Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000404-06.2022.8.26.0247" – Página 66 de 75

Osvaldo Luiz Garcia x Max Atacadista

ID: 295407517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-15.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LUIZ GARCIA

Polo Passivo:

MAX ATACADISTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE REZENDE MITNE

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ELISABETE MALCUN CURY

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Processo 1000404-15.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Luiz Garcia - Max Atacadista - Vistos. O processo está formalmente em ordem, razão pela qual os …

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Processo nº 1000404-30.2025.8.26.0108

ID: 319845371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000404-30.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

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Processo 1000404-30.2025.8.26.0108 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena Gomes da Silva - Vistos. A designação obrigatória da audiência de…

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Processo nº 1000404-03.2025.8.26.0602

ID: 322789967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000404-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1000404-03.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e In…

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Manoel Novais De Oliveira x Banco Agibank S.A.

ID: 323021486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000404-62.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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MARCIO ANTONIO EUGENIO

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Processo 1000404-62.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Novais de Oliveira - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO I…

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Processo nº 1000404-55.2022.8.26.0263

ID: 328579794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-55.2022.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 805/837, apr… Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 805/837, apresentados pela parte autora, uma vez que são tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Analisando a sentença à luz do que determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos não merecem acolhimento. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprimir omissões, que eventualmente a decisão proferida possa registrar. In casu, nada obstante os argumentos da autora, não se verifica ausência de clareza no fundamento ou na conclusão da sentença que configure a alegada contradição. Assim, em que pesem as argumentações trazidas nas razões dos embargos, inexiste nesse ponto qualquer erro, omissão ou contradição que ensejasse a oposição de embargos de declaração, emprestando ao recurso da autora natureza claramente infringente, o que não deve ser admitido, uma vez que o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil, é específico ao dispor os requisitos de admissibilidade desse recurso, não sendo possível ampliar o acolhimento do caráter infringente. Há de se observar a admissibilidade, excepcionalmente, da alteração do julgado em sede de embargos de declaração, quando houver contradição entre o fundamento e a decisum, ou em caso de manifesto erro material, cujo reconhecimento não implique reexame de prova ou da tese jurídica adotada na decisão embargada. Não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328), ou nas palavras de Pontes de Miranda não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 798/802. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Luciana Saran Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 331003259

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-64.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SARAN SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MATHEUS ARROYO QUINTANILHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-64.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nivaldo Barboza Junior x Claudete Nunes De Moraes e outros

ID: 334910670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-66.2016.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO BARBOZA JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDETE NUNES DE MORAES HORTÊNCIA PEDROSO DE MORAES ISAURA APARECIDA MORAES CRESPIN MARCO APARECIDO NUNES DE MORAES ZULMIRO NUNES DE MORAES

Intimação

Advogados:

WANDERSON JUNIOR DE CASTRO

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FLAVIO MARTOS MARTINS

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DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO

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Processo 1000404-66.2016.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nivaldo Barboza Junior - HORTÊNCIA PEDROSO DE MORAES - - Claudete Nunes de Moraes - - Isaura Aparecida Moraes Crespin - - Ma…

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Processo nº 1006086-21.2025.8.26.0704

ID: 334856164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006086-21.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NADIA FUSITA TAVARES BERNARDINI RUTH TIYO PREVIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL

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Processo 1006086-21.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruth Tiyo Previato - - Nadia Fusita Tavares Bernardini - Vistos. Trata-se de cumprimento d…

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Processo nº 1000404-71.2025.8.26.0159

ID: 295830837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-71.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000404-71.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.M.A. - Vistos. A autora pretende a exibição de documentos, quais sejam, dos contratos que supostamente lastreiam … Processo 1000404-71.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.M.A. - Vistos. A autora pretende a exibição de documentos, quais sejam, dos contratos que supostamente lastreiam descontos consignados em seus proventos de aposentadoria. A demandante, ainda, demonstrou em exame preliminar o interesse de agir, ao notificar o réu para apresentação desses documentos em sede extrajudicial, não havendo notícias a respeito do atendimento da demandada pela instituição financeira (ainda que mediante pagamento da tarifa pertinentes). Ocorre que não se verifica urgência pretendida, confundindo-se a tutela com o próprio mérito da causa, restrito à exibição. Portanto, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se o rito dos artigos 396 a 404 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1000404-10.2025.8.26.0341

ID: 292968949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-10.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CESAR CUNHA

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Processo 1000404-10.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato dos Santos Rodrigues - Vistos. Ciência quanto ao recolhimento das custas às fls.2… Processo 1000404-10.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato dos Santos Rodrigues - Vistos. Ciência quanto ao recolhimento das custas às fls.27/28. Anote-se. Cuida-se de uma Ação de Expedição de Alvará formulada por Renato dos Santos Rodrigues, visando à transferência da titularidade do veiculo "GM/Vectra SD Expression, ano/modelo 2009-2010, placa NSL0B99, cor prata, RENAVAM 00177292504, CHASSI 9BGAD69C0AB18828", adquirido da falecida Gislaine Cavalcante de Oliveira, tendo como única herdeira sua genitora, Maria Isauba Cavalcante. Diante dos fatos narrados, a inicial veio com documentos que comprovam a negociação e o pagamento do veiculo em vida da proprietária e a concordância da herdeira (fls.13/26), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fl.31), por esses fatos, entendo presente a viabilidade do pedido. No mais, verifica-se, pois, a existência de negócio jurídico plenamente realizado em vida pela falecida, com pagamento comprovado, o que autoriza o deferimento do pedido, a fim de evitar futuros prejuízos ao requerente, atual possuidor do bem. Em suma, com fulcro no Art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido deduzido por Renato dos Santos Rodrigues, pondo fim ao processo para: Determinar a expedição de alvará em favor do requerente e autorizando a Sra. Maria Isauba Cavalcante, a assinar e reconhecer firma nos documentos necessários, em nome de sua filha falecida, Gislaine Cavalcante de Oliveira, possibilitando a transferência da titularidade do veiculo para Renato dos Santos Rodrigues. Por fim, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP, para que, com base nessa decisão, proceda à transferência da propriedade do veiculo supra identificado para o nome do requerente, independentemente da assinatura da proprietária originária, em razão do seu falecimento, sendo essa autorização judicial suprida por esta decisão e pela concordância da herdeira legal. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial. Ciência as partes. Recolhida as custas observando as formalidades legais, após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP)

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