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Processo nº 1001030-51.2024.8.26.0248

ID: 330934639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-51.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-51.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ac… Processo 1001030-51.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos (fls. 201/206) e, em consequência, ante a informação do integral pagamento do débito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Providencie a serventia a transferência de R$32.104,46 dos valores bloqueados para conta judicial, devendo a parte credora proceder o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), liberando-se o excedente. Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da credora no valor de R$30.000,00 (fls. 209) e da Sociedade de Advogados (fls. 208) no valor de R$2.104,46. Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1001030-38.2025.8.26.0338

ID: 331042254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-38.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BECAMAR MáRMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ANDRADE BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-38.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Becamar Mármores e Granitos Ltda - Epp - Vistos. CITE-SE do(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dia… Processo 1001030-38.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Becamar Mármores e Granitos Ltda - Epp - Vistos. CITE-SE do(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 27.220,59 isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (OAB 35790/ES)

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0699

ID: 330906424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. R. DA C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do… Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, em que alegou haver sido preso indevidamente, em julho de 2020, em razão de homonímia, ocasião em que foi conduzido à Delegacia de São Roque, onde permaneceu por onde dias consecutivos em situação vexatória e degradante, experimentando total privação de sua liberdade. Requereu a concessão da tutela de urgência, a fim de afastar toda e qualquer restrição ou anotação negativa decorrente da indevida prisão do autor. É o relatório. Decido. Retire-se a tarja de segredo de justiça, vez que não se encontra presentenenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Indefiro a tutela de urgência, por não vislumbrar a probabilidade do direito, na medida em que o autor não fez prova, ainda que indiciária, acerca de registros, restrições, anotações, lançamentos ou comunicações negativas decorrentes da prisão indevida capazes de lhe acarretar prejuízos. Tampouco presente o requisito da urgência, tendo em vista que a prisão indevida do autor teria ocorrido em julho de 2020, há cinco anos, sem notícia de eventuais prejuízos decorrentes de registros negativos em seu nome. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Processo nº 1001030-53.2025.8.26.0042

ID: 304607578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001030-53.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-53.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.C.S. - Vistos. Trata-se de tutela antecedente movida por T.C.S., menor absolutamente incapaz, represe… Processo 1001030-53.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.C.S. - Vistos. Trata-se de tutela antecedente movida por T.C.S., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora L.S.D.S., em face do Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Alega o autor que está matriculado na Creche Escola Marta Aparecida Rodrigues dos Passos, no Maternal II, juntamente com sua irmã S.C.S., matriculada no Pré I. Aduz que em 14 de maio de 2025, sua genitora foi surpreendida com um bilhete colado na agenda escolar, informando que a partir do dia 19 de maio de 2025, sua matrícula seria cancelada e transferida para a Creche Escola Irmã Maria Francisca Marques, sem justificativa clara ou comunicação formal. Sustenta que a decisão parece ter se originado em reunião realizada pela direção escolar em 24/04/2025, na qual sua genitora não teve condições de comparecer, sendo deliberado, de forma arbitrária, que o autor seria remanejado para outra unidade, sem qualquer critério técnico ou pedagógico conhecido. Pugna pela concessão de liminar para suspender imediatamente o ato de transferência da criança e determinar ao município que se abstenha de qualquer medida que impeça sua frequência escolar na unidade de origem. É o relatório. DECIDO. Nos moldes da manifestação do I. Representante do Ministério Público, não vislumbro, no caso concreto, prova de plano acerca das ilegalidades indicadas, tratando-se o remanejamento das vagas de questões internas, que cabe ao poder público cabe deliberar. Neste ponto, careceria o pedido do indispensável requisito doa probabilidade do direito, demandando a regular instrução probatória. Prosseguindo, a providência prevista no artigo 303, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil, refere-se às situações em que o autor limita-se, na petição inicial, à descrição sucinta do pedido de urgência e do requerimento final. Não seria a hipótese dos autos, em que o autor não se utilizou da faculdade legal e deduziu todos os fatos e pedidos em uma única oportunidade. Não há que se falar, assim, em emenda, nos moldes do procedimento específico da tutela antecedente. Cite-se e intime-se pelo portal próprio, aguardando-se o decurso do prazo para resposta. Int. - ADV: THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP)

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Processo nº 1001030-79.2024.8.26.0659

