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Processo nº 1000596-89.2023.8.26.0412

ID: 294686724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000596-89.2023.8.26.0412

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-89.2023.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Após a determinação de citação do réu por edital, medida que se impôs ante… Processo 1000596-89.2023.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Após a determinação de citação do réu por edital, medida que se impôs ante a revelia de seu paradeiro, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil. Compulsando-os, constato que o prazo editalício decorreu in albis e que não foi apresentada contestação, tampouco qualquer manifestação defensiva por curador nomeado. A ausência de defesa nesses casos não pode ser tida como simples desídia processual. Em se tratando de réu citado por edital, impõe-se a nomeação de curador especial para salvaguarda do contraditório e da ampla defesa, ex vi do art. 72, II, e do art. 257 do CPC, sob pena de nulidade absoluta dos atos subsequentes. A figura do curador especial tem por função precípua assegurar que a parte ausente não seja surpreendida por consequências jurídicas graves, conferindo efetividade ao devido processo legal substancial. Assim, até que se ultime a nomeação do curador, qualquer apreciação de requerimentos pendentes inclusive aquele de fls. 214/215 deve ser postergada, evitando-se decisão prematura que possa comprometer a higidez processual. Recorde-se que a tutela jurisdicional somente se legitimará se prestada em observância ao binômio contraditório-ampla defesa, fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. À vista do exposto, Oficie-se à OAB local, com cópia integral destes autos, para que indique defensor dativo a desempenhar a curadoria especial do réu, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comunicando-se a serventia imediatamente após a efetiva nomeação. Com a indicação do curador especial, intime-o para que, em 15 (quinze) dias úteis, apresente a defesa que entender cabível, nos termos do art. 335 do CPC, certificando-se nos autos. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de fls. 214/215 e demais providências que se fizerem necessárias. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

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Processo nº 1000596-95.2025.8.26.0549

ID: 291514712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000596-95.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-95.2025.8.26.0549 - Guarda de Família - Guarda - M.A.T.S. - 1. Fls. 87/93: ciente da resposta do CREAS. 2. Fls. 96/97: pela parte autora, reiteração do pedido de tutela de urgência p…

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Processo nº 1000596-79.2025.8.26.0037

ID: 312704386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000596-79.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO GIRO

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Processo 1000596-79.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.S. - Vistos. 1 -Trata-se de ação de Interdição. Necessária a realização de perícia médica a fim de avaliar a capacidade civil…

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Guilherme Marques Gobato Rocha x Jetsmart Sa Brasil

ID: 312679560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000596-97.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARQUES GOBATO ROCHA

Polo Passivo:

JETSMART SA BRASIL

Intimação

Advogados:

WENDERSON ARAUJO CALDAS

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VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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Processo 1000596-97.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Marques Gobato Rocha - Jetsmart Sa Brasil - Este ato ordinatório é um modelo do … Processo 1000596-97.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Marques Gobato Rocha - Jetsmart Sa Brasil - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC). Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível. A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão). Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. O juízo precisa de cooperação. Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados. A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WENDERSON ARAUJO CALDAS (OAB 522470/SP)

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Vanessa Yokoi Galleta Capelossi x Sul America Companhia De Seguro Saúde

ID: 316410599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001970-37.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA YOKOI GALLETA CAPELOSSI

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO

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Processo 1001970-37.2025.8.26.0650 - Embargos à Execução - Pagamento - Vanessa Yokoi Galleta Capelossi - Sul America Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1- Primeiramente, observo que há outros auto… Processo 1001970-37.2025.8.26.0650 - Embargos à Execução - Pagamento - Vanessa Yokoi Galleta Capelossi - Sul America Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1- Primeiramente, observo que há outros autos idênticos de embargos à execução, sob o nº 1000596-83.2025.8.26.0650, distribuídos em 10/02/2025, em trâmite perante esta Vara. Nesta data, proferi nos autos citados sentença de extinção, em razão da litispendência, como bem apontado a fls.22. Apesar destes autos terem sido distribuídos posteriormente àqueles, eles estão melhor instruídos e com sem vícios a serem consertados. 2- Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1005951-11.2025.8.26.0650, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Katia Marina Morilla Garcia x Banco Bradesco S.A.

ID: 280142679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-47.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MARINA MORILLA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco B… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, que julgou a ação parcialmente procedente, condenando-se o réu a pagar à autora o valor equivalente a diferença entre o valor da dívida e o da arrematação, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora contados da citação, e sucumbência recíproca, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor; Manifeste-se o interessado sobre a execução do julgado; Observe o procurador do exequente que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada na classe/tipo de petição como "cumprimento de sentença", categoria "execução", nos termos do comunicado CG nº 1.789/2017, procedendo-se ao cadastro de todas as partes no incidente de execução de sentença, com seus respectivos procuradores, se houver, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita; Observe, ainda, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário; Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, por ambas as partes, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor. Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente. Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Katia Marina Morilla Garcia x Banco Bradesco S.A.

ID: 280079652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-47.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MARINA MORILLA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco B… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, que julgou a ação parcialmente procedente, condenando-se o réu a pagar à autora o valor equivalente a diferença entre o valor da dívida e o da arrematação, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora contados da citação, e sucumbência recíproca, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor; Manifeste-se o interessado sobre a execução do julgado; Observe o procurador do exequente que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada na classe/tipo de petição como "cumprimento de sentença", categoria "execução", nos termos do comunicado CG nº 1.789/2017, procedendo-se ao cadastro de todas as partes no incidente de execução de sentença, com seus respectivos procuradores, se houver, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita; Observe, ainda, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário; Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, por ambas as partes, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor. Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente. Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Katia Marina Morilla Garcia x Banco Bradesco S.A.

ID: 279172484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-47.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MARINA MORILLA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco B… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1000596-47.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Marina Morilla Garcia - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, que julgou a ação parcialmente procedente, condenando-se o réu a pagar à autora o valor equivalente a diferença entre o valor da dívida e o da arrematação, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora contados da citação, e sucumbência recíproca, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor; Manifeste-se o interessado sobre a execução do julgado; Observe o procurador do exequente que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada na classe/tipo de petição como "cumprimento de sentença", categoria "execução", nos termos do comunicado CG nº 1.789/2017, procedendo-se ao cadastro de todas as partes no incidente de execução de sentença, com seus respectivos procuradores, se houver, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita; Observe, ainda, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário; Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, por ambas as partes, observado a gratuidade de justiça concedida em favor do autor. Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente. Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Processo nº 1000596-38.2025.8.26.0471

ID: 317211548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-38.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA TRINDADE PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA

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Processo 1000596-38.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Flavia Trindade Pereira Vieira - Indefiro o pedido de citação do requerido através de aplicativo (WhatsApp), po… Processo 1000596-38.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Flavia Trindade Pereira Vieira - Indefiro o pedido de citação do requerido através de aplicativo (WhatsApp), por falta de regulamentação específica pelo CNJ, apesar da previsão contida no artigo 246 do CPC. Nesse sentido, confira-se: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nemmesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Manifeste-se em termos de efetivo andamento. Intime-se. - ADV: EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 487821/SP)

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Processo nº 1000596-24.2025.8.26.0120

ID: 276525953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000596-24.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. B. DA S. L. H. B. DA S. P. B. DE B. DA S. P. H. L. DA S. Y. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA

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ADV: José Eduardo Corrêa da Silva (OAB 159696/SP) Processo 1000596-24.2025.8.26.0120 - Inventário - Invtante: P. B. de B. da S. , Y. B. da S. , L. H. B. da S. , L. B. da S. , P. H. L. da S. - Vistos.…

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