Processo nº 0003118-44.2024.8.26.0292
ID: 315513875
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0003118-44.2024.8.26.0292
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0003118-44.2024.8.26.0292 (processo principal 1000444-23.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Arthur Jacinto Faustino - Mediante a inconsistência sistêmica das publicações ocorrida entre os dias 13/05 a 26/05, conforme informado …
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