Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000110-72.2021.5.02.0613" – Página 65 de 73

K. B. P. A. e outros x L. C. A. Da N.

ID: 314967401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000110-65.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. B. P. A. T. A. P.

Polo Passivo:

L. C. A. DA N.

Intimação

Advogados:

MARILIA TAIS RODRIGUES

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LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

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DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

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Processo 1000110-65.2016.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.A.P. - - K.B.P.A. - L.C.A.N. - Vistos. Fls. 232/235: Antes de adentrar no mérito do p…

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Processo nº 1000110-62.2024.8.26.0544

ID: 279711972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000110-62.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAçãO DE MERCADORIAS EM GERAL E ARRUMADORES DE CORNéLIO PROCóPIO,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAROLINE BEIRA

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ADV: Renata Caroline Beira (OAB 87992PR) Processo 1000110-62.2024.8.26.0544 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias Em Geral e Arrumadores de…

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Processo nº 1000110-66.2025.8.26.0596

ID: 318913667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000110-66.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IARA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ELIENAI CÂNDIDO CAVALCANTE

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Processo 1000110-66.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Iara de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulad…

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Processo nº 0000129-17.2025.8.26.0523

ID: 317778034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salesópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-17.2025.8.26.0523

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. P. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO JOSÉ DA SILVA MIRANDA JÚNIOR

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CARLA NOGAROTO GALDINO

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Processo 0000129-17.2025.8.26.0523 (processo principal 1000110-96.2022.8.26.0523) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.P.M.C. - 1) Defiro à Exequente os benefícios da Justiça Gratuita, considerand…

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Processo nº 1000110-62.2024.8.26.0544

ID: 276683166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000110-62.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAçãO DE MERCADORIAS EM GERAL E ARRUMADORES DE CORNéLIO PROCóPIO,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAROLINE BEIRA

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ADV: Renata Caroline Beira (OAB 87992PR) Processo 1000110-62.2024.8.26.0544 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias Em Geral e Arrumadores de…

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Processo nº 1003058-45.2025.8.26.0704

ID: 260528228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003058-45.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

E. H. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA FONSECA ELIAS DA SILVA

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ADV: Marcella Fonseca Elias da Silva (OAB 478728/SP) Processo 1003058-45.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. H. B. da S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da just…

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Juvenal Alves x Ondontoprev S.A.

ID: 302280540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-60.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUVENAL ALVES

Polo Passivo:

ONDONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

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Processo 1000110-60.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juvenal Alves - Ondontoprev S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) DECLARAR inexigí… Processo 1000110-60.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juvenal Alves - Ondontoprev S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) DECLARAR inexigíveis os débitos mencionados na inicial, oriundos do suposto contrato que originou descontos mensais sob a rubrica "PAGTO COBRANCA ODONTOPREV S/A"; ii) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, os valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros de mora, ambos incidentes a partir de dos respectivos descontos indevidos (evento danoso - súmulas 43 e 54 do STJ). Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente aSELIC. Fica deferida a dedução dos valores comprovadamente estornados, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, arcarão as partes, por igual, com o pagamento de custas e despesas processuais, condenando-as, cada qual, ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, os quais, ante o baixo valor atribuído à causa, deverão observar as quantias recomendadas pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos 85, § 8º-A, observando-se, quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. O valor para efeito de recolhimento do preparo será de R$ 1.200,00. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP)

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Processo nº 1000110-18.2025.8.26.0418

ID: 300979583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-18.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. A. D. T. V. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA ISI SILVESTRE

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Processo 1000110-18.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.D. - - T.V.D.C. - Vistos. Muito embora a parte requerida não tenha contestado a presente ação, como é sabido, o Código … Processo 1000110-18.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.D. - - T.V.D.C. - Vistos. Muito embora a parte requerida não tenha contestado a presente ação, como é sabido, o Código de Processo Civil, em seu artigo 345, inciso II, prevê que os efeitos da revelia não têm aplicação em determinados casos, dentre os quais quando o pleito versar sobre direitos indisponíveis. Desta forma, tratando-se o presente feito de direito indisponível, os efeitos da revelia não se aplicam e o feito seguirá com a produção de provas pela parte requerente e pelo Ministério Público. É firme a jurisprudência do STJ no sentido "de que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, em observância ao princípio do livre convencimento do juiz" (STJ, Resp n. 702435/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves, 5ª Turma, data do julgamento 06/09/2007). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Para fins de celeridade processual, querendo, apresentem as partes, desde já, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, §4º, do CPC), cabendo ao advogado da respectiva parte "informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (artigo 455, do Código de Processo Civil). A parte interessada deverá juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, sob pena de aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 455, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, justifique a parte autora sua ausência na audiência, nos termos do artigo 334 , § 8º do CPC , para análise de eventual ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. Após, especificação das provas, tornem os autos conclusos para decisão saneadora e análise de eventuais preliminares arguidas. Intimem-se. - ADV: DÉBORA ISI SILVESTRE (OAB 468050/SP), DÉBORA ISI SILVESTRE (OAB 468050/SP)

