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Resultados para "1000858-09.2022.5.02.0601" – Página 66 de 78

Processo nº 0003270-60.2024.8.26.0529

ID: 303737685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003270-60.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANINE SIQUEIRA DUARTE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FUZER

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Processo 0003270-60.2024.8.26.0529 (processo principal 1000858-42.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Fixação - Janine Siqueira Duarte Machado - Vistos. Providencie a serventia exclusão da ta…

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Elaine Silva De Andrade x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 308344785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000858-43.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SILVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-43.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Unitah Empreendimentos E Participações Spe S.A x Sabrina Dos Santos Silva

ID: 310878501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000858-30.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNITAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SPE S.A

Polo Passivo:

SABRINA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE ALVES DA SILVA

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JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-30.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Unitah Empreendimentos E Participações Spe S.A x Sabrina Dos Santos Silva

ID: 310848254

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000858-30.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNITAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SPE S.A

Polo Passivo:

SABRINA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE ALVES DA SILVA

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JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-30.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000858-36.2024.8.26.0434

ID: 313480628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000858-36.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BASEL BACHOUR BASHOUR BASHOUR BASSAM BACHOUR BOUCHRA BACHOUR BORGES MOUNA ASAAD BACHUR BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA

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JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

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FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS

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Processo 1000858-36.2024.8.26.0434 - Inventário - Inventário e Partilha - Mouna Asaad Bachur Batista - Bouchra Bachour Borges - - Bassam Bachour - - Bashour Bashour - - Basel Bachour - Protocolo… Processo 1000858-36.2024.8.26.0434 - Inventário - Inventário e Partilha - Mouna Asaad Bachur Batista - Bouchra Bachour Borges - - Bassam Bachour - - Bashour Bashour - - Basel Bachour - Protocolo do ITCMD juntado ao processo. Considerando os termos do art. 659 do Código de processo Civil, a partilha amigável, deve ser homologada de plano, com a observância dos termos dos artigos 660 a 663 do mesmo diploma legal. Dito isto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o processo sucessório dos bens deixados pelo falecimento de Salam Bachour, Espólio, onde figura como inventariante Mouna Asaad Bachur Batista, Bassam Bachour, Bouchra Bachour Borges, Basel Bachour e Bashour Bashour, atribuindo aos herdeiros mencionados no plano de partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos, inclusive em relação a terceiros interessados. A expedição do Formal de Partilha será feita pela própria serventia, independente do recolhimento de taxas ou custas, diante da gratuidade processual concedida nos autos. Com o trânsito em julgado e recolhimento das despesas processuais, deverá a serventia providenciar a extração do instrumento, com senha do processo. Dispensada a intimação do Fisco nos arrolamentos. Permanece a necessidade de intimação nos casos de inventário (onde houver testamento ou herdeiro incapaz), nos termos do Comunicado CG 1252/2019 - DJE de 30/9/2019 (pg. 14/24). Oportunamente, certifique a serventia quanto a isenção de custas, providenciando a devida baixa junto ao sistema. P.R.I. - ADV: FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 431213/SP), FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 431213/SP), FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 431213/SP), THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 432489/SP), THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 432489/SP), THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 432489/SP), THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 432489/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 431213/SP)

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Processo nº 1000858-14.2025.8.26.0236

ID: 314410463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-14.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA CRISTINA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO

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Processo 1000858-14.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vânia Cristina da Silva Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com…

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Processo nº 1000858-14.2025.8.26.0236

ID: 314412089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-14.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA CRISTINA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO

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Processo 1000858-14.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vânia Cristina da Silva Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com…

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Processo nº 0000918-49.2021.8.26.0040

ID: 318838088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000918-49.2021.8.26.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. R. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA

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Processo 0000918-49.2021.8.26.0040 (processo principal 1000858-93.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - I.R.A. - Vistos. Com a satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA a aç…

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Maria Helena Barbuleno Zoppi x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 323601857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-06.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BARBULENO ZOPPI

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO

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Processo 1000858-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Barbuleno Zoppi - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. O Tribunal de Ju… Processo 1000858-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Barbuleno Zoppi - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. O Tribunal de Justiça comunicou a admissão, ocorrida em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, publicada em 12 de junho de 2025, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. De tal forma, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim sendo, em atendimento ao quanto determinado, SUSPENDO o curso destes autos até o julgamento definitivo ou ulterior deliberação quanto ao Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, devendo a z. Serventia atentar para a inclusão do respectivo código na movimentação. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75059.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP)

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I. G. A. Da S. e outros x A. R. D. S. e outros

ID: 320098753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-03.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. G. A. DA S. I. V. A. DA S. M. M. A.

Polo Passivo:

A. R. D. S. C. R. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGO MARTELO

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JOSÉ LUIZ MALUF

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CLEBER ROGÉRIO BELLONI

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BRUNO GANACIN TORTURELO

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Processo 0000477-03.2025.8.26.0081 (processo principal 1000858-96.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.V.A.S. - - I.G.A.S. - - M.M.A. - C.R.S. - - A.R.S. e outro - Vistos. Fls.… Processo 0000477-03.2025.8.26.0081 (processo principal 1000858-96.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.V.A.S. - - I.G.A.S. - - M.M.A. - C.R.S. - - A.R.S. e outro - Vistos. Fls. 31/74: apresenta a devedora Cleunice Ribeiro da Silva sua impugnação e documentos retro acostados àquela pretensão. Em síntese, sustenta que é parte ilegítima para compor a demanda, uma vez que não detém obrigação alimentar em relação aos credores. Postulou pelo acolhimento da impugnação e o recolhimento da ilegitimidade passiva em relação a si. O órgão ministerial apresentou a manifestação de fls. 92/93. Pois bem. Em análise a este incidente, a impugnação deve ser acolhida. Com efeito, o título judicial constituído na demanda de conhecimento que originou este incidente não envolveu, tampouco condenou a devedora acima ao pagamento daquele encargo. Logo, ausente obrigação a ser cumprida pela parte, é de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva nestes autos, por não haver título exigível contra si. Desta feita, sem maiores delongas, reconheço tal ilegitimidade e julgo extinta a execução em relação Cleunice Ribeiro da Silva, com fundamento no artigo 485, IV do C.P.C. No mais, em relação ao executado Alexandre, conforme ressaltado pelo órgão ministerial, este foi citado e deixou de ofertar o pagamento ou eventual manifestação. Contudo, a certidão de fls. 76 descreve estar detido em estabelecimento prisional neste Estado. Logo, oficie-se à OAB local para que nomeie curador especial a seu favor. Com a vinda da indicação, cadastre-se e intime-se pessoalmente o curador para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. Após, retornem ao órgão ministerial. Intime-se. - ADV: BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), JOSÉ LUIZ MALUF (OAB 167933/SP), BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), LUCAS RODRIGO MARTELO (OAB 423593/SP)

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