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Processo nº 1001085-17.2025.8.26.0361

ID: 327249570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001085-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO DROGASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-17.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Drogasil - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora… Processo 1001085-17.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Drogasil - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (peça sigilosa) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 22.397,94) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 169). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a petição cadastrada como sigilosa, a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)

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G. J. B. e outros x A. J. B.

ID: 259542263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001085-19.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

G. J. B. R. F. B.

Polo Passivo:

A. J. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

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MÁRCIO SANTOS CAMARGO

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ADV: Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Luiz Antonio Ramos Ferreira (OAB 93770/SP) Processo 1001085-19.2024.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. F. B. , G. J. B. - Reqdo: A. J. B. - Vistos.… ADV: Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Luiz Antonio Ramos Ferreira (OAB 93770/SP) Processo 1001085-19.2024.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. F. B. , G. J. B. - Reqdo: A. J. B. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Jorandir Aparecido Martines x Elektro Redes S.A.

ID: 307026773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001085-35.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORANDIR APARECIDO MARTINES

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CLEITON LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-35.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorandir Aparecido Martines - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos aprese… Processo 1001085-35.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorandir Aparecido Martines - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em fls. 281-287, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, considerando que demonstram que ela aufere menos de três salários-mínimos mensais. Na mesma linha de entendimento: "GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Afirmação da apelante de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Alegação de que era isenta de apresentar declarações de bens e de rendimentos à Receita Federal - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - A autora não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Declaração de isento abolida pela Receita Federal - Documentos apresentados demonstrando que a renda mensal auferida pela recorrente era inferior a três salários mínimos - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Benefício concedido, ressalvado o direito do réu de impugnar tal benefício, na forma legal, hipótese em que será melhor apurada a situação financeira da autora - Recurso provido, neste aspecto. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo por descumprimento de determinação de emenda da petição inicial - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença - Inadmissibilidade - Violação ao artigo 1.010, incisos II e III, do novo Código de Processo Civil - Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011263-03.2023.8.26.0003; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/11/2023; Data de Registro: 15/11/2023) Anote-se. 2- Finalmente, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apresentado às fls. 257-286, no efeito suspensivo/devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1001085-59.2025.8.26.0153

ID: 307359711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001085-59.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-59.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Vinicius Marques Ramalho - Vistos. 1. Verifico ser o caso de concessão de tu… Processo 1001085-59.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Vinicius Marques Ramalho - Vistos. 1. Verifico ser o caso de concessão de tutela antecipada, para que haja cessação dos descontos da folha de pagamento da parte autora, referente à contribuição para assistência médica e hospitalar realizada em favor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). 2. Isto porque há prova inequívoca conducente à probabilidade do direito do que se alega já que a Constituição Federal autoriza os entes federados a instituir sistema de saúde em proveito de seus servidores, mas não legitima o caráter compulsório da adesão e da correspondente contribuição, já que ninguém é obrigado a associar-se ou manter-se associado (art. 5º, XX, CF). 3. Note-se que o contribuinte tem o direito de escolher a qual sistema de saúde deseja se filiar, o que vai ao encontro, inclusive, do princípio da livre concorrência, já que a administração do plano de saúde é atividade que também pode ser executada por agentes privados. 4. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo salta aos olhos, na medida em que, acaso concedido a medida somente ao final, a parte requerente será compelida a aguardar a restituição de todas as quantias já revertidas na contribuição em comento, sem poder, no interregno, usufruir valores que não devem ser revertidas em favor da requerida (Art. 300 do CPC). 5. DEFIRO, pois, a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade e descontos dos valores devidos pelo servidor ao IAMSPE. 6. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela própria interessada aos entes responsáveis pelo cumprimento. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). 7. Cite-se para contestar em trinta dias. 8. Cumpra-se. Intime-se. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 1001085-15.2025.8.26.0394

ID: 309256255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001085-15.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M.M. COMéRCIO DE CONCRETO USINADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS NUNES DE MACEDO

