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Alonso Olympio Gonçalves x Masterprev Club De Beneficios

ID: 334100957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000890-79.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALONSO OLYMPIO GONçALVES

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LEONARDO OLIVEIRA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO

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Processo 1000890-79.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alonso Olympio Gonçalves - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Defiro o pedido de f… Processo 1000890-79.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alonso Olympio Gonçalves - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 123/124, devendo o ilustre advogado continuar a representar a parte executada nos próximos 10 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 112, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a Serventia com a exclusão do mesmo junto ao cadastro do SAJ 2.Outrossim, reputo desnecessária a intimação judicial do mandante para constituição de novo advogado, dada a ciência inequívoca da renúncia carreada, inteligência do art. 112 do Código de Processo Civil. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Denúncia ao mandato - Cientificação da parte é encargo do advogado denunciante - Inteligência do art. 112, caput, do CPC - Advogado cumpriu o quanto lhe cabia - Agravante não produziu prova em sentido contrário - Intimação pessoal para constituição de novo patrono - Desnecessidade - Ausência de nulidade. Agravo desprovido. (TJ-SP 21067110520178260000 SP 2106711-05.2017.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 24/07/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/07/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão declarou nulos os atos posteriores à decisão que determinou a intimação pessoal dos agravados para constituição de novos patronos - Inocorrência - Notificação realizada pelos renunciantes que, na hipótese, contou com assinatura dos executados agravados, com firma reconhecida - Desnecessidade de intimação pessoal - Inteligência do art. 112 do CPC - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP 22289909020178260000 SP 2228990-90.2017.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 23/02/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018). Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LEONARDO OLIVEIRA BRAZ (OAB 464203/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)

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Alonso Olympio Gonçalves x Masterprev Club De Beneficios

ID: 334100959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-70.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALONSO OLYMPIO GONçALVES

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LEONARDO OLIVEIRA BRAZ

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CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO

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Processo 0000107-70.2025.8.26.0486 (processo principal 1000890-79.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alonso Olympio Gonçalves - Masterprev Club de Beneficios -… Processo 0000107-70.2025.8.26.0486 (processo principal 1000890-79.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alonso Olympio Gonçalves - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 81/82, devendo o ilustre advogado continuar a representar a parte executada nos próximos 10 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 112, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a Serventia com a exclusão do mesmo junto ao cadastro do SAJ 2.Outrossim, reputo desnecessária a intimação judicial do mandante para constituição de novo advogado, dada a ciência inequívoca da renúncia carreada, inteligência do art. 112 do Código de Processo Civil. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Denúncia ao mandato - Cientificação da parte é encargo do advogado denunciante - Inteligência do art. 112, caput, do CPC - Advogado cumpriu o quanto lhe cabia - Agravante não produziu prova em sentido contrário - Intimação pessoal para constituição de novo patrono - Desnecessidade - Ausência de nulidade. Agravo desprovido. (TJ-SP 21067110520178260000 SP 2106711-05.2017.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 24/07/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/07/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão declarou nulos os atos posteriores à decisão que determinou a intimação pessoal dos agravados para constituição de novos patronos - Inocorrência - Notificação realizada pelos renunciantes que, na hipótese, contou com assinatura dos executados agravados, com firma reconhecida - Desnecessidade de intimação pessoal - Inteligência do art. 112 do CPC - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP 22289909020178260000 SP 2228990-90.2017.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 23/02/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018). 3. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sob re o teor do detalhamento do SISBAJUD de fls. 83. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), LEONARDO OLIVEIRA BRAZ (OAB 464203/SP)

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E. De M. V. C. e outros x A. A. G. e outros

ID: 335101304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021951-29.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE M. V. C. F. C.

Polo Passivo:

A. A. G. E. G. G. M. A. C. C. DA S.

Intimação

Advogados:

THAMARA CONSUL SILVA CHAVES

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KAYAN LOURENÇO

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JOSE CARLOS KALIL NETO

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

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FABRICIO DA SILVA LOPES

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DANILO SILVA FREIRE

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DANIEL MANTOVANI

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ANTÔNIO ÁLVARO GAGLIARDI

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ANDRE ZALCMAN

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ALEX MORENO ROMEIRO

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Processo 0021951-29.2019.8.26.0602 (processo principal 1000890-66.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.C. - - E.M.V.C. - M.A.C.C.S. - - A.A.G. - - E.…

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Processo nº 0001524-81.2023.8.26.0210

ID: 336709281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001524-81.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ADALBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO SAITO

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Processo 0001524-81.2023.8.26.0210 (processo principal 1000890-39.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diego Adalberto Pereira - Vistos. Petição sigilosa p… Processo 0001524-81.2023.8.26.0210 (processo principal 1000890-39.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diego Adalberto Pereira - Vistos. Petição sigilosa protocolada em 09/06/2025: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, através da ferramenta de repetição "teimosinha", providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO SAITO (OAB 357235/SP)

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Processo nº 1000890-17.2025.8.26.0366

