar

Guiomar Rodrigues Rosa x Banco Pan S/A

B. Do B. S. A. x G. B. L. M.

E. De S. P. x M. P. De O.

Júlio César Zanco x Caixa Economica Federal e outros