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Processo nº 0001297-92.2024.8.26.0069

ID: 293417076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001297-92.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001297-92.2024.8.26.0069 (processo principal 1001041-35.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - VISTOS. Fl. 61: indefir…

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E. V. De M. F. e outros x S. De M. F.

ID: 292821323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001041-58.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE M. F. V. H. DE M. F.

Polo Passivo:

S. DE M. F.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ALCIDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-58.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.M.F. - - E.V.M.F. - S.M.F. - Vistos. 1) Ante o teor de p. 303, indefiro a gratuidad…

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Tatiana Ferreira Felix x Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293998104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-06.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA FERREIRA FELIX

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001041-06.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Tatiana Ferreira Felix - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Com fundamento nos arts 6º e… Processo 1001041-06.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Tatiana Ferreira Felix - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)

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Sandro Roberto Garcia x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda e outros

ID: 293315817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-31.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROBERTO GARCIA

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES

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GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-31.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandro Roberto Garcia - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento S…

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Companhia Jaguari De Energia S/A x Vera Lúcia Moreira Goncalves

ID: 313924630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-98.2022.8.26.0588

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

VERA LúCIA MOREIRA GONCALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA MARIA CANCIAN

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-98.2022.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-98.2022.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: Companhia Jaguari de Energia S/A - Apelada: Vera Lúcia Moreira Goncalves e outros - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REALOCAÇÃO DE POSTES PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E EQUIPAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DOS POSTES INSTALADOS EM PROPRIEDADE RURAL DAS AUTORAS, COM CUSTEIO INTEGRAL A CARGO DA CONCESSIONÁRIA RÉ E PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO - CONTROVÉRSIA FUNDADA EM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM ÁREA PARTICULAR SEM REGULARIDADE FORMAL, EM CONTEXTO DESVINCULADO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - COMPETÊNCIA RECURSAL ATRIBUÍDA À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO I, ITEM I.7, ALÍNEA “B”, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE REMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA FUNDADO EM SUPOSTO EXERCÍCIO IRREGULAR DE DELEGAÇÃO ESTATAL, MATÉRIA TÍPICA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Lucineia Eliete Bezzão

ID: 316525554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

LUCINEIA ELIETE BEZZãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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FÁBIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Lucineia Eliete Bezzão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DECORRENTE DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO E DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. A AUTORA, VÍTIMA DE FRAUDE, TEVE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS EM SUA CONTA, NÃO RECONHECIDAS POR ELA, E BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEGURANÇA, E (II) A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA, COM BASE NA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL, DEVIDO À FALHA NA SEGURANÇA E DESRESPEITO AO PERFIL DO CORRENTISTA. 4. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONSIDERANDO O ABALO SIGNIFICATIVO SOFRIDO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR O CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASOS DE FRAUDE POR FALHA NA SEGURANÇA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DEVIDA QUANDO HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PA

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J. S. G. x B. A. S. A.

ID: 315759949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-39.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1001041-39.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001041-46.2025.8.26.0539

ID: 325179641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-46.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. O. J. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MENDONCA

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Processo 1001041-46.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.L. - - O.J.V. - Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por J. L. e O. J. V., tio…

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Processo nº 0001020-70.2022.8.26.0417

ID: 324139245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-70.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

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Processo 0001020-70.2022.8.26.0417 (processo principal 1001041-68.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vicentonio Regis do Nascimento Silva - Vistos. 1. Diante da …

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Processo nº 1001041-69.2025.8.26.0596

ID: 325640672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-69.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADIMIR BATISTA DA SILVA

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Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiç… Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP)

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