ID: 293374298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000890-17.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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Processo 1000890-17.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdir Moreira Lopes - Vistos. A parte requerente solicitou justiça gratuita sob o fundamento de ser pensionista e ter esta… Processo 1000890-17.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdir Moreira Lopes - Vistos. A parte requerente solicitou justiça gratuita sob o fundamento de ser pensionista e ter esta pensão como sua única fonte de renda. Em que pese a alegação de hipossuficiência, não há como se concluir pela miserabilidade aduzida, na medida em que os comprovantes de rendimentos (fls. 87, 86, e 35/85) apontam que o autor obteve rendimentos que superam o limite mensal estipulado em três salários mínimos pela Defensoria Pública para concesão da gratuidade da justiça (art. 2º da Deliberação CSDP nº 89 de 08/08/208). Portanto, não se pode considerar a parte autora, no cenário brasileiro, como pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 5º, LXXIV, CF/8, e art. 98, NCPC), que são aquelas que não podem arcar com as custas do proceso sem prejuízo da própria subsistência, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da Justiça Gratuita Dessa forma, recolha o autor/exequente o valor relativo às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu/executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)

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Gabriel Da Penha Ramos x Banco Votorantim S.A.

ID: 293571929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000890-26.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA PENHA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA PONTE DA CRUZ

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-26.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gabriel da Penha Ramos - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I)… Processo 1000890-26.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gabriel da Penha Ramos - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: PRISCILLA PONTE DA CRUZ (OAB 69749/SC), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)

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Daniel Augusto Ramaciotti x Usina Granelli Ltda

ID: 279661285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000890-76.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL AUGUSTO RAMACIOTTI

Polo Passivo:

USINA GRANELLI LTDA

Intimação

Advogados:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR

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FABIO ROGERIO FURLAN LEITE

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CAROLINE RONCATO

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ADV: Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP), Helio Lopes da Silva Junior (OAB 262386/SP), Caroline Roncato (OAB 479740/SP) Processo 1000890-76.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D… ADV: Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP), Helio Lopes da Silva Junior (OAB 262386/SP), Caroline Roncato (OAB 479740/SP) Processo 1000890-76.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Augusto Ramaciotti - Reqdo: Usina Granelli Ltda - Vistos. 1- Fls.143: À vista do motivo da devolução do AR [não procurado], recolhida a GRD, no prazo de 05 [cinco] dias, expeça-se mandado de citação em favor do requerido Fabio, no endereço: Rua Tiradentes, 220, Centro, Rio das Pedras/SP, CEP 13390-001. 2- Caso reste negativa a diligência, determino, desde já, a realização de pesquisas, via RenaJud, InfoJud, Prevjud e Siel, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) executado(s). Para a realização das diligências solicitadas, caso não o tenha feito, providencie a parte a comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em uma UFESP por pesquisa (R$ 35,36, para o ano de 2024 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Anote-se, desde já, que as pesquisas Siel e Prevjud não serão realizadas em relação às pessoas jurídicas, se o caso. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício-alvará, para que a parte possa buscar eventuais dados de endereço do requerido em outros órgãos públicos ou instituições privadas que reputar conveniente. O ofício terá liberação concomitante à presente deliberação, acompanhando o interessado sua expedição para encaminhamento, independentemente de nova intimação. Com as respostas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o autor deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1000890-54.2022.8.26.0420

ID: 318948518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-54.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINTO VARGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

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RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

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Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por… Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado até o limite do débito descrito em planilha. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 479497/SP)

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Processo nº 1000890-54.2022.8.26.0420

ID: 318948565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-54.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINTO VARGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

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RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por… Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado até o limite do débito descrito em planilha. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 479497/SP)

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Processo nº 1000890-66.2024.8.26.0264

ID: 317540390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-66.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO FREDI DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO GIAZZI AMBRIZI

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Processo 1000890-66.2024.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - André Aparecido Fredi de Araujo - Vistos. Fls. 97/99: Indefiro a suspensão da CNH do executado. Com efeito, o devedor … Processo 1000890-66.2024.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - André Aparecido Fredi de Araujo - Vistos. Fls. 97/99: Indefiro a suspensão da CNH do executado. Com efeito, o devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil. Assim, a medida pleiteada não é razoável e proporcional, tampouco garante que o débito será saldado. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravante que pretende a reforma da decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da carteira nacional de habilitação e bloqueio de cartões de crédito - O artigo 139, inciso IV do CPC dispõe que o Juiz determinará todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária - As medidas requeridas pelo agravante não se mostram proporcionais e razoáveis ao cenário da presente demanda - Ausência de bens das executadas para fazer frente à execução, não se justificando, assim, medidas que não conduzem ao recebimento do crédito - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033862-59.2022.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2022; Data de Registro: 09/03/2022). Indefiro, ainda, a penhora Sisbajud e bloqueio de veículos através do sistema Renajud, em que pese a probabilidade do direito, haja vista a juntada dos títulos às fls. 09/20, não se evidencia nos autos o perigo de dano, bem como o exequente não demonstrou eventual estado de inadimplência do executado. Defiro a pesquisa de endereço do(a) requerido(a) pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel, Prevjud e Sniper. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)

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