ID: 306369349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-79.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTOCAR MOTORS COMERCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-79.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Estocar Motors Comercio de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 62 e 70: na hipótese dos autos, a citação foi direcionada, … Processo 1001030-79.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Estocar Motors Comercio de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 62 e 70: na hipótese dos autos, a citação foi direcionada, via postal, ao endereço onde a ré reconhecidamente residia. O aviso de recebimento foi então assinado por pessoa de mesmo sobrenome e que se apresentou como responsável ao carteiro, visto que exarou sua assinatura (fls. 62). Nesse contexto é de se presumir tenha a ré Juliana conhecimento da ação e, salvo prova em contrário, a carta foi entregue à destinatária, de modo que a citação, de fls. 62, deve ser havida como ocorrida. Portanto, a ré Juliana foi citada pessoalmente. Nesse sentido, já se decidiu: "Agravo de instrumento ação ordinária decisão proferida na origem determinando a citação do requerido por oficial de justiça insurgência manifestada pela autora cabimento - validade da citação postal reconhecida - carta com aviso de recebimento entregue no endereço do réu e recebida por pessoa da família, diante da similitude de sobrenome, e sem qualquer ressalva decisão reformada - recurso provido". (TJSP Agravo de Instrumento 2139575-91.2020.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2020; Data de Registro: 10/07/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arguição de nulidade de citação. AR que foi encaminhado para o endereço do réu e recebido por terceira pessoa, que tem o mesmo sobrenome do agravante, não recusou recebimento e consta em operações bancárias. Citação válida. Decisão que rejeita a tese de nulidade, que deve ser mantida. Intimação no cumprimento de sentença realizada no endereço do executado. Irregularidades não demonstradas. RECURSO IMPROVIDO." (TJ-SP - AI: 21225921220238260000, Relator: Celina Dietrich Trigueiros, Data de Julgamento: 30/05/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2023) Fls. 68/69: providencie o cartório o cadastro no sistema dos novos endereços dos requeridos. Recolhidas as despesas pertinentes, expeçam-se as cartas de citação de Sidiney e Jean nos novos endereços informados. Fls. 73/77: Cumpra-se o v. Acórdão. Int. - ADV: GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP)

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Processo nº 1001030-78.2024.8.26.0142

ID: 306290136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001030-78.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BAENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-78.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Sandra Regina Baena - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art… Processo 1001030-78.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Sandra Regina Baena - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Edson Antonio Da Silva Gomes x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 306515473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-30.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ANTONIO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JORGE ROBERTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-30.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Antonio da Silva Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do mérito, … Processo 1001030-30.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Antonio da Silva Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda IMPROCEDENTE. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, aparte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s)material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JORGE ROBERTO PIMENTA (OAB 77307/SP)

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Banco Sofisa S/A x Comerciagro Comercio De Cereais

ID: 308471298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

COMERCIAGRO COMERCIO DE CEREAIS

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GIUSEPPE FURLAN BASSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Comerciagro Comercio de Cereais e outro - Vistos. Fls. 710/714: Reputo vál… Processo 1001030-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Comerciagro Comercio de Cereais e outro - Vistos. Fls. 710/714: Reputo válida a citação do executado Rodrigo Rodrigues Cardoso. Observo que a pessoa jurídica executada (Comerciagro Comércio de Cereais Ltda.) compareceu aos autos às fls. 260/264 e apresentou procuração assinada por seu sócio administrador, o coexecutado Rodrigo Rodrigues Cardoso, sendo, portanto, inequívoca sua ciência acerca do processo. Assim, à luz dos arts. 188 e 277 do CPC, considero devidamente citado o executado pessoa física, sendo desnecessária qualquer diligência adicional. Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência em casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão determinou a citação por oficial de justiça do coexecutado pessoa física - Descabimento - Coexecutado pessoa física assinou procuração outorgando poderes para advogado representar coexecutada pessoa jurídica na execução - Coexecutado, além de ser representante da pessoa jurídica devedora, também é executado - Incontroversa ciência do ajuizamento da execução - Ato que atingiu a finalidade - Inteligência dos arts. 188 e 277 do CPC - Comparecimento espontâneo do coexecutado nos autos que supre a necessidade de diligências para tentativa de citação (art. 239, § 1º, do CPC) - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251676-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2024; Data de Registro: 30/10/2024) No mais, providencie a z. Serventia a averbação do arresto do imóvel de matrícula nº 10.847, via ARISP, certificando nos autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: FREDERICO GIUSEPPE FURLAN BASSO (OAB 44446/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Processo nº 1001030-51.2025.8.26.0075

ID: 298315444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-51.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO CASTRO SILVA

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Processo 1001030-51.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.G.P. - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Já anotado. Fls. 25: ciên… Processo 1001030-51.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.G.P. - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Já anotado. Fls. 25: ciência ao patrono da autora acerca do contato provisório da requerente. Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 c/c artigo 695, ambos do Código de Processo Civil, em razão da elevada carga de trabalho e da atual limitação da pauta de audiências deste Juízo, circunstâncias que impedem a designação do ato em prazo razoável, podendo comprometer a celeridade processual. Ressalte-se que, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, é facultado ao magistrado adequar o procedimento às especificidades da causa, com vistas a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, o que justifica a dispensa de tal audiência. Entretanto, registre-se que a não designação da audiência de tentativa de conciliação não acarreta qualquer prejuízo às partes, que conservam plena liberdade para buscar a autocomposição a qualquer tempo, inclusive por vias extrajudiciais ou em outro contexto processual, não estando a tentativa de acordo condicionada exclusivamente à realização de audiência judicial. Assim, CITE-SE, via meio eletrônico ou, alternativamente, via postal, na forma prevista nos artigos 246 e ss. do Código de Processo Civil, a parte ré para, assim querendo, e no prazo legal (15 dias úteis), apresentar contestação. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ROGERIO CASTRO SILVA (OAB 466376/SP)

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Catarina Thobias Manoel x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310935890

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001030-54.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA THOBIAS MANOEL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

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RENATO PUGLIERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-54.2024.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-54.2024.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Catarina Thobias Manoel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CONTRAÇÃO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO, O QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE. 4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 429, II, ART. 938, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO N.º 1.061. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Pugliero (OAB: 374544/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - Sala 203 – 2º andar

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