Processo nº 1000408-93.2025.8.26.0067
ID: 277396534
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000408-93.2025.8.26.0067
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP) Processo 1000408-93.2025.8.26.0067 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. J. P. de A. - 1) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Comprovada a relação de parentesco e a necessidade presumida do a…
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