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Tereza Dos Santos x Sabemi Seguradora S/A

ID: 304509917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comu… Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)

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Elektro Redes S.A x Luiz Da Silva Freitas

ID: 301956576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000769-62.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A

Polo Passivo:

LUIZ DA SILVA FREITAS

Intimação

Advogados:

LUANA NAYARA BELFORT DE CARVALHO

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DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

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CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 1000769-62.2024.8.26.0159 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Luiz da Silva Freitas e outros - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento ante o não recolhimento das custas pe… Processo 1000769-62.2024.8.26.0159 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Luiz da Silva Freitas e outros - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento ante o não recolhimento das custas pertinentes e o não cumprimento da Portaria 04/2022 deste Juízo, os pedidos de pesquisa nos sistemas governamentais devem conter, de forma expressa na petição, as informações necessárias para realização da consulta. Neste sentido, destaco o § 1º do referido dispositivo: §1º Os pedidos deverão fornecer os seguintes dados: I - SISBAJUD: a) Nome e CPF/CNPJ do autor(a) ou exequente da ação; b) Nome e CPF/CNPJ do réu ou executado; c) Valor atualizado da dívida, no caso de pedido de bloqueio de ativos. II - RENAJUD: a) No caso de pedido de restrição: nome e CPF/CNPJ do réu ou executado, bem como Placa e Chassi do veículo objeto da restrição; b) No caso de pedido de pesquisa: nome e CPF/CNPJ do réu ou executado. III - ARISP: a) Para realização de penhora online, as partes deverão instruir o pedido com nome, CPF ou CNPJ do réu ou executado, bem como número de telefone e e-mail do respectivo patrono; b) No caso de mera pesquisa, apenas nome e CPF ou CNPJ do réu ou executado. IV - SIEL: a) Nome do réu ou executado; b) Um dos seguintes dados: 1. CPF ou CNPJ; 2. Título de Eleitor; 3. Nome da genitora do respectivo pesquisado. V - INFOJUD e SERASAJUD: a) Nome e CPF ou CNPJ do réu ou executado; Vista à autora para adequação do pedido de busca de endereço junto aos sistemas disponibilizados pelo E. Tribunal de Justiça e recolhimento das custas pertinentes (depósito no valor de 1 UFESP para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado", nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM e Provimento CSM 2.684/2023). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 462465/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LUANA NAYARA BELFORT DE CARVALHO (OAB 403189/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB 383466/SP)

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Processo nº 1000769-87.2025.8.26.0301

ID: 294945474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOZAIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

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Processo 1000769-87.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mozair Ferreira da Silva - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo aut… Processo 1000769-87.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mozair Ferreira da Silva - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)

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Processo nº 1000769-12.2025.8.26.0035

ID: 311795533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000769-12.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Família - Regularização de guarda - R.B.C. - Vistos. A gratuidade da justiça é instituto que visa garantir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas natur… Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Família - Regularização de guarda - R.B.C. - Vistos. A gratuidade da justiça é instituto que visa garantir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas naturais e jurídicas cujos recursos econômicos sejam insuficientes para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem que daí advenha empecilho à subsistência da própria parte e/ou de seu núcleo familiar (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV, c.c. CPC, art. 98). Nesse cenário, mas também diante das previsões do art. 99, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC e da eficácia probatória relativa da declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação do requerimento formulado, deverá a parte, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de conta(s) e cartão(ões) de crédito dos últimos 3 (três) meses (sem omissões), seus e de eventual cônjuge ou companheiro; e, c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sua e de eventual cônjuge ou companheiro. No caso de pessoas jurídicas, nos termos da Súmula nº 481 do C. STJ, apresentar os seguintes documentos: a) últimos balancetes empresariais/contábeis, autenticados; b) holerites e contracheques de todos os sócios, administradores e funcionários, dos últimos 6 (seis) meses; c) extrato de movimentações financeiras (de contas correntes, de investimentos e de cartões de crédito) dos últimos 6 (seis) meses; e, d) extrato completo de movimentações relacionadas a FGTS e INSS. Anote-se que eventuais omissões ou incorreções nas informações prestadas poderão ser compreendidas como ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância temerária, ensejando assim a aplicação de multa, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis. Esclarece-se, outrossim, que não serão aceitos requerimentos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (CPC, art. 223). Alternativamente e no mesmo prazo, recolham-se as custas processuais de ingresso e eventuais despesas com citação. Decorrido o prazo ora assinado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 179016/MG), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)

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Processo nº 1000769-25.2024.8.26.0236

ID: 314326766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA DE FáTIMA ROCETI DE PASCOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA

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Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO… Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Determinar que o requerido revise a pensão por morte de número 204.076.880-1 para que o cálculo da Renda Mensal Inicial seja efetuado na forma prevista no artigo 23, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondendo a 100% do valor percebido a título de aposentadoria pelo segurado falecido; e 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças vencidas a partir da data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal para as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, bem como as parcelas vincendas, devidamente atualizadas. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão acrescidas de correção monetária a contar do vencimento, aplicando-se o IPCA-E, e juros moratórios a contar da citação, aplicando-se o índice das cadernetas de poupança, tudo nos moldes do RE 870947. Após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/21), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento. Por força da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (enunciado da súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)

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V. V. x A. V. De M. e outros

ID: 316589994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-67.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. V.

