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Sinval Pereira Amorim x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 307640004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINVAL PEREIRA AMORIM

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

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DANIELA DI FOGI CAROSIO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-85.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sinval Pereira Amorim - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - AMPABEM Brasil - Vist… Processo 1000869-85.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sinval Pereira Amorim - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - AMPABEM Brasil - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

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Processo nº 1000869-30.2024.8.26.0575

ID: 298199521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000869-30.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARTINS ANA MARIA BARELLA VASQUES ANDRE BARELLA VASQUES CARLA BARELLA VASQUES JOSE AMERICO BINI JULIANA APARECIDA BARELLA VASQUES MARTINS KARINA DA SILVA OLIVEIRA LUCIANA DE ANDRADE COIMBRA LUCIO MAURO BINE MARCELO BINE MONI MARCIA APARECIDA FERREIRA BINI MARIA CRISTINA MONI MICHEL JANAS MURIER MOZART JANAS MURIER NORMA APARECIDA BARELA JANAS MURIER PAULO ROBERTO BINI RITA DE CáSSIA BINI ZAMAI RITA FRANCISCA AUGUSTO BINI ROBERTO JANAS MURIER JUNIOR SéRGIO APARECIDO ZAMAI VALESKA JANAS MURIER VICENTE BARELLA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO

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Processo 1000869-30.2024.8.26.0575 - Inventário - Sucessões - Rita de Cássia Bini Zamai - Sérgio Aparecido Zamai - - Paulo Roberto Bini - - Jose Americo Bini - Marcia Aparecida Ferreira Bini - L…

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Processo nº 1000869-74.2025.8.26.0452

ID: 309908444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-74.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDA TONON FOGAçA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE CASTRO POLIDO

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Processo 1000869-74.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanda Tonon Fogaça de Faria - Assentes tais premissas, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil…

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Processo nº 1000869-26.2024.8.26.0447

ID: 295992014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000869-26.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ECO PARK AREAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CAMARGO MANGOLIM

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LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

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Processo 1000869-26.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Relação: 0472/2025 Teor do ato: Vistos. 1. RECEBO a petição inicial e… Processo 1000869-26.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Relação: 0472/2025 Teor do ato: Vistos. 1. RECEBO a petição inicial e de f. 76, sob rito comum. 2. Traga (m) o(a)(s) autor(a)(s) aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: certidão do distribuidor cível desta Vara, em nome do antecessor WILSON DETILLI, obtidas diretamente nesta Vara, devendo indicar, inclusive, processos findos; apontada ação possessória, PROVIDENCIE-SE também a juntada de certidão de objeto e pé respectiva (novo Código de Processo Civil, artigo 557). 3. Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 3.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 4. Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. Intime-se. Advogados(s): Luciana Destro Torres Romero (OAB 169372/SP), Vitor Camargo Mangolim (OAB 310273/SP) - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)

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Processo nº 1000869-67.2024.8.26.0498

ID: 292207706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000869-67.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILVA HELENA TURQUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1000869-67.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Milva Helena Turquetti - VISTOS. Fls. 144/145: Os Embargos de Declaração merecem pro…

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Processo nº 1000869-85.2025.8.26.0416

ID: 293390928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-85.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE REGINA FERREIRA

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Processo 1000869-85.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gilmar Silva de Almeida - Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos a…

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H. E. C. x F. F. B.

ID: 311048327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. E. C.

Polo Passivo:

F. F. B.

Intimação

Advogados:

REYNALDO BRAIT CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

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Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.C. - F.F.B. - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado da parte ré, Dr. Reynaldo Brait César, o… Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.C. - F.F.B. - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado da parte ré, Dr. Reynaldo Brait César, o qual foi devidamente intimado através da diário oficial (fl. 105), deixou de comparecer a sessão conciliatória designada às fls. 96/97. O Código de Processo Civil, em seu artigo 334, § 8º, estabelece a obrigatoriedade de comparecimento às audiências de conciliação, tanto das partes quanto dos advogados, salvo em situações específicas de dispensa por justificativa legalmente aceita. A ausência do advogado sem justificativa, além de comprometer o andamento regular do feito, gera constrangimento à parte, impedindo-lhe de usufruir da assistência técnica, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante o contraditório e a ampla defesa. Ademais, conforme orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, a presença de advogado é imprescindível para a realização de audiências conciliatórias, de modo a assegurar a regularidade dos atos processuais e a validade de eventuais acordos que venham a ser celebrados. Diante disso, intime-se o advogado da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa formal e plausível para sua ausência na audiência de conciliação realizada em 25/06/2025. Caso não seja apresentada justificativa adequada, o advogado poderá ser sujeito a medidas cabíveis, conforme previsão do Código de Ética e Disciplina da OAB. Outrossim, no mesmo prazo, e em consonância com a orientação do NUPEMEC mencionada anteriormente, tendo em vista a possível nulidade do acordo celebrado na ausência de advogado, deverá manifestar-se, informando se ratifica os termos do acordo firmado na referida audiência, sob pena de não homologação. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO (OAB 481394/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP)

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C. De L. S. x B. M.

ID: 319196881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-10.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. DE L. S.

Polo Passivo:

B. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO LOPES DOS SANTOS ESTRELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIA GOYTACAZ MELITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-10.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.L.S. e outro - B.M. - Certifico e dou fé que, por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUSC: Foi designad…

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Processo nº 1000869-74.2025.8.26.0549

ID: 317427311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-74.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAVALCANTE HOLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA NEVES BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-74.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Cavalcante Holanda - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de… Processo 1000869-74.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Cavalcante Holanda - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos: Cópias dos seus três últimos contracheques/holerites; Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal); Desde já observado que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 2.441.809-RS), por si só, o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não será utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita; 3. Extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas de sua titularidade; 4. Faturas de cartões de créditos relativos dos três últimos meses; 5. Demonstrativos de despesas ordinárias mensais (contas de água, luz, telefone, IPTU, gás, aluguel, condomínio etc.) Se beneficiário do INSS ou de regime próprio de previdência social, junte cópia dos extratos de todos os benefícios que perceba (incluindo pensão por morte, cumulação de aposentadorias de regimes previdenciários distintos, entre outros), dos três últimos meses; cópia dos extratos dos benefícios assistências (Bolsa-Família; Benefício de Prestação Continuada, etc.), dos três últimos meses; documentos relativos a bens móveis ou imóveis que tenha propriedade para aferição da hipossuficiência. além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Advirto que, decorrido o prazo acima assinalado, sem a juntada dos documentos necessários à análise da concessão da gratuidade da justiça ou a comprovação do pagamento das custas processuais, será cancelada a distribuição do feito, independentemente de nova intimação, com fundamento no que estabelece o art. 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA NEVES BARONE (OAB 459747/SP)

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Processo nº 1000869-16.2024.8.26.0418

ID: 275913638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-16.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUAN DOS SANTOS TEIXEIRA VIVIANE ALVES SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

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ADV: Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP) Processo 1000869-16.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan dos Santos Teixeira, Viviane Alves Santos Teixeira - Vistos. Especifiquem as part…

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