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Processo 1001085-15.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - M.m. Comércio de Concreto Usinado Ltda - Vistos. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição in… Processo 1001085-15.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - M.m. Comércio de Concreto Usinado Ltda - Vistos. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para apresentação de documentos comprovando o enquadramento da requerida como empresa de pequeno porte ou microempresa. A parte autora, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, considerando que o documento apontado é essencial para o julgamento da lide, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por expressa determinação legal do artigo 55 da Lei 9.099/95 Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe (cod. 61.615). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. PI. - ADV: MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP)

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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Comercial Lopes Ltda Epp

ID: 293531474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001085-81.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

COMERCIAL LOPES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

NAYANA LOZANO GODOY

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LORENZO TAVARES FINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-81.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Comercial Lopes Ltda Epp e outro - Vistos. Fls. 113/189: defiro a vinda do… Processo 1001085-81.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Comercial Lopes Ltda Epp e outro - Vistos. Fls. 113/189: defiro a vinda dos embargos monitórios e demais documentos retro apresentados pela parte requerida. Anote-se seu patrono. Para fins de melhor análise do pedido de concessão da gratuidade judicial formulado pela querida, traga este as autos: (i) os extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); (ii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); (iii) os comprovantes, extratos ou declarações relativos aos valores recebidos, em sua atividade laborativa, nos últimos três meses; (vi) as três últimas declarações do I.R.R.F e de bens da empresa, bem como os 03 últimos balanços anuais desta. No mais, diante da oferta dos embargos acima, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, também concedo às partes o prazo comum de 15 dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Desde já advirto que não será admitida indicação genérica, sob pena de preclusão. Do contrário, devem as partes manifestarem, em havendo interesse, pelo imediato julgamento do feito. Na mesma ocasião, caso almejem a produção de prova oral (a qual envolve também depoimento pessoal ou interrogatório), deverão fornecer rol testemunhal, bem como os telefones celulares e endereços eletrônicos de cada uma das testemunhas, ainda que residam fora da terra. Fornecido o rol acima, tais testemunhas serão intimadas de forma pessoal, via central compartilhada com eventual agendamento e uso da ESTAÇÃO PASSIVA se necessário. Neste ponto, o Sr. Oficial de Justiça, caso não sejam fornecidos os dados acima (telefone celular ou endereço eletrônico), deverá colhe-los da pessoa intimada, para posterior remessa de link para ingresso na audiência. Frise-se que eventual audiência de instrução será DESIGNADA E REALIZADA DE MANEIRA VIRTUAL, mediante gravação digital (audiovisual), com posterior disponibilização e o acesso aos autos, conforme os termos dos artigos 150 e 156 das N.S.C.G.J. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Banco Bradesco S/A x Luiz Leme São Manuel Me

ID: 293314309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001085-51.2016.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ LEME SãO MANUEL ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

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RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO

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RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO

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MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

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JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-51.2016.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Luiz Leme São Manuel Me e outros - Vistos. Para a utilização do sistema SNIPER de… Processo 1001085-51.2016.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Luiz Leme São Manuel Me e outros - Vistos. Para a utilização do sistema SNIPER deverá a parte exequente se valer primeiramente de outras medidas. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Ação monitória em fase de execução Decisão agravada que indeferiu pedido de pesquisa de bens dos devedores pelo sistema SNIPER, por entender que ainda não há regulamentação a esse respeito no âmbito deste Tribunal de Justiça Pretensão da agravante de realização da pesquisa pelos sistemas DOI, SIMBA e CENSEC, o que deve ser acolhido em parte Pesquisa de bens feita apenas pelo próprio interessado que acaba encontrando óbices legais Necessidade da participação do Poder Judiciário, que tem mecanismos próprios que podem ser usados em determinados casos Cabimento das ferramentas DOI e CENSEC para esse fim, consoante precedentes jurisprudenciais Pesquisa pelo sistema SIMBA que não é possível, pois sua utilização se destina ao combate de ilícitos penais ligados à lavagem de dinheiro e fraudes ao sistema financeiro nacional, o que não é a hipótese em tela Uso do sistema SNIPER que dpoderá ser apreciado novamente em 1º grau depois de esgotadas as outras pesquisas Decisão alterada em parte Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2252428-72.2022.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; Data de Registro: 17/11/2022)". Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em termos de efetivo prosseguimento. Intime-se. - ADV: RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)

