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Processo nº 1060992-64.2024.8.26.0002

ID: 277495034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060992-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CHRISTINA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES PÉRICO

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ADV: Eduardo Alves Périco (OAB 459491/SP) Processo 1060992-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Christina Machado - Do exposto, julgo procedente a ação, com fulcro no artigo 4…

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Luis Eduardo Afonso De Moura e outros x Hipersaldão Comércio De Móveis E Eletrônicos Eireli - Me

ID: 277835948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1097561-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO AFONSO DE MOURA MôNICA DOS SANTOS REIMBERG

Polo Passivo:

HIPERSALDãO COMéRCIO DE MóVEIS E ELETRôNICOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Henrique Guimarães Silva (OAB 285333/SP), Letícia Pereira Santos (OAB 510387/SP) Processo 1097561-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mônica dos Santos Reim…

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Pr Comunicação Ltda Me x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 277273421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101344-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PR COMUNICAçãO LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Guilherme Michel Barboza Sleder (OAB 428939/SP) Processo 1101344-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pr Comunicação Ltda Me - Req…

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Carliene Da Silva Mata x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 323567895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015535-89.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLIENE DA SILVA MATA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA TAMASHIRO MUKODAKA

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MARCELE ESCUDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015535-89.2025.8.26.0002 (processo principal 1052941-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carliene da Silva Mata - Azul Linhas Aére…

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Processo nº 0029300-64.2024.8.26.0002

ID: 325080298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029300-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DA CRUZ ALMEIDA

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Processo 0029300-64.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0019530-57.2018.8.26.0002) (processo principal 0019530-57.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.P. - Vistos. Fls. 55. Cons…

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Processo nº 1102411-64.2024.8.26.0002

ID: 323659776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1102411-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. N. DE O.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MATEUS PIMENTEL JUNIOR

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Processo 1102411-64.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dissolução - M.N.O. - D.P.O. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PRO…

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Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros x Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros

ID: 325909620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047994-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO LOCAL VET LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO LOCAL VET LOCACOES LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

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Processo 1047994-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo - Local Vet Locaco…

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Processo nº 1043047-64.2024.8.26.0002

ID: 328320910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043047-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1043047-64.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução…

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Geneci Dos Santos Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 331357174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1105709-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENECI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1105709-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Geneci dos Santos Silva - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. 1- Pro…

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Processo nº 1036742-71.2025.8.26.0053

ID: 293533926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

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