Polo Passivo:

A. V. DE M. J. R. M. L. R. V. DE M.

Intimação

Advogados:

RENATA ALVARES GASPAR

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REGINA MARA MASSARENTE

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LETICIA SIQUELLI MONACO

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Processo 1000769-67.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.V. - A.V.M. - - L.R.V.M. - - J.R.M. - Vistos. Fls. 670/675: Forte na cota Minsterial de fls. 678 e à luz dos Comunica… Processo 1000769-67.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.V. - A.V.M. - - L.R.V.M. - - J.R.M. - Vistos. Fls. 670/675: Forte na cota Minsterial de fls. 678 e à luz dos Comunicados CG nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ nº 314/2020 que autorizou a realização de audiências virtuais, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025, às 15:30 horas, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Desde já fica deferida a prova testemunhal oportunamente arrolada. Frisando-se que a parte requerente depoente deverá estar acompanhada de seu procurador. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias (casos de assistência judiciária gratuita - Convênio OAB-PGE, que deverão ser intimadas pessoalmente). Cumpre às partes avisarem suas testemunhas da data e horário de sua ocorrência. Caso absolutamente necessário e depois de recolhido o preparo necessário, defiro a intimação pessoal da testemunha. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Expeça-se o necessário para intimação das partes e seus procuradores. Int. - ADV: LETICIA SIQUELLI MONACO (OAB 398534/SP), LETICIA SIQUELLI MONACO (OAB 398534/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP)

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Processo nº 1000769-52.2025.8.26.0248

ID: 278516805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000769-52.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES

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ADV: Indira Bandeira Duarte Marques (OAB 253080/SP) Processo 1000769-52.2025.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Invtante: Helio de Oliveira - Vistos. 1- Nomeio Helio de Oliveira como arrolante. Servirá,… ADV: Indira Bandeira Duarte Marques (OAB 253080/SP) Processo 1000769-52.2025.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Invtante: Helio de Oliveira - Vistos. 1- Nomeio Helio de Oliveira como arrolante. Servirá, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como TERMO DE COMPROMISSO. 2- Defiro ao arrolante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Da análise do plano de partilha apresentado às fls. 08/13, verifica-se que o viúvo-meeiro pretende transmitir aos herdeiros do de cujus sua meação em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 84.175 do C.R.I. desta Comarca, ato este que se configura como doação, que poderá ser tomado por termo nos autos. Proceda-se, assim, à lavratura de termo da doação pretendida, mediante comparecimento no cartório da UPJ - Unidade de Processamento Judicial, do doador e de todos os donatários para sua aceitação, no prazo de 60 dias. 4- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, providencie o arrolante: a) juntada da consulta ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO); b) juntada da certidão negativa federal em nome do de cujus; c) certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre os imóveis inventariados; 5- Cumpridas integralmente as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos para homologação. 6- Observe-se ser desnecessária manifestação da FESP na presente ação, nos termos do artigo 659, § 2º, c.c. 662, § 2º, ambos do CPC/2015. 7- Observe-se que o cumprimento de todas as diligências determinadas nos autos deverão ser comprovadas, de uma só vez, no prazo acima fixado. A senhora advogada deverá evitar peticionamentos fracionados e desnecessários, em prestígio do princípio da economia e celeridade processual, advertindo que o Juízo não analisará qualquer requerimento, antes de comprovadas nos autos TODAS as diligências pendentes, cujo cumprimento, a rigor, deveriam ter ocorrido no ato da distribuição do processo. Deverá, ainda, a Sra. Advogado(a), através de petição específica, comprovar o cumprimento das diligências, discriminando-as por itens, com a indicação das correspondentes folhas dos autos em que tais se encontram, de forma a viabilizar a célere conferência e homologação da partilha pelo Juízo. 8- Na inércia do cumprimento do ora determinado, em especial, a orientação do item 7, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

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Processo nº 1000769-52.2025.8.26.0248

ID: 279699208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000769-52.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES