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Processo nº 1000110-17.2024.8.26.0559

ID: 294723194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000110-17.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. F. DA S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ROBERTO COSTA

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Processo 1000110-17.2024.8.26.0559 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Adoção de Criança - H.F.S.T. - Nesse sentido, em que pesem os argumentos da parte autora, indefiro o pedido de tutela an… Processo 1000110-17.2024.8.26.0559 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Adoção de Criança - H.F.S.T. - Nesse sentido, em que pesem os argumentos da parte autora, indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que não vislumbro presentes os requisitos norteadores do artigo 300 do Código de Processo Civil. Isso porque, estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, os quais não vislumbro, ao menos em análise preliminar, ao caso em análise, mormente pela imprescindibilidade do estudo psicossocial no caso em apreço, bem como da necessidade de contraditório aos requeridos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se a requerida/genitora, Sra. B.F.B (endereço à fl. 211) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, nos termos do art. 158 do ECA, consignando-se que caso não possua condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para agendar atendimento (endereço eletrônico: www.defensoria.sp.def.br) com o fim de representação processual e oferecimento de defesa nos autos. Depreque-se ao r. Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberaba (MG) a citação do requerido/genitor, Sr. F.E.S (endereço à fl. 211), para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, nos termos do art. 158 do ECA, bem como a realização de avaliação psicossocial com requerido e seu núcleo familiar. Junte-se aos autos a certidão de nascimento da criança E., via CRC-Jud. Por fim, nos termos do artigo 157, §1º, do ECA, remetam-se os autos ao Setor Técnico para avaliação psicossocial. Prazo: 60 (sessenta) dias. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP), ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP), ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Alexandre Cadelca Sanita e outros

ID: 294003135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0018853-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE CADELCA SANITA ANA CLAUDIA DIAS DE LIMA ÁTILA JULIANO DA SILVA EVANDRO CESAR RODRIGUES GUSTAVO DINIZ GUERRA JORGE AUGUSTO AZEVEDO NELSON AMANCIO JUNIOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO (EX-PREFEITO DO MUNICíPIO DE ORLâNDIA) PATRíCIA MARIA BAGGINI ALVES ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHO STENEO AUGUSTO PARADA GARCIA THIAGO BIANCO

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO RUFATO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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EDER KREBSKY DARINI

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FABIO HENRIQUE PUGIM

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FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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YURI JANSISKI MOTTA

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI

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MARTA NAZZARI

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

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JORGE HENRIQUE GOULART SHAEFER MARTINS

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JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

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RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO

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GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI

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FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL

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RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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DIEGO DA MOTA BORGES

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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RENATO PEREIRA NASCIMENTO

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ROGÉRIO SENE PIZZO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0018853-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0018853-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Penal - Procedimento Ordinário; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000110-31.2023.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Thiago Bianco; Advogado: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP); Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Réu: Evandro Cesar Rodrigues e outro; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Réu: Nelson Amancio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Ré: Ana Claudia Dias de Lima e outro; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Réu: Patrícia Maria Baggini Alves; Advogado: Rodrigo Yoshiuki da Silva Kurihara (OAB: 197936/SP); Advogado: Fabio Augusto Silva do Amaral (OAB: 351125/SP); Advogado: Gustavo Leandro Francisconi (OAB: 473462/SP); Advogado: Rodrigo Ribeiro Figueiredo (OAB: 440951/SP); Réu: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Réu: Roberto Aparecido de Carvalho Filho; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogada: Marta Nazzari (OAB: 461984/SP); Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP); Réu: Alexandre Cadelca Sanita; Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP); Advogado: Yuri Jansiski Motta (OAB: 141465/SP); Réu: Steneo Augusto Parada Garcia; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Réu: Átila Juliano da Silva; Advogado: Fabio Henrique Martins da Silva (OAB: 218245/SP); Advogado: Fabio Henrique Pugim (OAB: 422723/SP); Réu: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP); Réu: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP)

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