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Cooperativa De Crédito Credimota - Sicoob Credimota x Danieli Scala Biason

ID: 298140094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000342-73.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

DANIELI SCALA BIASON

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000342-73.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000342-73.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Apelado: Danieli Scala Biason - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - EMBARGOS ACOLHIDOS - INSURGÊNCIA DA EMBARGADA - NEGÓCIO JURÍDICO CONTROVERTIDO NOS AUTOS CUJA REGULARIDADE JÁ FOI OBJETO DE EXAME EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ANTERIORMENTE OPOSTOS PELA MESMA EMBARGANTE EM FACE DA EMBARGADA (PROCESSO Nº 1000339-21.2024.8.26.0415) - PROCESSO ANTERIOR QUE AGUARDA JULGAMENTO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR - SENTENÇA ORA IMPUGNADA QUE FOI PROFERIDA APÓS O SENTENCIAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE TERCEIROS - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA - NECESSIDADE DE PREVENÇÃO À PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - HIPÓTESE EM QUE O FEITO DEVE AGUARDAR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS SENTENCIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, PARA NOVO E REGULAR JULGAMENTO (ART. 313, V, “A”, CPC) - SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO - APELO PREJUDICADO (ART. 932, III, CPC) - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB: 300286/SP) - Arivaldo Moreira d

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Processo nº 1000339-61.2025.8.26.0358

ID: 300391766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGROMASS BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALBERTO SILVA COUTINHO

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Processo 1000339-61.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Agromass Brasil Importação e Exportação Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO DE…

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Maria Da Guia Nascimento De Sousa x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295244787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-20.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GUIA NASCIMENTO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000339-20.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria da Guia Nascimento de Sousa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295512964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295494412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Lucilene De Fátima De Oliveira x Geraldo De Jesus Martins

ID: 294871106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-27.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DE FáTIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO DE JESUS MARTINS

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO APOLINARIO

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MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 1000339-27.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene de Fátima de Oliveira - Geraldo de Jesus Martins - Ante o exposto, julgo PROCEDEN…

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Cristina Aparecida Franco Cursiol x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 294923284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA FRANCO CURSIOL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PALEARI COELHO

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JOÃO MARCOS DA SILVA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo … Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: JOÃO MARCOS DA SILVA (OAB 378472/SP), JULIO CESAR PALEARI COELHO (OAB 375703/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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Processo nº 1000339-21.2023.8.26.0006

ID: 293105502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-21.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONçALVES SIMONE ARRUDA CAMARGO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINEZ DUARTE TAVOLARO

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Processo 1000339-21.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Oliveira Gonçalves - - Simone Arruda Camargo Gonçalves - Vistos. A ação f…

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Processo nº 1000339-90.2025.8.26.0607

ID: 278065342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-90.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE A. D. K. P. R. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI

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ADV: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB 243530/SP) Processo 1000339-90.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. R. K. , A. de A. D. K. - Vistos. A inicial no momento não preenche os req…

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Suhai Seguros x Ancelmo Tertuliano De Lima Junior

ID: 322833630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-12.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGUROS

Polo Passivo:

ANCELMO TERTULIANO DE LIMA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

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CHRISTIEN BARROS FERNANDES

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suhai Seguros - Apelado: Ancelmo Tertuliano de Lima Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. CORRETORA DE SEGUROS INTERMEDIADORA DA CONTRATAÇÃO. SUCESSIVOS ERROS COMETIDOS PELO CORRETOR QUE CULMINOU NA EQUIVOCADA INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO QUE, ALIÁS, HAVIA PAGO O PRÊMIO EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PRÊMIO PELO CORRETOR À SEGURADORA QUE, PORÉM, NÃO IMPLICA NO AFASTAMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CORRETORA E DA SEGURADORA. NÃO CABIMENTO NO PRESENTE CASO. AUTORA QUE NÃO IMPUTOU À SEGURADORA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DE QUE TERIA DECORRIDO O ABALO MORAL SUPORTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, I, DO CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Christien Barros Fernandes (OAB: 472826/SP) - Fernando Franco de Godoy (OAB: 399168/SP) (Convênio A.J/OAB) - Claudia Patricia Stricagnolo (OAB: 248833/SP) - 5º andar

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