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Processo nº 1001085-63.2025.8.26.0281

ID: 314393357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-63.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN KAUTZ

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Processo 1001085-63.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.T. - Vistos. 1) A requerente indicou que M.F.D.S. faleceu (fl. 38). Da análise dos autos, observo que persiste o interess… Processo 1001085-63.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.T. - Vistos. 1) A requerente indicou que M.F.D.S. faleceu (fl. 38). Da análise dos autos, observo que persiste o interesse processual na prestação de contas pleiteada, visto que a requerente, na condição de herdeira, pode averiguar como os bens foram administrados, para fins de análise de eventual adiantamento de legítima. 2) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fls. 24/26. Anote-se. 3) A ação de exigência de contas (artigo 550 a 553 do Código de Processo Civil de 2015), da mesma forma que a antiga ação de prestação contas (artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil de 1973) se processa em duas fases distintas. A primeira define a obrigatoriedade ou não da prestação de contas. A segunda, por sua vez, julga as contas, declarando eventual saldo credor porventura existente, a fim de que seja cobrado mediante execução de título judicial (artigo 552 do Código de Processo Civil). Posto isso, CITE-SE a requerida para que integre a relação processual e INTIME-A para a apresentação de eventual resposta no prazo legal (artigo 335, caput e inciso III; artigo 231, I ou II todos do Código de Processo Civil). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 250, II do Código de Processo Civil). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No mesmo prazo para eventual apresentação de contestação, poderá a parte requerida apresentar a prestação de contas relativas às relações jurídicas em análise nesses autos, juntando documentação e planilhas de cálculos. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO DE citaçãO E INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Se a parte requerida estiver cadastrada, cite-a e intime-se pelo Portal. Intime-se. - ADV: EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP)

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Processo nº 1001085-20.2022.8.26.0491

ID: 319726120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-20.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA BARBOSA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1001085-20.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Regina Barbosa Lopes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil… Processo 1001085-20.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Regina Barbosa Lopes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade da condenação, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários periciais, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita e sucumbente em ação de natureza acidentária, aplica-se o entendimento firmado pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.044, segundo o qual "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado". O ressarcimento dos valores adiantados pelo INSS deverá ser buscado em ação própria contra o Estado. Neste sentido: Acidentária - Pedido improcedente - Restituição ao INSS de valores adiantados a título de honorários periciais - Recente entendimento exarado pelo c. Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.044) no sentido de que, nas ações de acidente do trabalho, sucumbente a parte autora (beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, conforme art. 129, da Lei nº 8.213/91),cabe ao Estado o pagamento dos honorários periciais adiantados pela autarquia - Valores, no entanto, que devem ser pleiteados em ação própria, com participação ampla do ente responsável pelo ressarcimento pretendido, em respeito ao devido processo legal, atento, outrossim, à competência dos órgãos julgadores. Recurso improvido. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 0002020-16.2023.8.26.0597; Relator(a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2023; Data do Registro: 06/12/2023). Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rancharia, 07 de julho de 2025. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

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Processo nº 1001085-30.2024.8.26.0368

ID: 322461845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001085-30.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001085-30.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei… Processo 1001085-30.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora. Com efeito, diante de tudo que nestes autos consta, consoante ao fato de que a parte foi intimada para se manifestar, todavia, deixou decorrer "in albis" o prazo para a referida manifestação, impondo-se, com isso, a extinção desta execução. Por esta razão, JULGO EXTINTO este processo ajuizado por Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda em face de Elias dos Santos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. Publique-se e intime-se. Monte Alto, 07 de julho de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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