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ADV: Indira Bandeira Duarte Marques (OAB 253080/SP) Processo 1000769-52.2025.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Invtante: Helio de Oliveira - Vistos. 1- Nomeio Helio de Oliveira como arrolante. Servirá,… ADV: Indira Bandeira Duarte Marques (OAB 253080/SP) Processo 1000769-52.2025.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Invtante: Helio de Oliveira - Vistos. 1- Nomeio Helio de Oliveira como arrolante. Servirá, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como TERMO DE COMPROMISSO. 2- Defiro ao arrolante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Da análise do plano de partilha apresentado às fls. 08/13, verifica-se que o viúvo-meeiro pretende transmitir aos herdeiros do de cujus sua meação em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 84.175 do C.R.I. desta Comarca, ato este que se configura como doação, que poderá ser tomado por termo nos autos. Proceda-se, assim, à lavratura de termo da doação pretendida, mediante comparecimento no cartório da UPJ - Unidade de Processamento Judicial, do doador e de todos os donatários para sua aceitação, no prazo de 60 dias. 4- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, providencie o arrolante: a) juntada da consulta ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO); b) juntada da certidão negativa federal em nome do de cujus; c) certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre os imóveis inventariados; 5- Cumpridas integralmente as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos para homologação. 6- Observe-se ser desnecessária manifestação da FESP na presente ação, nos termos do artigo 659, § 2º, c.c. 662, § 2º, ambos do CPC/2015. 7- Observe-se que o cumprimento de todas as diligências determinadas nos autos deverão ser comprovadas, de uma só vez, no prazo acima fixado. A senhora advogada deverá evitar peticionamentos fracionados e desnecessários, em prestígio do princípio da economia e celeridade processual, advertindo que o Juízo não analisará qualquer requerimento, antes de comprovadas nos autos TODAS as diligências pendentes, cujo cumprimento, a rigor, deveriam ter ocorrido no ato da distribuição do processo. Deverá, ainda, a Sra. Advogado(a), através de petição específica, comprovar o cumprimento das diligências, discriminando-as por itens, com a indicação das correspondentes folhas dos autos em que tais se encontram, de forma a viabilizar a célere conferência e homologação da partilha pelo Juízo. 8- Na inércia do cumprimento do ora determinado, em especial, a orientação do item 7, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

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Banco Do Brasil S/A x Simone Lopes Arantes Bagio

ID: 324113544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000769-73.2018.8.26.0094

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SIMONE LOPES ARANTES BAGIO

Intimação

Advogados:

THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA

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Processo 1000769-73.2018.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - SIMONE LOPES ARANTES BAGIO - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos fin… Processo 1000769-73.2018.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - SIMONE LOPES ARANTES BAGIO - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP)

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Processo nº 1000769-46.2025.8.26.0444

ID: 326296245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000769-46.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C. DE G. E. R. DE G. L. C. DE G. T. C. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

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Processo 1000769-46.2025.8.26.0444 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.G. - - T.C.S.G. - - C.R.C.G. - - L.C.G. - 1. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por TATIANE CARVALHO DA S… Processo 1000769-46.2025.8.26.0444 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.G. - - T.C.S.G. - - C.R.C.G. - - L.C.G. - 1. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por TATIANE CARVALHO DA SILVA GOES e ELTON ROBERTO DE GOES. Sustentam os autores, em síntese, que contraíram matrimônio no regime da comunhão parcial de bens em 23 de janeiro de 2010, advindo desta união o nascimento dos filhos C.R.C.G. e L.C.G., menores de idade. Alegam todavia, que se encontram separados de fato, que inexiste possibilidade de reconciliação e pretendem o decreto de divórcio, cujos consectários como a partilha de bens, os alimentos, guarda, visitas e uso do nome foram disciplinados na petição inicial e na emenda à inicial (fls. 01-08 e 136-140). A inicial encontra-se instruída com documentos pertinentes e necessários. Às fls. 136-140 foi requerida a emenda à inicial. O Ministério Público apresentou parecer, manifestando-se favoravelmente ao pedido apresentado pelas partes. É o Relatório. Decido. 2. RECEBO a petição juntada às fls. 136-140 como emenda à petição inicial para fazer constar os bens e a respectiva partilha. 3. Presentes todos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelos requerentes (fls. 01-08 e 136-140) e DECRETO o DIVÓRCIO do casal TATIANE CARVALHO DA SILVA GOES e ELTON ROBERTO DE GOES. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: "TATIANE CARVALHO DA SILVA". Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C. No mais, considerando haver livre manifestação de vontade das partes e, assim, evidente ausência de interesse de reverter o acordo, o transito em julgado se dá imediatamente, pela preclusão lógica. Expeça-se o formal de partilha. A presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação. Oportunamente, arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Pilar do Sul, data da assinatura digital. - ADV: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)

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